Relator do novo Código Florestal adianta possíveis alterações ao texto aprovado no Senado

Está prevista para a próxima terça-feira (13/3) a votação final do novo Código Florestal brasileiro, na Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva realizada na noite de ontem (8/3), o relator do projeto na casa, deputado Paulo Piau (MG), adiantou possíveis alterações que poderão figurar em seu relatório. “Até agora, temos 28 propostas de mudança, sendo 15 exclusões do texto do Senado e 11 substituições pelo projeto original da Câmara, votado em maio do ano passado. A maioria não é de mérito”, disse o parlamentar. 

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Não havendo consenso em alguns pontos do relatório proposto pelo deputado Paulo Piau (MG), vice-presidente da Frencoop, a votação do PL 1.876/1999, que  institui o novo Código Florestal brasileiro, foi adiada para a próxima semana. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012.

Senado Federal

Foi aprovada nesta terça (6/3), a Medida Provisória 545/2011 (Projeto de Lei de Conversão nº 3/2012) que, entre outras medidas, concede incentivos para o setor cafeeiro. O texto aprovado suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda para o consumidor final. Esta desoneração, que era prioritária para o Sistema OCB, beneficia as cooperativas produtoras de café. 

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Quadros de Medidas Provisórias

Nesta semana foram editadas 3 novas Medidas Provisórias: a MPV 559/2012, que autoriza a ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A., a MPV 560/2012, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, e a MPV 561/2012, que, dentre outros temas, autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES.

Dentre as Medidas Provisórias que já tramitavam no Congresso Nacional, três foram aprovadas nesta semana. A Câmara dos Deputados deliberou sobre as MPV 547/2011 e 548/11 que, aprovadas na forma de Projetos de Lei de Conversão (PLV), seguem agora para análise do Senado Federal.

No Senado, foi aprovada a MPV 545/2011 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que beneficiará as cooperativas agropecuárias produtoras de café. 

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 15 Medidas Provisórias, sendo que 4 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

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Cooperativismo é tema de encontro de legislativos municipais

Evento contou com a participação de representantes do Sistema OCB e da Frencoop

 

Promover o debate sobre o cooperativismo e traçar estratégias para a representação do setor nas câmaras de vereadores de todo o país. Esses foram os objetivos do primeiro dia de atividades do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, realizado nesta quarta-feira (8/3), no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília (DF). Dentre os palestrantes convidados, o evento contou com a presença da senadora Ana Amélia (RS) e do deputado Giovani Cherini (RS), ambos integrantes da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Dando início às atividades, Cherini citou pesquisa realizada em 2011 pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no Congresso Nacional, a qual apontou que cerca de ¼ dos deputados é associado a pelo menos uma cooperativa. O deputado defendeu que esta articulação tem início na base e reflete diretamente que os políticos trazem da prática cooperativista. Segundo Cherini, os vereadores devem promover um maior diálogo com o setor, através da disseminação das doutrinas do cooperativismo por meio das Frencoops Municipais.

O encontro também contou com a participação do assessor especial do Sistema OCB, Maurício Landi, e do analista de desenvolvimento e gestão da entidade, Helmut Egewarth. Ambos apresentaram um panorama do cooperativismo no Brasil e no mundo, sendo este classificado como um sistema sócio-econômico viável para a geração de oportunidades de trabalho, a distribuição da renda e, principalmente, para desenvolver a cidadania em plenitude.

Senado aprova incentivos ao setor cafeeiro

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/3), o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2012 (MPV 545/2011, na Câmara dos Deputados) que, entre outras medidas, concede incentivos para o setor cafeeiro. 

O texto aprovado suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda para o consumidor final. Os produtores sujeitos ao regime de apuração não cumulativa que exportem o café não torrado poderão descontar das contribuições percentual correspondente a 10% das alíquotas.

Já os produtores sujeitos ao mesmo regime de apuração não cumulativa que necessitem comprar o café não torrado para a elaboração de café torrado, extratos, essências e concentrados de café e preparados à base desses extratos poderão utilizar na compra até 80% da alíquota na forma de crédito presumido.

A matéria segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado.

Câmara define distribuição de comissões

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu hoje (6/3), a distribuição dos partidos que ocuparão a presidência das comissões permanentes da Casa. As reuniões para instalação, eleição e posse dos presidentes devem ocorrer na tarde desta quarta-feira (7/3). A expectativa é de que os líderes partidários indiquem ainda hoje os nomes dos deputados que vão presidir os colegiados.

Confira a lista clicando na imagem abaixo: 

Com informações da Agência Câmara

Votação do Código Florestal é adiada para a próxima semana

Em entrevista à imprensa, o relator do novo Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (MG), afirmou nesta terça-feira (6/3) não haver clima político para a votação da matéria nesta semana. Segundo Piau, que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ainda existem dois pontos para ajuste no texto final da proposição. A expectativa é que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), abra a sessão para que o relator apresente encaminhamentos para a votação, que deve acontecer na próxima semana.

As áreas consolidadas e os dispositivos que tratam da aplicação do código em áreas urbanas são temas polêmicos que ainda serão negociados pelo relator com o Governo e com os setores interessados na proposta. Piau disse ainda que, após a aprovação do código, haverá um prazo de três anos para cadastro dos produtores e regularização da sua situação.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria é fundamental para conferir segurança jurídica e estabilidade ao setor agropecuário brasileiro. “É preciso conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental. Só assim teremos condições de continuar produzindo”, argumentou Freitas.

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei (PL) 1.876/1999, que institui o novo Código Florestal, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012.

Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.