Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (19/03), as Comissões de Minas e Energia (CME); de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC); e de Fiscalização Financeira e Controle (CFT), da Câmara dos Deputados, realizam audiência pública conjunta com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, para debater a crise no setor energético brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país.

 

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, realiza nesta quinta-feira (20/03), audiência pública para debater o endividamento dos pequenos e médios produtores rurais da Região Nordeste, dentre os convidados estão: Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional e Ary Joel de Abreu Lazarin, presidente do Banco do Nordeste do Brasil. A reunião foi requerida pelo senador Cícero Lucena (PB), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

 

Congresso Nacional

No Congresso Nacional, está prevista a apresentação do relatório do senador Wellington Dias (PI) à Medida Provisória (MPV) 636/2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da Reforma Agrária. Além disso, a Comissão Mista da MPV 636 também deve realizar audiência pública para debater a matéria.

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Resultado da Agenda

Nesta semana a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),  da Câmara dos Deputados, aprovou três requerimentos de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para realização de audiências públicas com a finalidade  de debater temas importantes para as cooperativas do Ramo Agropecuário. Dentre esses, o Requerimento 524/14, que convida a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para debater o "Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro)".

 

No Senado Federal, a Comissão de Infraestrutura (CI) realizou audiência pública para debater a situação energética do país com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermman, e outros convidados. Além disso, o relator da Medida Provisória (MPV) 627/2013, deputado Eduardo Cunha (RJ), propôs alterações nas regras relativas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior, adiando a apreciação da matéria pela Comissão Mista para a próxima semana.

 

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Agenda da Semana

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal poderá apreciar, nesta quinta-feira (13/03), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2013, que  fixa prazo para o processo de registro de agrotóxicos pelo órgão federal. O Sistema OCB acredita que tais alterações serão decisivas para ampliar o leque de produtos fitossanitários imprescindíveis para controle de doenças e pragas de clima tropical, gerando aumento da produtividade e competitividade do agronegócio brasileiro.

 

As Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados continuam com os processos de eleições de seus vice-presidentes. Além disso, as Comissões Mistas das Medidas Provisórias (MPV's) 627, 630 e 632 de 2013 poderão apreciar os pareceres apresentados pelos relatores, deputado Eduardo Cunha (RJ), senadora Gleisi Hoffmann (PR) e senador Eduardo Lopes (RJ), respectivamente.

 

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Câmara dos Deputados elege presidentes de 21 comissões

Na última quarta-feira, foram instaladas 21 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Apenas a Comissão de Legislação Participativa não elegeu seu presidente, adiando a escolha para o dia 12 de março. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Com a maioria das Comissões instaladas, as atividades legislativas devem ser retomadas após o carnaval.

A presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é o deputado Paulo Feijó (PR-RJ), o parlamentar está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Engenheiro mecânico, Feijó começou sua carreira política em Campos dos Goytacazes (RJ), como vereador em 1989.

Resultado da Agenda

Câmara dos Deputados

Nesta semana, foram instaladas 21 Comissões Permanentes da Casa. Apenas a Comissão de Legislação Participativa não elegeu seu presidente, adiando a escolha para a semana depois do carnaval. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Com a maioria das Comissões instaladas, as atividades legislativas devem ser retomadas após o carnaval.

 

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (27/02), para debater as consequências dos apagões para o setor agropecuário. O analista técnico econômico do Sistema OCB, Marco Olívio de Oliveira, participou de audiência pública e relatou a demora nos repasses de recursos do Fundo de Desenvolvimento Energético às cooperativas de eletrificação rural, que atendem diversas propriedades rurais, principalmente na Região Sul. Após ouvir o relato, a senadora Ana Amélia (RS) observou que a situação agrava os problemas de abastecimento de energia nas pequenas localidades.

 

Congresso Nacional

A Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 627/2013 realizou duas audiências públicas para debater a matéria que que promove alterações em normas contábeis e tributárias, afetando diretamente empresas com negócios no exterior. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que a proposta  está em sintonia com práticas mundiais e vai desestimular a migração de renda do Brasil para países com baixa ou nenhuma tributação.

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Senado aprova projeto que inclui cooperativas como local para comercialização do vinho colonial

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25/02), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 110/2013, de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização e define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento do produto.

 

O Sistema OCB trabalhou ativamente pela aprovação do  projeto desde o início de sua tramitação na Câmara dos Deputados, e continuou esse trabalho  no Senado Federal, onde  o PL foi aprovado primeiramente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e relatado pela senadora Ana Amélia (RS), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

 

A matéria inclui as cooperativas de produtores rurais como local para comercialização do vinho colonial, trazendo benefícios para essas cooperativas. Além disso, define o vinho colonial como aquele produzido de acordo com características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura. Determina ainda que o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural deve ser elaborado com o mínimo de 70% de uvas colhidas no imóvel rural do agricultor familiar e na quantidade máxima de 20.000 litros anuais. 

 

A proposição segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Para acessar o texto aprovado pelo Senado, clique aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 

Agenda da Semana

Nesta semana, a Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados realizam as eleições para presidências e vice-presidências. Os líderes partidários se reúnem hoje (25/02) para definir os nomes dos deputados que devem concorrer à presidência das  sete comissões que ainda não possuem indicações. As reuniões para instalação dos colegiados estão previstas para quarta-feira (26/02), às 10h e 14h.

 

A Câmara dos Deputados realiza ainda audiência pública, terça-feira às 14h, para debater o texto do Senado Federal ao Plano Nacional de Educação - PNE (PL 8.035/2010).  O PNE define metas e diretrizes da área para os próximos dez anos. Além disso, a Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por deputados e senadores, também debate os desafios do setor para os próximos anos, a reunião está agendada para quarta-feira às 09h.

 

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