sexta-feira, 13 de julho de 2012

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Tendo em vista a convocação de Sessão Extraordinária no Plenário da Casa, na tentativa de deliberar a Medida Provisória 563/2012, não foram realizadas as reuniões das comissões nesta quarta-feira (11/7).

Senado Federal
Com a presença do ministro Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quinta (12/7), a atual crise que a suinocultura brasileira atravessa. Durante a reunião o ministro anunciou a autorização da Linha Especial de Crédito (LEC) para os suinocultores adquirirem leitões ao preço de R$ 3,60/kg. A partir desta quinta, estão disponíveis R$ 200 milhões com taxas de juros de 5,5% ao ano.

Congresso Nacional
A Comissão Mista destinada a avaliar a Medida Provisória 571/2012, que trata do novo Código Florestal brasileiro, aprovou, nesta quinta-feira (12/7), o relatório do senador Luiz Henrique (SC), ressalvados os destaques apresentados, que totalizaram 343. O Sistema OCB apresentou 11 destaques à matéria. Todos estão previstos para serem deliberados no próximo dia 7 de agosto. 

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quinta-feira, 12 de julho de 2012

MPV 571/2012 (Código Florestal) tem seu texto-base aprovado na Comissão Mista


A Comissão Mista destinada a avaliar a Medida Provisória 571/2012, que trata do Código Florestal, acaba de aprovar o relatório do senador Luiz Henrique (SC).

Durante a reunião da comissão, foi acordado que o texto apresentado pelo relator seria aprovado, ressalvados os destaques apresentados, que totalizaram 343.

O Sistema Cooperativista apresentou requerimento de destaque para todas as emendas que sugeriu ao texto e, com isso, continuará a negociar, junto ao relator, as demandas requeridas.

Com o recesso parlamentar, que iniciar-se-á no dia (17/7), terça-feira, ficou agendado para (7/8), após o término do recesso, a discussão e votação dos destaques.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Comissão mista discute datas para votação de alterações ao novo Código Florestal


Na manhã desta quarta-feira (11/7), o senador Luiz Henrique (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou o relatório da Medida Provisória (MP) 571/2012 na comissão mista que propõe alterações ao novo Código Florestal. Ao todo, o senador acolheu, total ou parcialmente, 100 emendas de mais de 600 apresentadas.

Ao final da leitura do relatório, os parlamentares da comissão pediram vistas coletivas com intuito de terem tempo para analisar as mudanças realizadas em relação ao texto original da matéria. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (RS), deu encaminhamento de discussão e votação do texto principal do relatório para a próxima sessão, prevista para esta quinta-feira (12/7) pela manhã. Durante a discussão, os parlamentares poderão apresentar destaques de emendas, sendo estas deliberadas no dia 7 de agosto, após o período de recesso parlamentar.

Segundo Bohn Gass, a comissão mista que analisa a MPV 571/2012 deve estar atenta para votar o texto principal e os destaques de emendas até o início do mês de agosto. Isso se deve ao calendário de votações legislativas estipulado pelas lideranças partidárias, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, para o período que vai do início do recesso parlamentar, constitucionalmente previsto para o dia 18 de julho, até o término das eleições municipais, no final de outubro.

Por consequência do calendário legislativo, a comissão mista que trata sobre as alterações do novo Código Florestal, terá duas semanas em agosto para concluir a votação do texto principal do relatório e dos destaques de emendas. Em setembro, a Câmara dispõe de duas semanas para votar em Plenário a proposição, enquanto o Senado, apenas uma. A MPV 571/2012 perde sua eficácia no dia 8 de outubro.

Confira abaixo o calendário de esforço concentrado nas duas Casas legislativas e as oportunidades de votação do novo Código Florestal na Comissão Mista que trata sobre o tema e nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Esforço Concentrado no Congresso Nacional (Previsão de datas de votação)
Mês
Câmara dos Deputados
Senado Federal
MPV 571/2012
Julho
Início do recesso parlamentar
Início do recesso parlamentar
Não há previsão para votação da proposta após o início do recesso parlamentar
Agosto
Três semanas de esforço concentrado (nos dias 1º e 2; 7 a 9; e 21 a 23)
Duas semanas de esforço concentrado (nos dias 7 a 9; e 21 a 23)
Disponibilidade de duas semanas para votação da proposta na Comissão Mista (entre os dias 7 a 9; e 21 a 23)
Setembro
Duas semanas de esforço concentrado (nos dias 4 a 6; e 18 a 20)
Uma semana de esforço concentrado (data ainda não definida)
Disponibilidade de duas semanas para votação no Plenário da Câmara e possibilidade de uma semana de votação no Plenário do Senado
Outubro
Não há previsão para votações
Uma semana de esforço concentrado (data ainda não definida)
Possibilidade de uma semana de votação no Senado Federal, sem data prevista para nova análise da Câmara, em caso de alterações no texto. Se esta não for votada nas duas Casas, a Medida Provisória perde a eficácia no dia 8/10

* A sessão legislativa ordinária não será interrompida enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias pelo Congresso Nacional. 
**As eleições municipais serão realizadas nos dias 7 e 28 de outubro, nos casos que houver necessidade de dois turnos.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o Projeto de Lei (PL) 1908/2011, que estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos. O parecer do deputado Valdir Colatto, integrante da Frencoopo, prevê a redução do IPI sobre produtos que fazem uso de material reciclado, estimulando a reciclagem no País.

Senado Federal
Por solicitação da senadora Ana Amélia (RS), integrante da Frencoop, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai debater, nesta quinta (12/7), a atual crise que a suinocultura brasileira atravessa. De acordo com a parlamentar, o setor que emprega cerca de 1 milhão de trabalhadores na sua cadeia produtiva, enfrenta uma crise sem: precedentes, devido às dificuldades de comercialização para fora do País e também pelo baixo consumo no mercado interno. Os prejuízos já somam mais de R$ 1 bilhão de reais e inviabilizando a atividade.

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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Exposição no Congresso Nacional homenageia o cooperativismo


O Sistema OCB lançou na manhã desta quarta-feira (4/7) a exposição “Cooperativas constroem um mundo melhor”, alusiva ao Ano Internacional das Cooperativas – 2012, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Localizada no espaço Mário Covas, da Câmara dos Deputados, a mostra tem o objetivo de celebrar o reconhecimento por parte da ONU da importância do movimento para o desenvolvimento e crescimento da economia mundial. “O cooperativismo tem uma força transformadora muito grande, de inserção das pessoas na sociedade. Nada melhor, portanto, que comemorar esse marco no local onde muitas dessas transformações nascem e ganham representação”, declarou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. A abertura contou com as presenças do senador Waldemir Moka (MS) – presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); e dos deputados federais Paulo Piau (MG) – vice-presidente da Frencoop e Marcos Montes (MG) – requerente da exposição na Câmara.

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Sistema OCB participa de Audiência Pública sobre armazenagem de grãos

Discutir a armazenagem e estocagem de grãos no Brasil e os programas federais de infraestrutura de armazenagem. Este foi o objetivo da audiência pública realizada hoje (3/7) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que contou com a participação do Sistema OCB.  A iniciativa foi do deputado Bohn Gass (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

De acordo com o parlamentar, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 2009 o Brasil possuía 5,8 milhões de toneladas em armazéns inativos. Com isto, o deficit nacional de armazenagem seria de 21,7 milhões de toneladas, caso se objetivasse armazenar toda a produção do ano agrícola de 2008. “Todos os estímulos do Governo Federal estão voltados ao plantio, com o lançamento de diversos planos e linhas de crédito a esta fase produtiva, contudo devemos refletir sobre a necessidade de fortalecimento do setor de estocagem e armazenagem, para garantir melhor renda e a manutenção do desenvolvimento agropecuário no Brasil”, afirmou Bohn Gass.

Para representantes do setor produtivo, o Brasil está na beira de um apagão no que se refere à armazenagem, já que a produção agrícola está crescendo de maneira muito mais rápida do que a capacidade de estocagem do país. “Nos últimos 5 anos, a capacidade estática instalada cresceu a uma media de 3,3 milhões de toneladas/ano, enquanto a safra cresceu em torno de 3,8 milhões de toneladas/ano”, afirmou Tadeu Franco Vino, coordenador do Grupo de Armazenagem da CSMIA/ABIMAQ. 

Representando o Sistema OCB, Paulo Carneiro, Chefe da Divisão Industrial da Cooperativa Comigo, ressaltou que o cooperativismo responde por 21% da armazenagem no país. Para ele, “além do descompasso de oferta e demanda entre produção e estocagem de grãos, a situação é agravada pela inadequação dos sistemas de escoamento produtivo, já que os modais de transporte e de armazenagem não estão integrados, e pela preponderância de armazéns antigos e mal localizados geograficamente”. 

Para Hardi Reinke, representante de um arranjo produtivo local instalado no Rio Grande do Sul, seria necessário um investimento de aproximadamente cinco bilhões de reais apenas para eliminar o déficit de armazenagem hoje existente. Assim, se considerarmos o cenário de crescimento da produção agrícola, o investimento necessário seria ainda maior. 

Como solução ao cenário apresentado, os representantes ressaltaram a importância do desenvolvimento de políticas para a armazenagem que garantam maiores investimentos ao setor, com a modernização das estruturas e a redução das taxas de juros nos financiamentos. Além disso, defenderam o fortalecimento do fórum permanente para a elaboração do Plano Nacional de Armazenagem e lembraram que a falta da cultura de armazenagem no Brasil pode prejudicar até mesmo a qualidade do produto agropecuário no país.

De acordo com o coordenador de Serviços de Infraestrutura, Logística e Aviação Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Alberto Nunes, o Ministério já constituiu um Grupo de Trabalho para a discussão do Plano Nacional de Armazenagem, que conta com a participação do Sistema OCB. Outra iniciativa do MAPA é o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, que visa melhorar tecnologicamente a estrutura e mão de obra dos armazéns, para permitir a rastreabilidade, e que está em processo de implementação pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).


Ato cooperativo é discutido no Ministério do Trabalho e Emprego



O Sistema OCB participou nesta terça-feira (3/7) do seminário “Pensando o Direito: marco jurídico do cooperativismo e economia solidária”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O encontro também contou com a presença de representantes da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de entidades representativas da economia solidária.

Durante o encontro, o assessor Jurídico da OCB, Adriano Alves, desmistificou a diferença existente entre o regime tributário conferido às cooperativas e o regime tributário conferido às organizações empresariais optantes pelo Supersimples. Alves também defendeu que o Governo deve se ater em diferenciar o marco jurídico do cooperativismo e da economia solidária, exatamente por serem formas diferentes de organização.  

Segundo Adriano Alves, a insegurança jurídica que ainda cerca o ato cooperativo é, por vezes, ocasionada pela indefinição estatutária das cooperativas no que diz respeito ao seu objetivo social. “A Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.764/1971) já define o ato cooperativo como aquele praticado entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. Porém, o que ocorre, ocasionalmente, é a falta de definição desses objetivos”.

Para trazer segurança jurídica ao tema, Adriano defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que visa dar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, conforme o preceito constitucional do art. 146, III, “c”, da Constituição Federal. “Se os tributos incidem sobre o faturamento, receita ou lucro do empreendimento mercantil, na cooperativa isso não é adequado, pois não se trata de receita, faturamento ou lucro da cooperativa, mas sim do cooperado. Por essa razão, as cooperativas não buscam uma isenção ou imunidade, mas o reconhecimento de sua atipicidade na esfera tributária em vigor.”

Durante o encontro, os participantes também ressaltaram a necessidade de se fazer um amplo trabalho de divulgação, junto às cooperativas, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sobre a regulamentação das cooperativas de trabalho, tema aprovado recentemente na Câmara dos Deputados (PL 4.622/2004).  

A Gerência de Relações Institucionais (Gerin/OCB) esteve presente no evento.