Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7.416 de 2010, que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

 

O Projeto de Lei faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo e contou com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação no Congresso Nacional.  Por ter sido aprovado nas duas Casas Legislativa a matéria segue agora para sanção presidencial.

Congresso Nacional

Foi apresentando na terça-feira (13/08) o relatório da Medida Provisória (MPV)  613/13. A Medida institui crédito presumido da Contribuição para o PIS e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; e altera as Leis 10.865/2004 e 11.196/2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional.

 

O relator na Comissão Mista, Senador Walter Pinheiro (BA), atendeu os pleitos do Sistema OCB em seu relatório. No texto apresentado as cooperativas de etanol responsáveis pelo recolhimento das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, passam também a ser responsáveis pela apuração do crédito presumido, o qual será compensado com as contribuições devidas por suas cooperadas. Está agendada para o dia 20/08 (3ª feira) a votação do parecer na Comissão Mista. A Medida Provisória precisa aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 04 de setembro, último dia de sua eficácia.

Senado Federal

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou mais uma audiência do seu ciclo de palestras sobre a questão mineral no Brasil. Os debates foram focados no potencial mineral brasileiro. Os especialistas e acadêmicos ressaltaram a importância das pesquisas já realizadas pelo Poder Executivo e a necessidade de investimentos em ciência e tecnologia.

 

Os professores Mário Ernesto, da Universidade de Sergipe, e Caetano Juliani, da Universidade de São Paulo, demonstraram preocupação quanto ao esgotamento de alguns minérios.  Para os acadêmicos a tecnologia para extrações mais profundas ou no mar pode ajudar no fornecimento de minerais.
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Apresentado relatório da Medida Provisória que trata do PIS/COFINS do Etanol

O senador Walter Pinheiro apresentou seu parecer, na Comissão Mista, à Medida Provisória (MPV) 613/2013, que institui crédito presumido da Contribuição para o PIS e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; e altera as Leis 10.865/2004 e 11.196/2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional.

O relatório contempla o pleito do Sistema OCB relativo à utilização e recolhimento do crédito presumido. Neste sentido, as cooperativas de etanol responsáveis pelo recolhimento das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, passam também a ser responsáveis pela apuração do crédito presumido, o qual será compensado com as contribuições devidas por suas cooperadas.  O Sistema OCB trabalhou junto ao relator e aos parlamentares da Comissão Mista para que a demanda fosse atendida.

Senador Walter Pinheiro apresenta seu relatório à Comissão Mista

A sugestão de alteração no texto foi apresentada pelo Senador Sérgio Souza (PR) através das emendas 66 e 67. Para o senador Walter Pinheiro, relator da matéria, a mudança foi fundamental para que não acontecesse uma injustiça com as cooperativas do setor sucroalcooleiro. O relator utilizou o texto das duas emendas e da emenda 22 para fazer a alteração na medida provisória.

Por solicitação da Presidente Dilma Rousseff o relator a inclui em seu parecer a questão dos portos secos e do auxílio financeiro da União aos Municípios. O relatório deverá ser apreciado na Comissão Mista na próxima terça-feira (20/08). A Medida Provisória precisa ser votada pela Comissão Mista e pelos plenários das duas Casas Legislativas até o dia 04 de setembro, quando perde sua validade.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão Especial (CESP) destinada a dar parecer ao novo marco mineral inicia sua série de audiências públicas. Hoje (13/08), a CESP debate na Câmara dos Deputados a  transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora, com a participação dos atuais diretores do DNPM. Na quarta-feira (14/08) a pesquisa mineral e as novas atividades do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) são os temas em pauta. A Comissão fecha a semana com visita ao estado do Espírito Santo onde será realizada uma mesa redonda sobre a mineração no estado. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, sob a coordenação dos deputados Paulo Foletto (ES) e Rose de Freitas (ES). A intenção do relator da matéria,  é que todos os debates sejam feitos até o final de setembro.

A Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deverá deliberar sobre o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/04). A proposta está na pauta da Comissão desde o primeiro semestre deste ano e vem causando polêmica, já que as centrais sindicais discordam do parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (BA). Durante o recesso parlamentar foram realizadas diversas reuniões entre sindicatos, setor patronal, Poder Executivo e o relator para tentar chegar . O deputado Arthur Oliveira Maia poderá apresentar modificações ao relatório já apresentado.

Congresso Nacional

O Senador Walter Pinheiro (BA) apresenta esta terça-feira (13/08) seu parecer à Medida Provisória (MPV) 613/2013. A Medida institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis 10.865/04 e 11.196/05, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional.  O relator pretende votar seu parecer na Comissão Mista logo após sua apresentação, já que a matéria precisa ser deliberada pela duas Casas Legislativas até o dia 04 de setembro, quando perde sua eficácia. 

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Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira 8/9, o relatório preliminar da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/13). O relator, deputado Danilo Forte (CE), retirou de seu parecer a previsão de que as receitas relacionadas ao Sistema S apareçam na lei orçamentária. Poderão ser apresentadas emendas ao parecer final até o dia 15/9 (quinta-feira). O anexo do parecer preliminar de metas e prioridades para execução orçamentária está dividido em dez áreas temáticas para programas prioritários, dentre elas: trabalho, infraestrutura, saúde, educação, turismo, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento agrário. O relatório final deverá ser apreciado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

 

Senado Federal

O novo marco da mineração foi um dos temas mais debatidos durante a semana pelo Senado Federal. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou duas audiências públicas sobre o tema. Os eventos contaram com a presença de especialistas e do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.  O Ministro ressaltou a importância da proposta para a economia do país e para o desenvolvimento do setor mineral. Questionado pelos senadores sobre a possibilidade da retirada da urgência constitucional do projeto, Lobão afirmou que a decisão cabe apenas a presidente Dilma Rousseff e deve ser solicitada pelos líderes partidários.

 

Os especialistas ouvidos pela Comissão ressaltaram a necessidade de investimentos em logística para possibilitar o escoamento da produção.  O presidente do IBRAM, Fernando de Coura, fez criticas ao grande número de condicionantes para aprovação dos projetos de mineração. A Comissão de Serviços de Infraestrutura continuará debatendo o tema nas próximas semanas. O objetivo é construir um relatório preliminar. O Projeto de Lei 5807/13, que altera as atuais normas do setor mineral, tramita em regime de urgência constitucional e já tranca a pauta da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (07/08) a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou 4 importantes projetos para o cooperativismo. As matérias tratam de descontos nas tarifas de energia elétrica, isenção da ITR, utilização das águas da União, e da criação da ANATER.

O sistema OCB trabalhou junto aos membros da Comissão para adequar os textos para um maior beneficio das cooperativas.  Entre as ações realizadas pelo Sistema está a alteração no texto do Projeto de Lei (PL) 2944 de 2011, que versa sobre a cessão não onerosa de águas da União para aquicultura. A alteração realizada pelo relator, deputado Edson Pimenta (BA), possibilita a adequação estatutária das cooperativas que ainda não estabelecem em seu estatuto a promoção e o desenvolvimento regional. Com a adequação as cooperativas poderão utilizar as águas da União sem a necessidade de pagamento.

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Agenda da Semana

Congresso Nacional

O Congresso Nacional instala essa semana diversas Comissões Mistas responsáveis por emitir pareceres sobre Medidas Provisórias. Na quarta-feira (07/08) às 14h30, o senador Walter Pinheiro (BA), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresenta seu parecer à Medida Provisória 613/2013, que institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes, além de alterar as leis 10.865/04 e 11.196/05, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional. A expectativa é que a Comissão Mista vote o parecer no mesmo dia.

Câmara Dos Deputados

A  Subcomissão do Leite, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realiza na próxima quarta-feira (7/8) reunião com os Delegados da Conferência Nacional do Leite 2012.  Na pauta, o balanço dos encaminhamentos provenientes do Relatório Parcial 2011/2012 da Subcomissão, com destaque para as tratativas com relação à exportação do leite no âmbito do Mercosul. Durante o encontro também serão tratados assuntos referente à criação do Conselho Nacional do Leite. 

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, realiza nesta quinta-feira (8/8), audiência pública para discutir a concentração do mercado de sementes no Brasil.  Dentre os convidados estão o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - Vinícius Marques de Carvalho; o presidente da Monsato do Brasil - Rodrigo Santos; e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Maurício Antônio Lopes. O debate foi requerido pela senadora Ana Amélia (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

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Lobão vai ao Senado falar sobre a proposta do novo Código de Mineração

A proposta do novo Código de Mineração é um dos principais temas na pauta do Congresso Nacional. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal recebe hoje (05/08) o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre o Projeto de Lei (PL) 5807/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera as atuais regras do setor mineral.

A audiência faz parte do 3º Ciclo de debates da Comissão que tem como tema a Mineração. O debate foi proposto pelo presidente da CI, senador Fernando Collor (AL).

Ministro Lobão deve ir hoje ao Senado falar sobre proposta do Governo para o setor mineral

O PL 5807/2013 que tramita com urgência constitucional já tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. No dia 17 de julho foi instalada, na Câmara Deputados, uma Comissão Especial (CESP) destinada a analisar a o novo Código Mineral. Os parlamentares solicitaram ao Poder Executivo a retirada da urgência, mas até momento o pedido não foi atendido.  A Câmara deverá receber o ministro Lobão na quarta-feira (07/08) para tratar do tema.

Sistema OCB realiza prestação de contas da sua gestão na coordenação do Fórum das Confederações Patronais

Superintendente da OCB reforçou a importância de dar continuidade às atividades do fórum

A semana anterior marcou a última reunião do “Fórum das Confederações Patronais – Poder Legislativo” sob a coordenação do Sistema OCB, que encaminhou durante o período de um ano (2012-2013) as reuniões do grupo formado por entidades representativas de vários setores econômicos para tratar sobre projetos de lei, medidas provisórias e demais proposições que tramitam no Congresso Nacional.    

Segundo levantamento do Sistema OCB, foram realizadas, durante o período, 35 reuniões de pauta, que permitiram uma constante troca de informações entre as Confederações Patronais e um avanço significativo na busca de soluções consensuais. As questões de cunho trabalhista e sindical foram aquelas que obtiveram maior atenção das entidades, sendo estas debatidas semanalmente pelo fórum.

Além disso, o grupo formado por assessores parlamentares, gerentes e analistas de relações governamentais e institucionais, realizou encontros técnicos sobre Projetos de Código que estão em tramitação no Poder Legislativo e diversas reuniões conjuntas com deputados e senadores, dando maior legitimidade e eficiência à defesa dos interesses das entidades de representação que participam do fórum.

Durante a última reunião desta gestão, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, reforçou a importância de dar continuidade ao fortalecimento da interlocução entre as Confederações Patronais. “Ao longo dos últimos anos, temos percebido como o fórum tem conquistado resultados positivos através de uma atuação em conjunto. Nem sempre conseguimos entrar em consenso, mas é importante a junção de esforços de diferentes grupos econômicos para dar maior substância à defesa dos nossos interesses”, destacou Nobile.

Além do Sistema OCB, participam das reuniões: a Ação Empresarial; a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A próxima coordenação do fórum ficará a cargo da CNC, que irá encaminhar as discussões do grupo durante o período entre 2013 e 2014.