Resultado da Agenda da Semana

Senado Federal:

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 03 de 2007, que dispõe sobre as sociedades cooperativas. O texto foi construído com base nas negociações prévias e em reuniões realizadas na última semana.

Durante a votação a senadora acatou novas modificações ao texto, entre elas: limitação da representação por cada delegado; atividades das centrais restritas a atividades correlatas; retiradas de sanções e crimes relacionadas a direção das cooperativas. As demais emendas, sugeridas pelo senador Humberto Costa (PE), a pedido do Poder Executivo, foram rejeitadas. 

Ainda será necessária a votação do substitutivo em turno suplementar. A deliberação já está agenda para a próxima terça-feira (16/12).

Câmara dos Deputados:

A crise do setor canavieiro brasileiro foi tema de debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Para o deputado Paulo Feijó (RJ), autor do requerimento que deu origem a audiência, a atividade canavieira brasileira não possui nenhum amparo das políticas públicas como existem para outros produtos comerciais como soja, arroz e café.

Outro problema apresentado pelo parlamentar é a formatação do preço do etanol, atrelada ao preço da gasolina, afetando diretamente os preços da tonelada de cana praticados aos fornecedores desta matéria prima às unidades industriais.  Além dos parlamentares presentes, a audiência contou com representantes do setor produtivo e do Governo Federal.

 

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Senado vota projeto que altera a Lei Geral das Cooperativas

 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (09/12), o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PR) ao Projeto de Lei do Senado 03/07, que trata da Lei Geral das Cooperativas. O texto foi construído com base nas negociações prévias e em reuniões realizadas na última semana. A relatora, atendendo a um pedido do senador Suplicy (não reeleito para o próximo mandato), optou por deliberar o projeto ainda neste ano.

Tendo em vista o posicionamento apresentado pela senadora, em reunião com o presidente Márcio Lopes de Freitas, no início da semana passada, o Sistema OCB analisou o texto proposto e sugeriu modificações, cuja maior parte foi acatada pela relatora.

DELIBERAÇÃO – Durante a votação a senadora acatou novas modificações ao texto, entre elas: limitação da representação por cada delegado; atividades das centrais restritas a atividades correlatas; retiradas de sanções e crimes relacionadas a direção das cooperativas. As demais emendas, sugeridas pelo senador Humberto Costa (PE), a pedido do Poder Executivo, foram rejeitadas. O texto final aprovado na Comissão deve ser liberado até o final desta semana.

POSITIVO – Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado, embora ainda não seja definitivo, devido à necessidade de o texto ser apreciado pela Câmara dos Deputados, é positivo. “Considerando a diversidade de atores no processo, a complexidade do tema e as posições adotadas pelo Poder Executivo durante a negociação, o texto aprovado contempla nossos principais pleitos”, avalia Márcio Freitas. O presidente reforçou também todos os esforços desempenhados pelo senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “Sem a iniciativa do senador, enquanto relator na Comissão de Agricultura, de aproximar as entidades de representação do cooperativismo, este acordo não teria sido possível”, afirma.

CÂMARA – A matéria será analisada em turno suplementar na próxima semana. Posteriormente, caso não seja feito recurso para Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, onde novas negociações e modificações poderão ser feitas. O Sistema OCB continuará acompanhado a tramitação, visando garantir que os interesses do movimento cooperativista sejam preservados, sempre na busca de uma legislação que busque o fortalecimento do cooperativismo brasileiro, ressaltando seu papel de inclusão social e desenvolvimento socioeconômico.

Agenda da Semana

Senado Federal

Além da apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007, que dispõe sobre a Lei Geral das Cooperativas, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as Comissões Permanentes do Senado avaliam políticas públicas do governo federal, dentre as quais duas são de interesse do cooperativismo: "A estruturação dos destinos turísticos brasileiros" e "Planejamento, Execução, e Controle do Crédito Rural no Brasil". Essas políticas serão debatidas respectivamente pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) debate, nesta quinta-feira (11/12), os transportes no modal ferroviário de commodities no Brasil. O Sistema OCB será representado por Nelson Costa. Além disso, as Comissões Permanentes debatem os itens que já constavam de pautas anteriores.

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Senado Federal

Nesta terça-feira (02/12), a senadora Gleisi Hoffmann (PR) apresentou o relatório ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007, que dispõe sobre a "Lei Geral do Cooperativismo", na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Na ocasião, foi concedida vista coletiva à matéria e as discussões ficaram para a próxima sessão do colegiado.

 

Congresso Nacional

O Congresso Nacional realizou sessão deliberativa para apreciação de Vetos e Projetos de Lei do Congresso Nacional na quarta-feira. Devido a isso, não foram realizadas votações de Projetos de Lei nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

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Agenda da Semana

Senado Federal
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 556/2013, que concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis, consta na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. A matéria é benéfica às cooperativas, visto que estimula o uso racional dos recursos naturais e a sustentabilidade.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá analisar, nesta quarta-feira (03/12), o projeto de Lei 5860/2013, que dispõe sobre o perdão das dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras na área de atuação da Sudene.
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Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
O Congresso Nacional realizou sessão deliberativa para apreciar Vetos e Projetos de Lei do Congresso Nacional. Na oportunidade, manteve o Veto Parcial 3/2014, sobre a criação da Categoria das Cooperativas de Transporte de Cargas; o Veto Total 56/2013, que inclui a carne suína entre os produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos; e o Veto Total 5/2014 sobre registro e licenciamento de máquinas agrícolas.
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Agenda da Semana

Congresso Nacional

Foi convocada sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (25/11), destinada à apreciação de Vetos e Projetos de Lei do Congresso Nacional. Dentre os itens de interesse, estão os vetos à criação da Categoria de Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC); à inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos; e ainda ao projeto que desobriga o registro e licenciamento de máquinas agrícolas.

 

Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar, nesta quarta-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL) 5832/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do licenciamento anual. A proposta é uma importante demanda das cooperativas do ramo agropecuário e representa uma redução de custos e de procedimentos burocráticos que trará significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.

 

Senado Federal

Nesta quarta-feira (26/11), as Comissões de Educação (CE); e de Ciência e Tecnologia (CCT) realizam audiência pública conjunta para debater a "contribuição do Sistema S para a educação profissional".

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