Requião será o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

O senador Roberto Requião (PR) foi eleito para a presidência da  Mesa Diretora da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A eleição aconteceu na tarde desta terça-feira (13/9), no Senado Federal.

O deputado Roberto Freire (SP) presidiu a reunião para a eleição do presidente. Estiveram presentes trinta parlamentares com direito a voto. Do total, o senador Requião recebeu  quinze votos. Também estavam candidatos a Senadora Ana Amélia (RS), que recebeu 10 votos, e o senador Inácio Arruda (CE), que recebeu 5 votos. A senadora Ana Amélia e o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (SP) ocuparão a vice-presidência na Mesa Diretora.

Para a vice-presidência no Parlasul, o nome do deputado Dr. Rosinha (PR) foi consenso entre os parlamentares, a ser ratificado na primeira reunião em Montevidéu, Uruguai.

O novo presidente da Representação Brasileira convocou reunião para a próxima terça-feira (20/9), às 14h30, no Plenário 19, Ala Alexandre Costa - Senado Federal. Em pauta estarão as mudanças para o Regimento Interno no Parlamento Regional.

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Informações da Agência Câmara.

Senado promove audiência pública para debater novo Código Florestal

Juristas avaliam o novo Código Florestal

Nesta terça-feira (13/9), representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram de audiência pública no Senado Federal para debater questões referentes ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que dispõe sobre o novo Código Florestal. A reunião foi realizada em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

Participaram do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; o subprocurador-geral da República Mário José Gisi; o advogado e doutor em Direito Ambiental Paulo Affonso Leme Machado; e Cristina Godoy de Araujo Freitas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

O novo Código Florestal está na pauta de deliberações nesta quarta-feira (14/9), na CCJ. Na quinta (15/9), CMA, CRA e CCT realizarão outra audiência conjunta sobre o tema, com foco em aspectos econômicos das mudanças no código.

Com informações da Agência Senado.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Hoje (13/9), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participará de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Para debater a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde em nome da OCB estará o Dr. José Abel Alcanfor Ximenes, Representante Nacional do Ramo Saúde da OCB. Também estarão presentes representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), e da Federação Nacional de Saúde Suplementar.

Já nesta quarta-feira (14/9), na Comissão de Agricultura (CAPADR), aguarda deliberação o Projeto de Lei 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. A matéria proporcia estímulo e fomento para as atividades pesqueiras brasileiras, trazendo benefícios às famílias de pescadores que vivem em sua maioria da economia familiar, passando a terem condições de adquirem recursos financeiros para a compra de equipamentos, desenvolvimento tecnológico e pessoal.

Senado Federal

Nesta quarta-feira (14/9), está prevista a votação do PLC 30/2011, novo Código Florestal, na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem parecer pela constitucionalidade do projeto com um texto substitutivo, do relator, senador Luiz Henrique (SC), integrante da Frencoop.

Este será a primeira de quatro Comissões em que o projeto deverá tramitar, tendo em vista que também deve ser aprovado nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em junho deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional.

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Câmara promove Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia

A Organização das Cooperativas Brasileiras acompanhará nestá quarta-feira (14/9) o Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia. Promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, o evento tem como objetivo incentivar um diálogo entre Executivo, indústria e acadêmicos sobre políticas públicas para o setor, de forma a torná-lo uma opção competitiva, sustentável e inclusiva socialmente, valorizando as potencialidades locais com geração de emprego e capacitação de mão de obra regional.

 

O seminário foi sugerido pelo deputado Pedro Uczai (SC). Ele explica que as energias renováveis são assunto que vem ocupando progressivamente espaço na agenda política dos Estados dos quatro cantos do mundo, em função da preocupação crescente com o esgotamento dos recursos fossilizados e com os prejuízos ambientais decorrentes do seu uso. Uczai acrescenta que muitos países vêm assumindo compromissos para a redução da emissão dos gases do efeito estufa, bem como as diretrizes estabelecidas no Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário.

Foram convidadas para o evento a Agência Internacional de Energia Renováveis, o Programa Energia da GiZ (Empresa de Cooperação Técnica Alemã no Brasil), a Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), entre outras.

O encontro, que será realizado a partir das 9h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, é gratuito e aberto ao público. 

Os interessados podem se inscrever aqui.

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Informações da Agência Câmara

Resultado da Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta quarta-feira (7/9),  a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizou sessões ordinárias deliberativas.

Câmara dos Deputados 

Os tributos cobrados para as navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, incidente sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja um porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País, terão isenção garantida por mais cinco anos do pagamento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de acordo com o art. 3o da Medida Provisória 534/11 –que reduz tributos na venda de tablets produzidos no Brasil. Aprovada nesta terça-feira (6/9) no Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria agora será analisada pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão 23/2011.

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Prorrogação de isenção do AFRMM é aprovada na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/9), a Medida Provisória 534/11, que reduz tributos na venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’ávila (RS), integrante da Frencoop, ainda será analisada pelo Senado Federal.

No artigo 3º do texto aprovado, a relatora propôs também a prorrogação por mais cinco anos, até janeiro de 2017, da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, incidente sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.

Ao voltar a ser cobrado, em 2012, esse Adicional de Frete, importaria em custos extras para todo o setor agropecuário. Segundo a relatora, isso beneficiará, por exemplo, os produtores de sal do Rio Grande do Norte que, sem o benefício, enfrentariam a concorrência do sal chileno. A deputada considerou que as duas regiões do país ainda são carentes de incentivos para o desenvolvimento local de suas economias e que a promoção do setor de transportes aquaviários regional depende, entre outras medidas, da manutenção da isenção de pagamento do AFRMM, ou seja, a preservação de um estímulo indispensável para a expansão dos seus negócios.

Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizará sessões ordinárias deliberativas.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realiza reunião nesta terça (6/9) para debater projetos de lei e requerimentos. Entre eles, o PL1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. 

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