Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) instalou, na última terça-feira (06/05), a Subcomissão Permanente do Cooperativismo, de iniciativa do deputado Dr. Ubiali (SP), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o qual foi eleito para presidir o colegiado. A subcomissão debaterá temas de interesse dos 13 ramos, em especial os projetos de lei que tramitam na CFT. A instalação do fórum é uma forma de reconhecimento da Câmara dos Deputados à importância do cooperativismo para o Brasil.

Senado Federal
Nessa quinta-feira (08/05), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal, realizaram audiência pública conjunta para debater o contencioso do algodão envolvendo Brasil e Estados Unidos. De acordo com o representante do Ministério das Relações Exteriores, Enio Cordeiro, o governo brasileiro deu início a uma solução negociada na OMC, buscando comprovar que as modificações na nova lei descumprem acordo firmado pelos Estados Unidos. Se até junho não se chegar a entendimento, o Brasil deverá buscar mecanismo de arbitragem da OMC, no qual terá de justificar a demanda frente a especialistas selecionados para analisar o caso.

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Agenda da Semana

Senado Federal
Nesta quinta-feira (08/05), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizam audiência pública conjunta para debater o contencioso do algodão envolvendo o Brasil e os Estados Unidos, com os ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo; com o ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Mauro Borges Lemos; com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller; e com o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Gilson Ferrúcio Pinesso. 

Câmara dos Deputados
Consta na pauta de deliberação da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2363 de 2011, que altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos. O relator da matéria, deputado Jorge Corte Real (PE), apresentou parecer favorável a matéria. O Sistema OCB apoia a aprovação do projeto e acompanha sua tramitação de perto. A reunião para votação da matéria está prevista para a próxima quarta-feira (07/05).

A Câmara também deverá instalar nesta terça-feira a Subcomissão Especial do Cooperativismo. A Subcomissão é vinculada a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e foi sugerida pelo deputado Dr. Ubiali (SP), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo. O Sistema OCB apoia essa importante iniciativa e solicitou aos membros da Frencoop participem dos debates que serão realizados pela subcomissão.

Congresso Nacional
Nesta semana, estão previstas deliberações dos relatórios apresentados nas Comissões Mistas das Medidas Provisórias (MPVs) 629/2013, 632/2013, 633/2013, 634/2013, 635/2013 e 636/2013. 

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Resultado da Agenda da Semana

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29/04), substitutivo ao Projeto de Lei 4.246/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (RS), que dispõe sobre a profissão de motorista alterando a Lei 12.690/2012. Apensados a esse, estavam outros cinco projetos que dispõem sobre o mesmo tema, dentre eles o PL 5.843/2013, de autoria da Comissão Especial sobre o tema. O projeto segue para a apreciação do Senado Federal.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4246/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista". Apensado a este, está o Projeto de Lei 5943/2013, que  também altera a Lei do Motorista, de autoria da Comissão Especial de estudo da matéria. Desde sua origem, o PL vem sendo acompanhado de perto pelo Sistema OCB, que defende a inclusão da Categoria de Transporte de Carga na matéria que consta na Agenda Legislativa do Cooperativismo.

Câmara dos Deputados

Nesta semana, está prevista a apreciação dos pareceres das Medidas Provisórias (MPVs) 632, 633 e 634 de 2013 nas Comissões Mistas, as quais são relatadas pelos seguintes parlamentares: senador Antônio Carlos Rodrigues (SP), deputado Fernando Francischini (PR) e senador Eunício Oliveira (CE), respectivamente. Caso os pareceres sejam aprovados, as matérias seguirão para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
 

Nesta semana, dois projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo foram aprovados pelas Comissões da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (22/03), a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou o parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PR) ao PL 8.035/2010, que traça as diretrizes, metas e estratégias da área para os próximos 10 anos, com o intuito de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino por meio de ações integradas das diferentes esferas federativas. Para o Sistema OCB, configura-se um espaço para que as cooperativas, em especial, as educacionais, possam participar do processo de execução de políticas para a consecução das metas do PNE nos três níveis de Governo, demonstrando o potencial agregador do cooperativismo a serviço da educação. O PNE segue para deliberação do Plenário.

Ainda na terça-feira, foi aprovado, pelo Plenário da Câmara, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5943/2013, que altera a Lei nº 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. O projeto é de autoria da comissão especial de estudo da matéria e desde sua origem vem sendo acompanhado de perto pelo Sistema OCB. A matéria, que também consta na Agenda Legislativa do Cooperativismo, poderá ser apreciada na próxima semana.

Na quarta-feira (23/03), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovou o parecer do deputado Fábio Trad (MS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao Projeto de Lei (PL) 6.964/2010, que altera a Lei 9.656/1998 com o objetivo de tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, na qualidade de pessoa física, ou os estabelecimentos de saúde, na qualidade de pessoa jurídica. A proposição é prioritária para o ramo saúde, pois o Sistema OCB acredita que essas alterações vão ao encontro da necessidade de trabalhar de acordo com o devido regramento legal, de modo a estabelecer um relacionamento menos conflituoso entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde. O projeto poderá seguir à sanção, caso não seja apresentado recurso para sua deliberação em Plenário.

Além disso, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (RS), sugerido pelo Sistema OCB, para realização de audiência pública sobre a Resolução 46/2013 da Polícia Rodoviária Federal que proíbe a circulação dos bitrens (Combinações de Veículos de Carga) durante os feriados e períodos de grandes eventos. A audiência pública visa alertar os parlamentares e o Poder Executivo acerca dos prejuízos que estão sendo causados pela suspensão da circulação dos veículos nas estradas brasileiras.

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Projeto prioritário para o Ramo Saúde é aprovado pela Câmara dos Deputados

 

Nessa quarta-feira (23/04), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou um dos projetos prioritários para o ramo saúde, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo, o Projeto de Lei (PL) 6.964/2010,que altera a Lei 9.656/1998, Lei dos planos de saúde, com o objetivo de tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, na qualidade de pessoa física, ou os estabelecimentos de saúde, na qualidade de pessoa jurídica.

O PL, de autoria da senadora Lúcia Vânia (GO), recebeu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do relator, deputado Fábio Trad (MS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na CCJC.

O Sistema OCB acredita que as alterações propostas à Lei 9.656/1998 vão ao encontro da necessidade de trabalhar de acordo com o devido regramento legal, de modo a estabelecer um relacionamento menos conflituoso entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde. Para que haja uma atuação eficaz da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na regulação do setor, é necessária sua participação qualificada e completa no mercado de saúde, de forma a promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

 

Logo, a definição de critérios contratuais, o estabelecimento de índices de reajuste, somados a fiscalização da relação entre operadoras privadas e prestadores de serviços, é fundamental para equilibrar o setor. Contribuindo assim para a satisfação dos beneficiários dos planos de assistência à saúde e a harmonia entre os diversos atores do segmento.

 

O projeto é originário do Senado Federal, onde foi aprovado em 2010. Posteriormente foi enviado à apreciação da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2010 e pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2012. Por ter sido aprovado nesta semana pela CCJC sem modificações ao texto do Senado, caso não seja apresentado recurso para sua deliberação pelo Plenário, seguirá à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar um dos projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo para o Ramo Agropecuário, o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda. 

O setor cooperativista de leite responde atualmente por mais de 40% do total de leite produzido no país, e acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite, que na última década cresceu a uma taxa superior de 5,5% ao ano. Para maior abrangência e eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite. A reunião da Comissão está agendada para esta quarta-feira (23/04), às 10h30.

Congresso Nacional
Nesta semana, está prevista a apreciação dos pareceres das Medidas Provisórias (MPVs) 632, 634, 635 e 636 de 2013 nas Comissões Mistas, as quais são relatadas pelos seguintes parlamentares: senador Antônio Carlos Rodrigues (SP), senador Eunício Oliveira (CE), deputado Givaldo Carimbão (AL) e senador Wellington Dias (PI), respectivamente. Caso os pareceres sejam aprovados, as matérias seguirão para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
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