Resultado da Agenda de Semana

Após intensa semana de trabalho, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal conseguiram aprovar, no último dia de vigência, a MPV 595/2012 que trata sobre novo marco regulatório para o setor portuário. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados após uma sessão que durou 23 horas, e no Senado Federal após cerca de 8 horas de discussão. O Sistema OCB trabalhou ativamente para garantir a prorrogação dos atuais contratos de concessão, permitindo assim a continuidade dos serviços nas áreas portuárias. Além disso, a matéria, que segue para sanção presidencial, é importante para o cooperativismo porque permitirá a modernização da logística brasileira, diminuindo o tempo de espera na fila dos portos e, consequentemente, os custos da exportação.

Congresso Nacional

A Comissão Mista destinada a analisar a MPV 605/13 aprovou na quarta-feira (15/05) o parecer apresentado pelo deputado Alexandre Santos (RJ). A Medida Provisória trata da redução das tarifas de energia elétrica e da universalização dos serviços. Para alcançar esses objetivos o Governo utilizará os recursos da Conta Desenvolvimento Energético (CDE). O relator acatou em seu parecer a emenda 17, do senador Sérgio Souza (PR), atendendo assim o pleito do Sistema OCB. O texto aprovado na Comissão Mista possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico. A MPV segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, aonde chegará trancando a pauta de deliberações. 

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A segunda-feira (13/04) foi marcada por intensa negociação entre os líderes partidários e o Poder Executivo. O Governo tenta acordo para votar a MP 595/12, que trata do setor portuário brasileiro. O plenário agendou duas sessões para hoje (14/05) com o objetivo de aprovar a matéria. Até o momento não há acordo para votação. Entre os pontos divergentes estão à renovação de concessões, o monopólio do órgão gestor de mão de obra e as regras para os terminais de uso privado. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ) apresentou na última quarta (08/05) uma emenda aglutinativa que altera boa parte do texto aprovado na Comissão Mista.  Segundo o Governo, as negociações foram feitas na Comissão Mista e estão contempladas no Projeto de Lei de Conversão. Câmara dos Deputados e Senado Federal precisam votar o texto até o dia 16/05 quando a MPV perde sua validade.

Senado Federal

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em conjunto com a Subcomissão Temporária para Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras Raras no Brasil (CCTSTTR), realiza audiência pública para debater as "Ações para os Minerais Estratégicos para o País, com a criação de um Novo Marco Regulatório que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor". Para o Sistema OCB, que conta hoje com 84.471 associados no Ramo Mineral, a regulamentação do setor é primordial para o melhor desenvolvimento das atividades minerarias no país. Contudo, é fundamental que sejam levadas em conta as especificidades das cooperativas que agregam, em sua maioria, pequenos garimpeiros.  

Congresso Nacional

Será deliberada, esta semana, a Medida Provisória (MPV) 605/2013  que reduz a tarifa de energia para o consumidor e trata da universalização do serviço. A intenção do governo é utilizar um fundo setorial já existente, chamado Conta Desenvolvimento Energético, para equalizar a diminuição na tarifa para os consumidores brasileiros. Anteriormente esse fundo possuía uma aplicação voltada a programas sociais, como Luz Para Todos e, com a edição da MPV, passará a abarcar também outros entes. O Sistema OCB vem trabalhando em conjunto com a Confederação Nacional de Infraestrutura (Infracoop) para garantir que as cooperativas tenham acesso a esse fundo, visando a redução também para seus consumidores finais, os cooperados.  

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transporte realizou na quarta-feira (08/05) o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal tema debatido durante o evento foi a Lei 12.619/12, conhecida como o Estatuto do Motorista. Os palestrantes se dividiram quanto a necessidade de alterações na Lei. A grande maioria dos convidados solicitaram alterações possibilitem um maior tempo de direção, além da anistia as multas aplicadas. Em contraponto, os representantes da CNTT e do Ministério Público do Trabalho defenderem o Estatuto do Motorista e afirmaram que alterações podem elevar o número de acidentes das estradas brasileiras.

Congresso Nacional

Aprovada na Comissão Mista a Medida Provisória (MPV) nº 601/2012, relatada pelo senador Armando Monteiro (PE) que, dentre outros temas, amplia setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Também foi aprovada mudança no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) que retirou a receita da restituição da base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.  A matéria segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senador Federal. 

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu a votação do PRS 1/2013, que altera as alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais. O substitutivo do relator, senador Delcídio Amaral (MS), traz como regra geral para a maioria das transações entre estados a redução da alíquota de ICMS para 4%. No entanto, a CAE aprovou exceções, com alíquotas maiores, como a de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados. O projeto segue agora para análise em Plenário.

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Sistema OCB acompanha debate na Câmara sobre a seca no Nordeste

Membro da Diretoria da Frencoop, deputado Raimundo Gomes de Matos defende ampliação de recursos para atender as necessidades do setor produtivo da região com relação à seca

Deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e outros parlamentares da bancada do Nordeste discutem, neste momento, propostas para minimizar os impactos da estiagem na região, que só neste ano atinge mais de 1.415 municípios. A principal demanda abordada pelos deputados é o aumento da destinação de recursos para conter a imprevisibilidade da falta de chuvas e de catástrofes naturais no sertão nordestino.

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Demarcação de terras indígenas é tema de debate na Câmara dos Deputados

Ministra Gleisi Hoffmann presta esclarecimentos à Câmara dos Deputados

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, esteve hoje (8/5) na Câmara dos Deputados prestando esclarecimentos sobre os processos de demarcação de terras indígenas, de responsabilidade do Poder Executivo. O debate é promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e foi convocado pelos deputados Luis Carlos Heinze (PR), Duarte Nogueira (SP), Valdir Colatto (SC) e Domingos Sávio (MG), todos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

Em seu discurso, a ministra reconhece a importância da agropecuária para a balança comercial do Brasil. Ainda há pouco ela afirmou: “O progresso do País só será possível se todos – agricultores e índios – tiverem possibilidade de uma vida digna.” A ministra disse aos parlamentares que o Palácio do Planalto está compondo um grupo de trabalho com representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para debater procedimentos administrativos claros para a demarcação das terras indígenas, cumprindo fielmente as disposições da Constituição Federal de 1988.

Os deputados autores da convocação da ministra a questionaram sobre ilegalidades nestes procedimentos, com expropriação de terras de agricultores efetivamente ocupadas, com escrituras oficiais. Na opinião dos parlamentares, os conflitos entre indígenas e produtores rurais têm aumentado muito no Brasil nos últimos anos, devido a falta de transparência nos processos de demarcação. Além disso, pediram esclarecimentos quanto à suspensão Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. No entanto, após críticas, a portaria foi suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Os deputados solicitam que o normativo seja reestabelecido o mais rápido possível.

A reunião foi suspensa às 16h tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. A ministra solicitou que os parlamentares encaminhem à Casa Civil todos os estudos e questionamentos levantados durante os debates, para que sejam avaliados pelo órgão e pelo Ministério da Justiça.

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Agenda da Semana

A Câmara dos Deputados realiza esta semana diversas reuniões para debater a situação da seca na região Nordeste do país. Nesta terça-feira (7/5), representantes do Ministério da Fazenda, do BNDES, do Banco do Brasil, da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), dentre outros, discutirão a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na região.

A audiência pública será realizada por solicitação do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que acredita que “a maioria dos produtores rurais atingidos pela seca nos Estados do Nordeste não tem condição de atender as exigências dos agentes financeiros em decorrência da perda quase total da produção rural”.

Para o Sistema OCB estes debates são fundamentais para garantir melhores condições de vida à população nordestina. Tendo elencado como uma de suas prioridades de atuação, a instituição está acompanhando de perto as reuniões e projetos apresentados pelos parlamentares, atuando também junto ao Poder Executivo no apoio à formulação de políticas públicas voltadas mitigação dos efeitos climáticos na região.

Na quarta-feira (8/5), parlamentares, especialistas e representantes do governo federal vão avaliar medidas capazes de reduzir os impactos da estiagem, que só neste ano atinge mais de 1.415 municípios, durante Comissão Geral no plenário Ulysses Guimarães. Considerada um problema crônico e de difícil solução, a falta de chuvas no sertão nordestino está associada a causas naturais, principalmente à baixa influência de massas de ar úmidas e frias vindas do Sul.

Além de ampliação de crédito bancário e medidas para resolver o déficit hídrico, outro ponto que deverá ser debatido é a execução orçamentária. Parlamentares que defendem ações emergenciais para atender os atingidos pela seca afirmam que nem sempre os recursos previstos no orçamento são efetivamente aplicados em prevenção e assistência às populações atingidas.

Também na quarta, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) discutirá, a pedido do deputado Eudes Xavier (CE), a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Para o autor do requerimento, “a reformulação estrutural do DNOCS neste momento é indispensável para a ampliação da oferta de recursos hídricos, a promoção de segurança alimentar como crescimento da produção na região do semiárido, bem como a oportunidade de ocupação e renda”. 

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