Câmara dos Deputados elege presidentes de Comissões Permanentes

A Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (02/03) 18 presidentes e vice-presidentes de suas comissões permanentes, que terão mandato de 1 ano. A indicação dos nomes que concorreram aos cargos foi feita pelos líderes partidários, após a distribuição das comissões por partido – que respeita o critério da proporcionalidade.

As comissões, órgãos técnicos especializados, possuem papel de grande relevância para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. Além de dar parecer aos projetos que serão deliberados no plenário, as comissões podem analisam proposições de modo conclusivo, garantindo maior agilidade e qualidade no processo decisório.

O presidente da comissão é a figura-chave do órgão, já que é ele que convoca todas as reuniões da comissão, designa relatores para os projetos, concede a palavra, convoca votações e representa a comissão em reuniões do Colégio de Líderes.

Dentre os deputados eleitos como presidente de comissão, 7 são integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop): Gladson Cameli (PP-AC), Júlio César (DEM-PI), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Mendonça Prado (DEM-SE), conforme tabela abaixo.

Além destes nomes, a Frencoop conta com 5 integrantes no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados: Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB;  Nelson Meurer (PR), líder do PP; Giovanni Queiroz (PA), líder do PDT; Fábio Faria (RN), líder do PMN, Paulo Abi-Ackel (SP), líder da Minoria.

Saudações Cooperativistas,

Assessoria Parlamentar da OCB.

Discursos Parlamentares (16/2 a 4/3)

Domingos Sávio (MG) defende a aprovação do Código Florestal.

O lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, a votação do Código Florestal e a realização de projetos de inclusão social foram os temas em destaque nos pronunciamentos referentes ao Sistema Cooperativista nas últimas semanas. Confira o conteúdo dos pronunciamentos no link abaixo.

Quadros de Medidas Provisórias

O Congresso Nacional aprovou nesta semana cinco medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta. 

O Senado Federal deliberou sobre as MPVs 503/10, 504/10, 505/10 e 506/10, mantendo em todas as redações já aprovadas pela Câmara dos Deputados. Como não sofreram alterações em suas redações originais, as MPs 504/10, sobre a Embrapa, e 506/10, de crédito extraordinário, seguem direto para a promulgação, sem que haja necessidade de análise do presidente da República. As outras duas medidas provisórias aprovadas, com emendas, aguardam a sanção presidencial.

Já a MP 507/2010, que trata sobre a violação de sigilo fiscal, teve o seu texto aprovado na Câmara dos Deputados e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal. 

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 19 Medidas Provisórias, sendo que 7 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 1 a pauta do Senado Federal.

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisória, clique aqui.

Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.

Saudações Cooperativistas,

Assessoria Parlamentar da OCB.

OCB participa de mobilização pela aprovação do Código Florestal

Instalada Câmara Temática de Negociação das Mudanças no Código Florestal

Para garantir a aprovação das modificações ao Código Florestal ainda no primeiro semestre deste ano, representantes do setor produtivo se reuniram em Brasília com o intuito de sensibilizar os parlamentares da necessidade de aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP), aprovado em 2010. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou ativamente desta mobilização e contou com a presença de lideranças de diversos estados nos dia 1º e 2 de março.

Acontece no Congresso Nacional

Reforma política volta a ser discutida no Congresso Nacional

Reforma Política

Os parlamentares empossados na 54ª Legislatura (2011-2015) chegam com força total, propondo discussões sobre temas de alta relevância para a política social e econômica do Brasil. Nesse sentido, o Congresso Nacional definiu como prioridade para esta Legislatura, principalmente para o ano de 2011, o retorno do debate sobre a reforma política.

Para conferir a análise completa da Assessoria Parlamentar da OCB sobre o tema, clique no link abaixo.

Código Florestal

Alvo de acirrado debate entre as bancadas ruralista e ambientalista, a proposta de reformulação do Código Florestal está prevista para ser votada no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre de 2011.

Durante quase dois anos, o tema foi amplamente debatido no Congresso Nacional em comissão especial criada para consolidar todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Código Florestal, como ficou conhecida, foi instalada em setembro de 2009 para deliberar sobre o PL 1876/1999 e 10 apensos, elegeu os integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Moacir Micheletto (PR) e Aldo Rebelo (SP) como presidente e relator, respectivamente.

Em seu período de funcionamento, a comissão realizou 50 reuniões, sendo 12 deliberativas, 14 audiências públicas internas e 24 audiências públicas externas em 21 cidades de 16 estados. Foram ouvidos representantes de diversas entidades do Brasil, incluindo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O parecer do relator foi construído com base nos resultados e informações recolhidas durantes as audiências e foi apresentado à Comissão em junho de 2010. No dia 06 de julho, a Comissão Especial do Código Florestal aprovou o texto do relatório do deputado Aldo Rebelo (SP). 

Agora, a matéria deve ser deliberada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para a análise do Senado Federal. E é para garantir a inclusão do tema no plenário da Câmara, que o setor produtivo está mobilizando lideranças dos Estados. Nos dias 1º e 2 deste mês, estas lideranças visitarão os parlamentares, visando sensibilizar da necessidade de aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo. Segue programação completa da mobilização:

 

 

Para acessar o texto aprovado na Comissão Especial do Código Florestal, clique aqui.

Para acessar texto com verdades e mentiras a respeito do Código Florestal, clique aqui.

Saudações Cooperativistas,

Assessoria Parlamentar da OCB.

Principais Votações

Senado Federal aprova novo salário mínimo

O Projeto de Lei nº 382/2011, que fixa o valor do salário mínimo, aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de fevereiro, foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, na forma do Projeto de Lei da Câmara nº 1/2011.

Durante a votação, três emendas ao texto foram destacadas para deliberação em separado, sendo 2 propostas pelo PSDB, e 1 pelo DEM. Todas foram rejeitadas.

Entenda as Emendas apresentadas ao texto:

Emenda nº 1: Propõe que o salário mínimo fosse fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Emenda nº 3: Propõe que o salário mínimo fosse fixado em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).

Emenda nº 5: Fim da previsão do ajuste do salário mínimo feito por decreto presidencial.

Ao final das votações, o Líder do DEM, senador José Agripino (RN), confirmou que a oposição ingressará com uma Ação Direta de Inconsitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) assim que a lei for sancioada, sob a alegação de que a política de reajuste definida no PL -por decreto da presidente-, sem deliberação do Congresso Nacional, fere a competência do Legislativo de examinar anualmente o salário mínimo.

A Assessoria Parlamentar da OCB aproveita para dar início ao seu novo projeto: divulgar o quadro de principais votações no âmbito do Congresso Nacional. Segue o link para o quadro completo dessa votação, sendo possível visualizar como votou cada senador no projeto que fixa o novo salário mínimo e sua política de reajuste até 2015.

Para acessar o quadro de votações no Senado Federal, clique aqui.

Atualização em 28/02/2011

Foi sancionada no dia 25 de fevereiro, pela presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.382 /2011, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo".

Para acessar a Lei nº 12.382 /2011, clique aqui.