Senado começa a debater o novo Código Florestal

O projeto de reforma do Código Florestal que chegou ao senado no dia (1º/6) foi despacho às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), tendo recebido requerimento de autoria do senador Ricardo Ferraço (ES) para, também, tramitar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que ainda não foi deliberado pelo Plenário da Casa.

Dando início aos debates a respeito do tema, o Senado Federal começa nessa semana as discussões em audiências públicas. A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, será ouvida na próxima quinta-feira (30/6), em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Meio Ambiente (CMA). 

No dia seguinte, sexta-feira (1º/7) serão ouvidos os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Essas serão as primeiras audiências para debater o tema na Casa Revisora. O blog OCB no Congresso repassará todas as informações do que foi discutido nessas reuniões.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participará de duas audiência públicas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) nesta semana: a primeira, nesta terça (28/6), abordará as dificuldades econômicas por que passam os rizicultores brasilieros e irá propor alternativas de políticas agrícolas para elevação dos preços recebidos pelos produtores. Representando o Sistema OCB estará o Presidente da Cooperativa Agropecuária de Jacinto Machado, Vanir Zanatta. 
Já na quarta (29/6), a Comissão debaterá a crise enfrentada pelos suinocultores no Brasil em virtude do embargo russo à carne brasileira. Além da OCB, também estarão presentes representantes da Associação Brasileira de Criadores de Suíno, da União Brasileira de Avicultura e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.

Senado Federal 

A Casa debate o novo Código Florestal nesta semana. Na quinta (30/6), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa de audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente e Agricultura. Na sexta (1/7), organizações do setor agropecuário debaterão o tema. Entre elas, a OCB e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Opiniões e perguntas podem ser enviadas durante a audiência via telefone (0800612211 - ligação gratuita), pela internet ou twitter (@alosenado).

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Sancionada a MPV 517/2010

Em virtude do feriado de Corpus Christi, não houve deliberação, na última semana, de nenhuma Medida Provisória no Congresso Nacional. 

Contudo, neste período, duas MPVs foram convertidas em lei: a MPV 517/2010 (Lei 12.431/2011), que concede incentivos tributários a vários setores da economia, e a MPV 519/2010 (Lei 12.429/2011), que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. 

Com a sanção da Medida Provisória 517/2010, o Sistema Cooperativista garantiu a conquista de alguns pleitos, como o aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS aos códigos 23.04 (farelo de soja) e 23.06 (bagaço de óleo vegetal), insumos para a composição de rações utilizadas na alimentação de suínos e aves. Além disso, com a revogação dos incisos I a II do artigo 57 da Lei 12.350/10, a MPV permite novamente a possibilidade de haver crédito presumido de PIS e COFINS dos produtos, entregues pelos cooperados, relacionados na Lei 10.925/04. 

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Instalada subcomissão sobre compra de terras por estrangeiros

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (22/6), subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Para presidente e vice-presidente foram eleitos, respectivamente, o deputado Homero Pereira (MT) e o deputado Josué Bengtson (PA), ambos integrantes da Frencoop. Como relator, foi designado o deputado Beto Faro (PA).

Homero Pereira afirmou que a subcomissão, que terá 180 dias para entregar seu relatório, foi instalada no momento certo, visto que existe a possibilidade do Poder Executivo encaminhar para análise do Congresso Nacional uma proposição a respeito da compra, por estrangeiros, de terras acima de 500 mil hectares.

Como proposta de trabalho inicial, o parlamentar sugeriu audiências públicas que debatam o tema com o poder público, com o setor agropecuário, com a OAB e com representantes de movimentos sociais, com o objetivo de desenhar uma norma que proporcione segurança jurídica tanto para os proprietários, quanto para os investidores.

Por sua vez, o relator, deputado Beto Faro, fez um apelo para que o colegiado faça um debate ponderado e equilibrado que efetivamente ajude a produção agropecuária e o desenvolvimento do País.

A próxima reunião será na próxima terça-feira (28/6), para a definição de um cronograma de atividades.

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Novas regras para preços mínimos são aprovadas na Câmara

Foi aprovado ontem (21/6), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6.868/2002, de autoria do Poder Executivo, que altera as normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários.

De acordo com a proposição, os preços mínimos serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, levando-se em consideração os fatores que influenciam a formação dos preços nos mercados interno e externo e os custos de escoamento até os centros de consumo interno ou os portos de embarque para o exterior.

A OCB apóia o mérito da proposição, que trará mais celeridade a todo o processo de aplicação dessa política, de suma importância para a agropecuária nacional.

Tramitação – O PL 6.868/2002 já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participará, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, de audiência pública que debaterá o Plano Safra 2011-2012. Também estarão presentes representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da CONAB, da CONTAG, do Banco do Brasil e do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento (MAPA), entre outros.

De acordo com os dados MAPA, o "Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 conta com recursos de R$ 107,21 bilhões. Um aumento de 7,2% em relação à safra passada. Os recursos serão destinados ao financiamento de operações de custeio, investimento, comercialização, subvenção ao prêmio de seguro rural e apoio à utilização de práticas agronômicas sustentáveis".

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Senado Federal 

A votação do PLC 01/2010, que  define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora, aguarda a liberação da pauta do Plenário, que está trancada pela Medida Provisória 526/2011. Com o apoio do Sistema OCB, o projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial, beneficiando o setor produtivo brasileiro.

 

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Presidente da Câmara anuncia acordo para votação da Emenda 29

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS), anunciou na semana passada que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse o parlamentar.

O PLP 306/2008, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, regulamenta a Emenda Constitucional 29, fixando os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União, proporcionando uma fonte de financiamento estável para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, assegurando que a saúde não será subfinanciada em detrimento de outras obras públicas menos importantes, porém com maiores lucros políticos. 

O maior entrave à aprovação da proposta tem sido a Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo da Câmara, que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, com uma alíquota de 0,10% sobre a movimentação financeira. No entanto, Marco Maia garantiu que a CSS não está no acordo ao afirmar que “não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto”.

A OCB apóia a aprovação da proposição sem aumento da carga tributária através da criação de novo tributo.

Tramitação - A proposição foi deliberada no Senado Federal em 2008 e amplamente modificada com o substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mesmo ano. No entanto, sua tramitação está paralisada desde então, aguardando a votação do destaque polêmico que decidirá sobre a criação ou não da CSS. Quando aprovada na Câmara, a matéria ainda retorna para o Senado Federal, que analisará as mudanças sugeridas, aprovando-as ou não.

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Com informações da Agência Câmara