Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Câmara sedia hoje (25/10) e amanhã (26/10) o Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente - Articulação Política pela Sustentabilidade. A palestra de abertura foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que discursou sobre desafios e perspectivas para o setor.

O evento também terá debates sobre a proposta de novo Código Florestal; saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos; simplificação do licenciamento ambiental; Rio+20 – ação global pela sustentabilidade; e agenda de sustentabilidade das grandes competições esportivas (Copa do Mundo e Jogos Olímpicos).

Além da ministra do Meio Ambiente, serão palestrantes os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores); Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República); Ideli Salvatti (Relações Institucionais); e Mário Negromonte (Cidades). Também participarão das discussões, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), e o presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady Simão.

Senado Federal

Está prevista para esta terça-feira (25/10), a deliberação do PLC 30/2011, que cria o novo Código Florestal brasileiro, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa. Em seguida deverá ser analisado também pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), pelo senador Jorge Viana (AC).

A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em junho deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional.

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Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, foi aprovada a MPV 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras e reformula as atribuições do Inmetro. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 528/11, será enviada para análise do Senado Federal.

Dentre as principais mudanças feitas pelo relator, deputado Ratinho Júnior (PR), está a inclusão dos fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União. Os produtores de café, inicialmente incluídos como beneficiários, foram retirados depois de acordo com o governo para tratar do assunto na MPV 545/11.

Além das Medidas Provisórias que já tramitam no Congresso Nacional, foi editada a MPV 547/11, que “cria o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos”. A proposição, que recebeu 50 emendas, deve ser analisada por ambas as Casas Legislativas.

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 9 Medidas Provisórias, sendo que 3 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

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Seminário discute papel das Agências Reguladoras

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (26/10), seminário que debaterá o papel das agências reguladoras no sistema político brasileiro. A discussão foi sugerida pelo deputado Chico Lopes (CE), que acredita ser necessário rever o funcionamento das agências reguladoras, na tentativa de devolver ao Executivo a formulação das diretrizes políticas e a execução das ações de outorga de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços públicos.

Segundo o parlamentar, a pressa e a intempestividade que marcaram a criação das agências reguladoras após o processo de privatização dos anos 1990, impossibilitaram um debate mais amplo sobre o papel e o grau de autonomia destes entes reguladores. O deputado ressaltou ainda que o modelo de regulação adotado no País desamparou o usuário dos serviços regulados, e deu poderes excessivos às agências, tornando-as praticamente "intocáveis" e livres do controle social.

Durante o evento, será debatido o Projeto de Lei 3.337/2004, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras. A OCB acompanha o tema e defende a aprovação de um substitutivo que contemple a profissionalização da gestão a partir da inclusão de servidores do quadro de carreira nas diretorias colegiadas, inclusive na presidência desses órgãos. Além disso, defendemos a criação de mecanismos de participação permanente de entidades de representação de categorias profissionais e econômicas, bem como organismos de representação reconhecidos por lei, no estudo e na elaboração de normas regulatórias. 

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Com informações da Agência Câmara

Resultados da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta semana, foram aprovados, na CAPADR, pareceres de proposições que beneficiam as cooperativas agropecuárias de todo o país, caso do PL 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca, e do PL 1.435/2011, que dispõe sobre os fundamentos e a política do turismo rural brasileiro.

Outros três projetos, que eram contrários ao posicionamento do Sistema OCB, tiveram pareceres pela rejeição, favorecendo o cooperativismo brasileiro: o PL 4.006/2008, que “altera o Código Florestal no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal”, e o PL 767/2011, que "obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos" (na CAPADR); e o PL 6.448/2009, que "acresce dispositivo na Lei 8.078/2009, sobre a rotulagem de produtos alimentares" (na CDEIC).   

Senado Federal

A CRA aprovou o Requerimento 69/2011, de autoria dos Senadores Luiz Henrique (SC) e Ana Amélia (RS), integrantes da Frencoop, para que o PLC 30/2011, que institui o novo Código Florestal, seja apreciado em conjunto com a CCT, dando, desta forma, celeridade à tramitação da matéria.

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Micheletto ressalta a importância das cooperativas para o ramo agropecuário

Micheletto usa exemplo do sucesso da Copacol para defender o cooperativismo na CAPADR

Em reunião deliberativa realizada hoje (19/10) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR), o deputado Moacir Micheletto (PR) ressaltou a importância das cooperativas para o desenvolvimento econômico e social do país.

Micheletto, que é presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), usou como exemplo a Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol) para comprovar que a união, em cooperativas, de pequenos agricultores e pecuaristas, amplia o poder de barganha na venda de produtos agrícolas e garante o crescimento das exportações e o atendimento da demanda interna do país.

“A Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol), da qual sou associado há mais de 30 anos, tem mais de 4.500 associados. O tamanho médio das terras dos produtores não chega a 20 hectares, mas a renda bruta da cooperativa, a cada ano, é de aproximadamente R$ 2 bilhões”, finalizou Micheletto.

Pronatec vai à sanção presidencial

Foi aprovado nessa terça-feira (18/10) o Projeto de Lei da Câmara nº 78/2011, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – Pronatec. O projeto amplia a educação profissional e tecnológica do país. Do modo como foi aprovado, o projeto dá prioridade a estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores, beneficiários de programas de transferência de renda, e os bolsistas integrais de escolas particulares de ensino médio que procuram formação e qualificação profissional.

O projeto libera a transferência de dinheiro da União para as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais. Também foram incluídas as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais sem fins lucrativos e as dos serviços nacionais de aprendizagem (o Sistema S). Só será preciso firmar contrato ou convênio no caso das entidades privadas sem fins lucrativos, mas em todos os casos será exigida a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos.

A matéria aprovada na Câmara dos Deputados em (31/8), entrou em tramitação no Senado Federal em (6/9), sendo distribuída a quatro comissões – CCJ, CAE, CAS e CE – em regime de urgência. Dado o grande interesse na matéria, e vencido os prazos regimentais para o oferecimento de relatório nas comissões, a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (SP), proferiu ontem (18/10) seu parecer diretamente no Plenário da Casa.

Da forma como foi aprovado, sem nenhuma alteração do texto que veio da Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para a sanção presidencial, que se dará em 15 dias, a partir do momento que a matéria chegar ao protocolo da Presidência da República.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Esta semana na Casa estão na pauta proposições que beneficiam as cooperativas agropecuárias de todo o país: na Comissão de Agricultura (CAPADR) aguarda deliberação o Projeto de Lei 1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Administração Pública (CTASP) estão na pauta os Projetos 6.884/2010 e 7.139/2010, que concedem benefício de seguro desemprego aos pescadores e suas cooperativas em casos de ocorrência de condições climáticas desfavoráveis e a pescadores artesanais que capturam caranguejos e mariscos.

Senado Federal

O PLC 01/2010, que  define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora, aguarda votação no Plenário do Senado. Com o apoio do Sistema OCB, o projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial, beneficiando o setor produtivo brasileiro. 

No entanto, a pauta de deliberações da Casa está paralisada na tentativa de se deliberar o PLS 448/2011, que dispões sobre o royalties e o regime de partilha do pré-sal. 

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