Pauta Semanal

Câmara dos Deputados

Nesta semana estão pautadas no plenário as medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal. Para o sistema cooperativista, a Medida Provisória 665/14 modifica regras para o pescador artesanal ter acesso ao benefício do seguro-defeso.

Congresso Nacional

No âmbito do Congresso, está marcada para quarta-feira (6/5) a apreciação do relatório do deputado Manoel Junior (PB) sobre a medida provisória que trata sobre mudanças nas alíquotas de PIS/Cofins — Importação.

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Senado Federal:
O Plenário do Senado Federal aprovou o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02 de 2015, oriundo da Medida Provisória 661 de 2015.

O PLV aprovado traz diversas alterações ao texto original da Medida Provisória, dentre eles, a possibilidade do BNDES refinanciar as dívidas dos caminhoneiros autônomos que estiverem inscritos no programa Pró-caminhoneiro. O benefício também inclui as microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de transportes.

A matéria segue para sanção presidencial.

Câmara dos Deputados:
A Comissão Especial do Código Comercial (PL1.572/2011), aprovou o Requerimento (REQ) 08 de 2015, que convida o Sistema OCB para debater a proposição. A proposta de audiência pública também convida a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados. O objetivo do requerimento, de autoria do deputado Hildo Rocha (MA), é conhecer o posicionamento das entidades sobre a proposta de um novo Código Comercial.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura recebe, nesta quarta-feira (29/4), o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigos, que deve apresentar as prioridades do setor para 205. Também deverão participar da audiência representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (29/4), para debater o projeto de Lei Complementar 366/2013, que trata de alterações no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 665/2014, que trata do seguro-defeso dos pescadores, poderá avaliar, nesta quarta-feira (29/4), o parecer do senador Paulo Rocha (PA) à matéria.

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Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Durante toda a tramitação do projeto, o Sistema OCB e o deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), articularam através de reuniões com o relator da matéria, membros do Poder Executivo, com o presidente da Câmara, e líderes de bancada, com a finalidade de resguardar o direito das cooperativas de trabalho. Devido a isso, o texto aprovado incluiu o termo “sociedades” no conceito de contratadas do projeto de lei; evitando assim o impedimento expresso da contratação de cooperativas para prestação de serviços. O projeto segue para análise do Senado Federal.

Congresso Nacional

Nesta quinta-feira (23/4), foi instalada a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 673/2015, que trata do registro de máquinas agrícolas em cadastro específico, e da dispensa de licenciamento dos tratores, colheitadeiras e outros maquinários utilizados no campo. O senador Acir Gurgacz (RO), membro da Frencoop, foi eleito presidente da comissão, e o deputado Zeca Dirceu (PR), vice-presidente. O deputado José Carlos Aleluia (BA) foi designado relator da matéria e o senador Blairo Maggi (MT), relator-revisor.

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Pauta Semanal

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode dar continuidade, nesta quarta-feira (22/04), à deliberação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a prestação de serviços terceirizados. O Sistema OCB defende a aprovação do projeto, resguardando as especificidades das cooperativas de trabalho dispostas na Lei 12.690/2012 e 5.764/1971. 

Congresso Nacional

Está agendada reunião deliberativa da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória (MPV) 665/2014, para esta quarta-feira (22/4), com a finalidade de apreciar o relatório do senador Paulo Rocha (PA). A matéria trata, entre outros temas, do seguro-desemprego concedido ao pescador artesanal durante o período de defeso.

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Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou destaques ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético brasileiro. Dessa forma, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para apreciação das emendas do Senado. O Sistema OCB entende que o texto aprovado pela Câmara anteriormente poderá minimizar potenciais impactos no custo de produção de alimento.

Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (13/4), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública na "Tecnoshow Comigo 2015" sobre a conjuntura atual do agronegócio e da pecuária no País, analisando as novas tecnologias produtivas e as ações governamentais em prol do setor, especialmente sob o prisma do desenvolvimento sustentável. Estiveram presentes a ministra da Agricultura, Kátia Abreu; e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (15/4), o senador Paulo Rocha (PA), relator da Medida Provisória 665/2014, apresentou seu parecer na Comissão Mista onde foi concedida vista coletiva ao texto. Dessa forma a matéria, que trata sobre o seguro-desemprego ao pescador artesanal no período de defeso, deverá ser apreciada na próxima quarta-feira (22/4).

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Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (14/4), os destaques ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético brasileiro. Caso o texto seja alterado, será reenviado à analise da Câmara dos Deputados. O Sistema OCB entende que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados engloba as principais demandas do setor agropecuário, minimizando potenciais impactos no custo de produção de alimentos.

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprecia, nesta terça-feira (14/4), os destaques ao Projeto de Lei 4330/2004, que regula a contratação de serviços terceirizados. O Sistema OCB atua em defesa das cooperativas de trabalho, visto que essas possuem regramentos já definidos pela Lei 5.764/1971 e pela Lei 12.690/2012.

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (14/4), o senador Paulo Rocha (PA) poderá apresentar seu parecer à Medida Provisória 665/2014, que entre outros temas, dispõe sobre o seguro-desemprego concedido aos pescadores durante o período de defeso. 

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