Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
A Comissão Mista da Medida Provisória 634/2013 aprovou o parecer do senador Eunício Oliveira (CE), que após forte atuação do Sistema OCB, inseriu no texto da MPV a formalização da categoria Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), questão de suma importância para o cooperativismo Brasileiro. Atualmente toda a operação dessa categoria está prevista apenas na Resolução 3.056/2009 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que gera insegurança jurídica para o setor. O novo texto da Medida Provisória está sendo analisado pela presidência da Câmara dos Deputados. Caso o CTC permaneça no texto, seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente do Senado Federal.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Turismo, da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública, nessa quarta-feira (14/05), para debater as "Perspectivas do Turismo Rural no Brasil". O tema é de extrema relevância para as cooperativas do ramo turismo, assim como para as cooperativas do ramo agropecuário que podem ser visitadas caso participem do programa. Estiveram presentes na audiência pública representantes do Ministério do Turismo (Mtur) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 4.030/2008, que dispõe sobre a atividade de turismo e incentivos para o desenvolvimento do setor. Além disso, o Sistema OCB apoia o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (SP), que também traz benefícios para o ramo transporte ao incluir as cooperativas de táxi entre as transportadoras turísticas. A matéria consta na pauta desta quarta-feira (14/05), às 10h.

 

Congresso Nacional

As Comissões Mistas das Medidas Provisórias 633/2013, 634/2013, 635/2013 e 636/2013 deverão apreciar nesta semana os pareceres de seus respectivos relatores. Após a aprovação do parecer, cada uma delas ainda deverá ser deliberada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) instalou, na última terça-feira (06/05), a Subcomissão Permanente do Cooperativismo, de iniciativa do deputado Dr. Ubiali (SP), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o qual foi eleito para presidir o colegiado. A subcomissão debaterá temas de interesse dos 13 ramos, em especial os projetos de lei que tramitam na CFT. A instalação do fórum é uma forma de reconhecimento da Câmara dos Deputados à importância do cooperativismo para o Brasil.

Senado Federal
Nessa quinta-feira (08/05), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal, realizaram audiência pública conjunta para debater o contencioso do algodão envolvendo Brasil e Estados Unidos. De acordo com o representante do Ministério das Relações Exteriores, Enio Cordeiro, o governo brasileiro deu início a uma solução negociada na OMC, buscando comprovar que as modificações na nova lei descumprem acordo firmado pelos Estados Unidos. Se até junho não se chegar a entendimento, o Brasil deverá buscar mecanismo de arbitragem da OMC, no qual terá de justificar a demanda frente a especialistas selecionados para analisar o caso.

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Agenda da Semana

Senado Federal
Nesta quinta-feira (08/05), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizam audiência pública conjunta para debater o contencioso do algodão envolvendo o Brasil e os Estados Unidos, com os ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo; com o ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Mauro Borges Lemos; com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller; e com o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Gilson Ferrúcio Pinesso. 

Câmara dos Deputados
Consta na pauta de deliberação da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2363 de 2011, que altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos. O relator da matéria, deputado Jorge Corte Real (PE), apresentou parecer favorável a matéria. O Sistema OCB apoia a aprovação do projeto e acompanha sua tramitação de perto. A reunião para votação da matéria está prevista para a próxima quarta-feira (07/05).

A Câmara também deverá instalar nesta terça-feira a Subcomissão Especial do Cooperativismo. A Subcomissão é vinculada a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e foi sugerida pelo deputado Dr. Ubiali (SP), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo. O Sistema OCB apoia essa importante iniciativa e solicitou aos membros da Frencoop participem dos debates que serão realizados pela subcomissão.

Congresso Nacional
Nesta semana, estão previstas deliberações dos relatórios apresentados nas Comissões Mistas das Medidas Provisórias (MPVs) 629/2013, 632/2013, 633/2013, 634/2013, 635/2013 e 636/2013. 

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Resultado da Agenda da Semana

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29/04), substitutivo ao Projeto de Lei 4.246/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (RS), que dispõe sobre a profissão de motorista alterando a Lei 12.690/2012. Apensados a esse, estavam outros cinco projetos que dispõem sobre o mesmo tema, dentre eles o PL 5.843/2013, de autoria da Comissão Especial sobre o tema. O projeto segue para a apreciação do Senado Federal.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4246/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista". Apensado a este, está o Projeto de Lei 5943/2013, que  também altera a Lei do Motorista, de autoria da Comissão Especial de estudo da matéria. Desde sua origem, o PL vem sendo acompanhado de perto pelo Sistema OCB, que defende a inclusão da Categoria de Transporte de Carga na matéria que consta na Agenda Legislativa do Cooperativismo.

Câmara dos Deputados

Nesta semana, está prevista a apreciação dos pareceres das Medidas Provisórias (MPVs) 632, 633 e 634 de 2013 nas Comissões Mistas, as quais são relatadas pelos seguintes parlamentares: senador Antônio Carlos Rodrigues (SP), deputado Fernando Francischini (PR) e senador Eunício Oliveira (CE), respectivamente. Caso os pareceres sejam aprovados, as matérias seguirão para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
 

Nesta semana, dois projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo foram aprovados pelas Comissões da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (22/03), a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou o parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PR) ao PL 8.035/2010, que traça as diretrizes, metas e estratégias da área para os próximos 10 anos, com o intuito de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino por meio de ações integradas das diferentes esferas federativas. Para o Sistema OCB, configura-se um espaço para que as cooperativas, em especial, as educacionais, possam participar do processo de execução de políticas para a consecução das metas do PNE nos três níveis de Governo, demonstrando o potencial agregador do cooperativismo a serviço da educação. O PNE segue para deliberação do Plenário.

Ainda na terça-feira, foi aprovado, pelo Plenário da Câmara, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5943/2013, que altera a Lei nº 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. O projeto é de autoria da comissão especial de estudo da matéria e desde sua origem vem sendo acompanhado de perto pelo Sistema OCB. A matéria, que também consta na Agenda Legislativa do Cooperativismo, poderá ser apreciada na próxima semana.

Na quarta-feira (23/03), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovou o parecer do deputado Fábio Trad (MS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao Projeto de Lei (PL) 6.964/2010, que altera a Lei 9.656/1998 com o objetivo de tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, na qualidade de pessoa física, ou os estabelecimentos de saúde, na qualidade de pessoa jurídica. A proposição é prioritária para o ramo saúde, pois o Sistema OCB acredita que essas alterações vão ao encontro da necessidade de trabalhar de acordo com o devido regramento legal, de modo a estabelecer um relacionamento menos conflituoso entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde. O projeto poderá seguir à sanção, caso não seja apresentado recurso para sua deliberação em Plenário.

Além disso, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (RS), sugerido pelo Sistema OCB, para realização de audiência pública sobre a Resolução 46/2013 da Polícia Rodoviária Federal que proíbe a circulação dos bitrens (Combinações de Veículos de Carga) durante os feriados e períodos de grandes eventos. A audiência pública visa alertar os parlamentares e o Poder Executivo acerca dos prejuízos que estão sendo causados pela suspensão da circulação dos veículos nas estradas brasileiras.

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