Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta quarta (11/4), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), requerimento para realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 318/2011, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde. De autoria da deputada Fátima Pelaes (AP), relatora da matéria, o requerimento convida para a discussão a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A data ainda não foi definida.

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Código Florestal pode ser votado no dia 24 de abril

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu nesta nesta terça-feira (10/4) que o projeto que define o novo Código Florestal (PL 1.876/1999), irá à votação no Plenário da Casa nos dias 24 e 25 de abril, cumprindo o acordo que permitiu a votação da Lei Geral da Copa no mês passado e previa a análise do Código antes do final de abril.

Marco Maia disse que o relator, deputado Paulo Piau (MG), apresentará seu parecer definitivo até a próxima terça-feira (17/4). “Isso daria uma semana para a discussão e debate em torno do texto”, afirmou Maia. 

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a maior brevidade possível.

Tramitação - Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Esta semana audiências públicas vão debater temas importantes para o cooperativismo nacional. Nesta terça (10/4), a Comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) discutirá os andamentos e resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), estabelecido pela Lei nº 12.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica para a população brasileira. Por sua vez, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) debaterá, nesta quarta (11/4), a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Senado Federal

Na pauta desta semana está agendada uma audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) que vai oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo. O lançamento, no Palácio do Planalto, teve a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Entre os convidados para o debate estão representantes do Governo (MEC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil) e da Universidade de Brasília (UnB).

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Resultado da Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizou sessões ordinárias deliberativas.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados 

A comissão especial criada para analisar a proposta sobre mineração em terras indígenas (PL 1610/1996) realizará audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a intenção de conhecer a posição do governo sobre a possibilidade de exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção a povos indígenas e tribais. O texto da convenção prevê consulta aos povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente.

Senado Federal

Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Relatado pelo senador Pedro Simon (RS) e de autoria da OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação. 

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Acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do FAT é prioridade da Frencoop no Congresso

Deputado Arnaldo Jardim defende a aprovação do PL 3.067/2011

Em discurso realizado nesta semana, o deputado Arnaldo Jardim (SP) enalteceu a capacidade de mobilização das cooperativas de crédito em prol do fortalecimento do marco regulatório do setor. O deputado, que é representante do ramo crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) destacou que o mesmo envolvimento dos líderes cooperativistas pela aprovação da lei complementar que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), tem sido observado na discussão que envolve o acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Apresentado no início de 2011 pela senadora Ana Amélia (RS), o projeto possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do FAT pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. A redação da proposta foi redigida a partir das sugestões do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) e alinhada com a Frencoop desde o início da Legislatura.

No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, sendo distribuído às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da ex-senadora Marisa Serrano (MS) e do senador Casildo Maldaner (SC), que apresentaram pareceres favoráveis à aprovação da matéria. Recebido no final de 2011 pela Câmara dos Deputados, a proposição tramita atualmente na forma do Projeto de Lei (PL) 3067/2011, sob a análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), com a relatoria do deputado Valdir Colatto (SC), representante do ramo agropecuário da Frencoop.

Em enquete realizada recentemente pela Agência Câmara, 1661 internautas votaram sobre a aprovação do PL 3067/2011, sendo 1644 votos favoráveis (98,98%) e 17 contrários (1,02%). Segundo o deputado Arnaldo Jardim, o resultado reflete a expectativa da sociedade referente à aprovação da proposição. Com forte atuação em municípios e regiões onde as grandes entidades financeiras não têm interesse em atuar, as cooperativas de crédito atingiram em 2011 o número de 5,8 milhões de associados, sendo importantes agentes de desenvolvimento social e econômico do País.

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foram aprovados nesta semana, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (CAPADR), os pareceres de três Projetos de Lei (PLs) conforme o posicionamento do Sistema OCB.

O PL 472/2011, que dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, sob relatoria do deputado Oziel Oliveira (BA), teve parecer aprovado por unanimidade pela sua rejeição. O deputado também relatou o PL 2182/2011, que altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, com parecer favorável à sua aprovação com substitutivo, sendo este apreciado por unanimidade na comissão.

A CAPADR também aprovou por unanimidade o parecer do deputado Zé Silva (MG) pela aprovação, com emenda, do PL2182/2011, que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

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