sexta-feira, 15 de maio de 2015

Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou, nesta quinta-feira (14/5), audiência pública sobre a situação atual e as metas de curto e longo prazo para a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER. Nos cinco anos de vigência da Lei 12.188/2010, que instituiu a política, 435,9 mil unidades familiares de produção foram atendidas, cerca de 10% do universo de 4,3 milhões de estabelecimentos familiares brasileiros. Conforme Hur Ben Correia da Silva, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), esse atendimento é feito por 13 mil técnicos e as agricultoras já representam 57% do público atendido.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quinta-feira (14/5), o Projeto de Lei (PL) 2.478/2011, do deputado Alceu Moreira (RS) - membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, que condiciona a implementação de ações de política agrícola ao prévio planejamento, abrangendo períodos não inferiores a dois anos. Esse planejamento deverá ser feito segundo estratégias, objetivos e metas definidos previamente, aprovados e divulgados.
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terça-feira, 12 de maio de 2015

Pauta Semanal

Senado Federal
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, nesta quinta-feira (14/5), audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC), que dispõe sobre a prestação de serviços terceirizados. Dentre os convidados está o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar nesta semana o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 668/2015, que altera as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação. Além disso, a matéria aprovada pela Comissão Mista traz, nos seus artigos 6º e 7º, as emendas solicitadas pela OCB que retiram a limitação quanto ao acúmulo de crédito presumido para as cooperativas de leite. O parlamentar também incluiu em seu texto a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.
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