Sistema OCB intensificará atuação no Congresso Nacional

Posse dos parlamentares neste domingo marca o início das atividades nesta Legislatura

Defender os interesses das cooperativas brasileiras no âmbito do Congresso Nacional. Este é um dos objetivos fundamentais do Sistema OCB. Por isso, ao longo deste ano, a atuação será focada no fortalecimento da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e na sensibilização dos novos parlamentares que acabam de assumir o posto nas duas Casas de Lei do país.

Neste domingo, de forma bastante movimentada, foi realizada a posse de 513 deputados federais e de 27 senadores da República, além da eleição dos presidentes das respectivas casas. Com o início da 55ª Legislatura, a Câmara contará com 198 novos deputados. Outros 25 que não participaram da legislatura anterior, mas que já tiveram mandato em algum momento, retornam à Casa. Levando em conta um total de 513 cadeiras, esses 223 deputados correspondem a uma renovação na Casa de 43,50%.  Veja a lista dos novos deputados federais

Com relação à representação política, a partir de 2015, a Câmara passa a contar com 28 partidos com representação na Casa. Dos cinco maiores partidos na Câmara (PT, PMDB, PSD, PSDB e PP), apenas o PSDB ampliou o seu número de cadeiras. Confira o quadro de evolução dos partidos na Câmara 

No Senado Federal, as eleições colocaram em disputa 1/3 das cadeiras da Casa, das quais apenas 5 foram ocupadas por senadores que já tinham mandato e tentavam a reeleição. Outros 3 senadores, que teriam mandato até 2019, foram eleitos para o Governo Estadual, deixando a vaga aberta para os seus suplentes. Assim, a partir de 2015, o Senado contará com 25 novos senadores, dentre os eleitos e os suplentes que assumirão o mandato. Acesse a lista dos senadores da atual Legislatura

A respeito da sua composição, o número de partidos no Senado aumentou. Antes, a Casa Legislativa contava com a representação política de 16 legendas, agora detém 18 bancadas. Entre os cinco maiores partidos do Senado, PMDB, PT e PSDB tiveram ligeira diminuição em número de cadeiras, enquanto o PSD e PDT, um ligeiro acréscimo. Veja o quadro de evolução dos partidos no Senado

ELEIÇÕES NA CÂMARA E NO SENADO

Na Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha foi eleito o novo presidente da Câmara, com 267 votos, seguido por Arlindo Chinaglia (136), Júlio Delgado (100) e Chico Alencar (8). Já no Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL) foi reconduzido pela quarta vez à Presidência da Casa, recebendo 49 votos contra 31 para o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), seu adversário na disputa. Os mandatos do deputado Eduardo Cunha e do senador Renan Calheiros têm vigência de dois anos. Confira a lista dos nomes confirmados às Mesas Diretoras das duas Casas

COOPERATIVISMO – Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a renovação dos parlamentares exige um esforço concentrado do movimento cooperativista em evidenciar a importância social e econômica do cooperativismo. Para tanto, durante o ano de 2015, o Sistema OCB irá realizar uma série de visitas institucionais para apresentar as atividades realizadas pelo cooperativismo em Brasília, disponibilizar a força de trabalho da entidade e abrir com eficácia os canais de comunicação com os parlamentares.

“Nosso trabalho começou logo no início do ano com a articulação política. É preciso trata-la como uma ciência e é isso que estamos fazendo. As reuniões de aproximação com os novos deputados federais e senadores serão rotina de agora em diante”, comenta o presidente Márcio Freitas.

FRENCOOP – O fortalecimento contínuo da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que tomará posse no dia 24 de março de 2015, é um dos objetivos a serem perseguidos ao longo deste ano. “Sabemos que é muito importante munir os nossos representantes com as informações imprescindíveis na sua rotina. O caminho da representação política se dá por meio do embasamento técnico e também pela presença institucional, mas somente a transparência nesse processo garante livre acesso a praticamente todos os atores políticos”, finaliza o presidente do Sistema OCB.

Lei que assegura a classificação contábil do capital social das cooperativas é sancionada

Foi publicada ontem (20/01) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 13.097/2015, que trata sobre mudanças na legislação tributária. O normativo é oriundo da Medida Provisória (MPV) 656/2014, que contou com grande esforço do Sistema OCB para a inclusão de pleitos do cooperativismo durante sua tramitação no Congresso Nacional. 

Com a sanção da Lei nº 13.097/2015, ficam asseguradas as regras de classificação contábil do capital social das cooperativas, que se encontravam em ambiente de insegurança jurídica a partir de resoluções internacionais que tratam sobre o tema. 

No Brasil, a Interpretação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (ICPC-14), através das normas International Accountant Standars (IAS) e Internacional Financial Reports (IFRS), prevê que, como as cotas-parte podem ser reclamadas e devolvidas aos seus membros no momento de sua saída, deveriam ser contabilizadas no Passivo e não no Capital Social no Patrimônio Líquido da cooperativa. Assim, essa instrução, que tinha prazo para 1º de janeiro de 2016, modificaria as contas das cooperativas, causando impactos graves ao seu faturamento. 

Para tanto, fez-se necessário assegurar, por meio da Lei nº 13.097/2015 (MPV 656/2014), que o capital social das cooperativas continue sendo classificado no patrimônio Líquido enquanto não concretizado o desligamento, a eliminação ou exclusão do cooperado. 

Na prática, esta classificação permite maior segurança financeira às cooperativas; melhores garantias para acesso ao crédito; capacidade de divulgação do modelo cooperativista como aquele que tem condições de conciliar resultados sociais e econômicos; bem como utilização de um montante maior de recursos para investimento na estrutura do negócio, na realização de programas e projetos, na aquisição de equipamentos e máquinas e na manutenção do capital de giro.

Simplificação de procedimentos para o setor elétrico

Outro importante pleito proveniente da Lei n 13.097/2015 diz respeito à ampliação do limite geração de energia elétrica de 1000 kW para 3000 kW, incluindo as cooperativas de eletrificação rural, que terão os procedimentos simplificados e acesso ao desconto mínimo de 50% na tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST). Além disso, a ampliação do limite de geração de 50000 kW, traz facilidades na comercialização e a possibilidade de entrega da energia no mesmo ano do contrato.

Vetos presidenciais

Temas de interesse do cooperativismo que estavam incluídos na Medida Provisória 656/2014, a partir da atuação do Sistema OCB, como o emplacamento de maquinários agrícolas, a regulação das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) e o aproveitamento de crédito de PIS/Cofins do Leite foram vetados pela Presidência da República. O Sistema OCB manterá seus esforços para sensibilizar o Poder Executivo e o Congresso Nacional da importância destas propostas para o desenvolvimento do setor.

Resultado da Agenda da Semana

Recesso Parlamentar

A partir da próxima terça-feira (23/12), os deputados e senadores entram em recesso parlamentar, e as atividades legislativas devem ficar paradas. O retorno aos trabalhos se dará no dia 02 de fevereiro de 2015, quando tomam posse os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro deste ano. Durante o recesso, caso surjam atividades urgentes, elas serão de responsabilidade da Comissão Representativa composta por 19 deputados e 9 senadores, e número igual de suplentes.

Resultado 

O Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Plenário do Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (17/12) a Medida Provisória (MPV) 656/2014, que trata sobre mudanças na legislação tributária, incluindo, também, importantes pleitos do setor cooperativista, como a regulamentação da Categoria de Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), o ajuste das regras de classificação contábil do capital social das cooperativas (ICPC-14) e o aproveitamento de crédito de PIS/Cofins da cadeia do leite. 

Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, adotou definitivamente em turno suplementar o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007, que trata da Lei Geral das Cooperativas. O texto permanece o mesmo aprovada na semana passada, e o parecer aprovado foi lido em Plenário.

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Agenda da Semana

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debate em turno suplementar o substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 3/2007, sobre a Lei Geral das Cooperativas. Não foram apresentadas emendas ao projeto, dessa forma adota-se o texto já aprovado pela Comissão na semana anterior.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar a Medida Provisória 656/2014, que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências". O parecer aprovado pela Comissão Mista abrange temas de interesse do setor cooperativista, assim como a monetização pelas sociedades empresarias e sociedades cooperativas, de créditos presumidos de PIS / Cofins em relação aos produtos lácteos; a inclusão da Categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas na Lei 11.442 e o tratamento de instrumento patrimonial ao Capital Social das Cooperativas.

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Resultado da Agenda da Semana

Senado Federal:

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 03 de 2007, que dispõe sobre as sociedades cooperativas. O texto foi construído com base nas negociações prévias e em reuniões realizadas na última semana.

Durante a votação a senadora acatou novas modificações ao texto, entre elas: limitação da representação por cada delegado; atividades das centrais restritas a atividades correlatas; retiradas de sanções e crimes relacionadas a direção das cooperativas. As demais emendas, sugeridas pelo senador Humberto Costa (PE), a pedido do Poder Executivo, foram rejeitadas. 

Ainda será necessária a votação do substitutivo em turno suplementar. A deliberação já está agenda para a próxima terça-feira (16/12).

Câmara dos Deputados:

A crise do setor canavieiro brasileiro foi tema de debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Para o deputado Paulo Feijó (RJ), autor do requerimento que deu origem a audiência, a atividade canavieira brasileira não possui nenhum amparo das políticas públicas como existem para outros produtos comerciais como soja, arroz e café.

Outro problema apresentado pelo parlamentar é a formatação do preço do etanol, atrelada ao preço da gasolina, afetando diretamente os preços da tonelada de cana praticados aos fornecedores desta matéria prima às unidades industriais.  Além dos parlamentares presentes, a audiência contou com representantes do setor produtivo e do Governo Federal.

 

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Senado vota projeto que altera a Lei Geral das Cooperativas

 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (09/12), o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PR) ao Projeto de Lei do Senado 03/07, que trata da Lei Geral das Cooperativas. O texto foi construído com base nas negociações prévias e em reuniões realizadas na última semana. A relatora, atendendo a um pedido do senador Suplicy (não reeleito para o próximo mandato), optou por deliberar o projeto ainda neste ano.

Tendo em vista o posicionamento apresentado pela senadora, em reunião com o presidente Márcio Lopes de Freitas, no início da semana passada, o Sistema OCB analisou o texto proposto e sugeriu modificações, cuja maior parte foi acatada pela relatora.

DELIBERAÇÃO – Durante a votação a senadora acatou novas modificações ao texto, entre elas: limitação da representação por cada delegado; atividades das centrais restritas a atividades correlatas; retiradas de sanções e crimes relacionadas a direção das cooperativas. As demais emendas, sugeridas pelo senador Humberto Costa (PE), a pedido do Poder Executivo, foram rejeitadas. O texto final aprovado na Comissão deve ser liberado até o final desta semana.

POSITIVO – Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado, embora ainda não seja definitivo, devido à necessidade de o texto ser apreciado pela Câmara dos Deputados, é positivo. “Considerando a diversidade de atores no processo, a complexidade do tema e as posições adotadas pelo Poder Executivo durante a negociação, o texto aprovado contempla nossos principais pleitos”, avalia Márcio Freitas. O presidente reforçou também todos os esforços desempenhados pelo senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “Sem a iniciativa do senador, enquanto relator na Comissão de Agricultura, de aproximar as entidades de representação do cooperativismo, este acordo não teria sido possível”, afirma.

CÂMARA – A matéria será analisada em turno suplementar na próxima semana. Posteriormente, caso não seja feito recurso para Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, onde novas negociações e modificações poderão ser feitas. O Sistema OCB continuará acompanhado a tramitação, visando garantir que os interesses do movimento cooperativista sejam preservados, sempre na busca de uma legislação que busque o fortalecimento do cooperativismo brasileiro, ressaltando seu papel de inclusão social e desenvolvimento socioeconômico.

Agenda da Semana

Senado Federal

Além da apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007, que dispõe sobre a Lei Geral das Cooperativas, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as Comissões Permanentes do Senado avaliam políticas públicas do governo federal, dentre as quais duas são de interesse do cooperativismo: "A estruturação dos destinos turísticos brasileiros" e "Planejamento, Execução, e Controle do Crédito Rural no Brasil". Essas políticas serão debatidas respectivamente pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) debate, nesta quinta-feira (11/12), os transportes no modal ferroviário de commodities no Brasil. O Sistema OCB será representado por Nelson Costa. Além disso, as Comissões Permanentes debatem os itens que já constavam de pautas anteriores.

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