terça-feira, 24 de maio de 2016

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que debate o Projeto de Lei (PL) 827/2015, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, agendou para esta terça-feira (24/5) a análise do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (MT). O projeto, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, visa ampliar as garantias de direito de propriedade intelectual aos obtentores de variedades cultivadas de plantas, por meio de adequações pontuais ao modelo sui generes adotado pelo país. O Sistema OCB trabalha para que o texto garanta segurança jurídica no processo de recolhimento dos royalties devidos. 

Congresso Nacional
Nesta terça-feira (24/5), o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para apreciação de vetos. O Sistema OCB trabalha pela rejeição do Veto 63/2015, aos incisos I, II, e III do Parágrafo Único do artigo 7°, que trata do IPI sobre vinhos; e ainda, pela rejeição do Veto 55/2015, aos artigos 4º e 5º, referentes ao Seguro Rural.

Para acessar a pauta completa, clique aqui.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal
Nesta quarta-feira (18/5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, rejeitou, de acordo com posicionamento defendido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/2014, que visava reduzir o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autorizar a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias. A OCB é contrária à proposição porque, de acordo com a Constituição Federal, a criação de cooperativas é de livre iniciativa e independe de autorização estatal. A Carta Magna diz, ainda, que as cooperativas de crédito devem ser reguladas por lei complementar, não por lei ordinária como pretendia o projeto rejeitado. 

Câmara dos Deputados 
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, aprovou hoje o Projeto de Lei nº 3.247/2015, que permite às cooperativas do Ramo Trabalho excluírem da base de cálculo do PIS e da Cofins, os valores repassados aos seus cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa. A matéria, relatada pelo deputado Mauro Pereira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contou com o apoio e atuação do Sistema OCB para sua aprovação.

Para acessar o resultado completo, clique aqui.

terça-feira, 17 de maio de 2016

Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal
Nesta semana, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 707/2015 que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural. O Sistema OCB apoia o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que contempla a possibilidade de que os associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória. E ainda inclui as cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais. A matéria necessita ainda da aprovação de emenda de redação.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (19/5), para debater o Plano Agrícola Pecuário 2016/2017. O coordenador do Ramo Agropecuário, Paulo Cesar do Nascimento Junior, representará a OCB nos debates.

Para acessar a pauta completa, clique aqui.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10/5), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2016, apresentado à Medida Provisória 701/2015. O texto aprovado permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos à cotas de importação fora do Brasil. Anteriormente, apenas empresas do setor de defesa utilizavam esse benefício. A matéria aprovada, com emenda de redação, segue para a sanção.

Para acessar o resultado completo da pauta, clique aqui.


terça-feira, 10 de maio de 2016

Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal 
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 707/2015 que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural. O Sistema OCB apoia o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que contempla a possibilidade de que os associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória. E ainda inclui as cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais. A matéria necessita ainda da aprovação de emenda de redação.

Para acessar a pauta completa, clique aqui.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados
Nesta semana, foram instaladas as 25 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Destaque-se que o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Osmar Serraglio (PR), foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com as Comissões instaladas, as atividades legislativas devem ser retomadas na próxima semana. Confira aqui a lista com todos os presidentes e vice-presidentes eleitos. 

Para acessar o resultado completo da pauta, clique aqui.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal
Nesta quarta-feira (4/5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/2014, que reduz o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autoriza a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias e dá outras providências. O Sistema OCB apoia o parecer da senadora Lúcia Vânia (GO) pela rejeição do projeto, visto que a criação de cooperativas é de livre iniciativa e não depende de autorização e da interferência estatal em seu funcionamento.

Câmara dos Deputados
Estão agendadas para esta terça-feira (3/5) as instalações e eleições dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Após as instalações, as atividades legislativas desses colegiados devem ser retomadas.

Para acessar a Pauta completa, clique aqui.