Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode apreciar, nesta quarta-feira (16/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 657/2011, que permite o transporte interestadual e internacional com veículos com capacidade mínima de 8 (oito) lugares. Esse projeto beneficiará as cooperativas que existem na faixa litorânea ao longo dos estados do Nordeste e das áreas de fronteira do Sul do país, onde existem municípios de relacionamento próximo com países e estados vizinhos, localidades que constituem alguns dos principais destinos de viagens turísticas. 

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar a Medida Provisória 690/2015 que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos, e apoia a aprovação da matéria conforme o texto da Comissão Mista.

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Senado Federal

A Comissão Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (9/12), audiência pública apara debater a situação geral de todas as barragens de rejeitos de mineração no país e o andamento dos programas de fiscalização e acompanhamento de riscos e danos relacionados a essas estruturas. O Departamento Nacional de Produção Mineral defendeu a aprovação do Novo Código Mineral.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou,nesta quarta-feira (9/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções, capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional. A matéria, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, foi aprovada conforme posicionamento do Sistema OCB. 

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal debate, nesta quarta-feira (9/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O Sistema OCB defende a inclusão das cooperativas de transporte no texto.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar a Medida Provisória 690/2015 que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos, e apoia a aprovação da matéria conforme o texto da Comissão Mista.

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Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório da deputada Júlia Marinho (PA) referente aos Projetos de Lei 532/2015 e 2.125/2015. O texto possibilita ao cooperativismo de crédito a operacionalização de até 10% do recurso dos fundos constitucionais, desde que bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito comprovem capacidade técnica e operacional para realizar programas voltados ao desenvolvimento regional. 

Congresso Nacional

A Comissão Mista criada para tratar sobre a MPV 690/2015, que modifica a regra de tributação do IPI para vinho, cachaça e outras bebidas quentes, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório do senador Humberto Costa (PE), atendendo os pleitos do sistema cooperativista. De acordo com o texto aprovado, a alíquota ad valorem máxima para os vinhos será de 6%, em 2016, e 5% a partir do exercício de 2017 (anteriormente fixada em 10% pelo Decreto nº 8.512/2015). Para as cachaças, a alíquota máxima estipulada passa a ser de 17% (anteriormente fixada em 25% pelo Decreto nº 8.512/2015).

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal debate, nesta quarta-feira (2/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O Sistema OCB defende a inclusão das cooperativas de transporte no texto.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei (PL) 5413/2013, que dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. O referido Selo será concedido pelo órgão federal de turismo competente, por solicitação do interessado, com o propósito de atestar a sustentabilidade do processamento de alimento.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (1°/12), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos. 

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Senado Federal

Nesta terça-feira (26/11), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 640/2015, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA. A matéria segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira, o coordenador nacional do ramo transporte da OCB, Abel Paré, participou de audiência pública na Comissão Especial sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. A audiência foi realizada para debater o tema com transportadores autônomos. Dentre os assuntos destacados pelo coordenador, está a descrição da categoria CTC na Lei 11.442/2007, aproveitando redação já contemplada da Resolução ANTT nº 4.799/2015.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 640/2015, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA. O Sistema OCB apoia a aprovação do parecer do senador Blairo Maggi (MT).

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei (PL) 5413/2013, que dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. O referido Selo será concedido pelo órgão federal de turismo competente, por solicitação do interessado, com o propósito de atestar a sustentabilidade do processamento de alimento.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (24/11), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos. 

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Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (17/11), o texto do Senado à Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). Dessa forma, foi mantido o texto aprovado anteriormente pela Câmara e foram excluídos definitivamente os artigos 7º ao 11 da matéria, que criavam a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.

Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (18/11), substitutivo ao Projeto de Lei 221/2015, que tipifica a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

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Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, poderá apreciar, nesta quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93/2013, que obriga os fornecedores de órteses e próteses, assim como de todo material implantável de uso médico, a disponibilizar documentos relativos a esses equipamentos. 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, realiza nesta terça-feira (17/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que trata da possibilidade de as cooperativas de crédito poderem gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais. O projeto é de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).O reuqerimento de audiência pública foi apresentado pelo deputado Evair de Melo e pelo deputado Giovani Cherini, que também fazem parte da Diretoria da Frencoop.

Congresso Nacional

Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta quinta-feira (19/11), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos. 

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Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/11), a Medida Provisória (MPV) 684/2015, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e entidades sem finalidade lucrativa, incluindo as sociedades cooperativas no escopo do projeto. A partir de emenda de redação proposta pelo Sistema OCB no plenário do Senado, todos os itens que permitem a continuidade de celebração de parcerias entre cooperativas e poder público foram consolidados em uma única alínea, garantindo, assim, maior segurança jurídica ao setor. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados

A participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios foi o assunto principal da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (11/11), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. O evento foi solicitado pelo deputado federal Leo de Brito (AC) integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Representantes do Sistema OCB, da Coopserge (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais), da Cootravipa (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda) e da Querubim (Cooperativa de prestação de serviços técnico-assistencial em enfermagem) participaram da reunião, além de representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Acre e do Ministério do Trabalho.

Congresso Nacional

O Sistema OCB participou do lançamento da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12/11), na Câmara dos Deputado. Além da presença de diversos parlamentares e dirigentes do setor vitivinícola, o encontro contou com a participação da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho).

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Senado Federal

O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. O Sistema OCB trabalha pela manutenção da supressão dos artigos 7º a 11 do PLV da Comissão Mista, correspondentes ao 7º ao 12 do texto original, que tratavam da obrigação do planejamento tributário, aplicavam penalidades severas como a presunção de dolo com intuito de sonegação ou fraude e multa em 150% (cento e cinquenta por cento) sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição.

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3.672/2012, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética, poderá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (10/11). O Sistema OCB é favorável ao parecer do relator, deputado Covatti Filho (RS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (10/11), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos.

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Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou, nesta quarta-feira (4/11), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2013, que atribui às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acatou a sugestão do Sistema OCB apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (GO), integrante da diretoria da Frencoop, para que a cooperativa possa atuar somente com expressa autorização da assembleia geral da cooperativa, e ainda incluiu a alternativa de autorização individual, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/11), a supressão dos artigos 7º a 11 da Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, criando a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. Esses artigos correspondem aos artigos 7º ao 12 do texto original, que tratavam da obrigação do planejamento tributário, aplicavam penalidades severas como a presunção de dolo com intuito de sonegação ou fraude e multa em 150% (cento e cinquenta por cento) sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição. A matéria segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.

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Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, nesta quarta-feira (4/11), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2013, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (SE), que permite que a cooperativa atue como substituta processual em defesa dos direitos dos seus associados. O projeto soluciona o problema que vem sendo enfrentado pelas cooperativas, entretanto, para melhor aplicação da norma, o Sistema OCB sugeriu alteração ao relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PR) para que seja adicionada a exigência de autorização do cooperado, expressada por ato individual ou por meio de assembleia, o que caminha junto com os princípios cooperativistas e garante um processo democrático para definição do ajuizamento de uma possível demanda judicial, evitando-se que o interesse da administração da sociedade se sobreponha ou conflite ao interesse dos cooperados, espelhando, de fato, a vontade do cooperado. 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisa o Projeto de Lei (PL) 7.646/2010, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que visa incluir o seguro de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga por danos materiais causados a terceiros, com cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte, entre aqueles considerados obrigatórios. O Sistema OCB apoia o projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (MG) e o parecer do relator, deputado Walter Alves (RN).

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Senado Federal

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou audiência pública, nesta terça-feira (27/10), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o qual explanou sobre as diretrizes do governo federal para aprimoramento do ensino básico e médio, as prioridades do ministério e os recursos para o projeto Pátria Educadora.

Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/10), com pequenas alterações, a Medida Provisória (MPV) 684/2015, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e entidades sem finalidade lucrativa, contemplando os interesses do cooperativismo. O texto aprovado provém do relatório do deputado Eduardo Barbosa (MG), que havia sido aprovado na terça-feira (27/10), pela Comissão Mista. A matéria segue para o Plenário do Senado Federal.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 685/2015 aprovou, nesta quarta-feira (28/10), o parecer do senador Tasso Jereissati (CE) à matéria, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). No que se refere aos artigos 7º ao 11 (sétimo ao onze) que no texto original eram os artigos 7º ao 12 (antigo sétimo ao doze), foram realizadas adequações legislativas, retirando-se a presunção de dolo e a multa gravosa, mas continua a criação de mais uma obrigação acessória (obrigatória ou facultativa). A matéria segue para o Plenário da Câmara dos deputados, onde o Sistema OCB trabalha pela supressão dos referidos artigos. 

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, nesta quarta-feira (28/10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2013, de autoria do senado Antonio Carlos Valadres (SE), que permite que a cooperativa atue como substituta processual em defesa dos direitos dos seus associados. O projeto soluciona o problema que vem sendo enfrentado pelas cooperativas, entretanto, para melhor aplicação da norma, o Sistema OCB sugeriu alteração ao relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PR) para que seja adicionada a exigência de autorização do cooperado, expressada por ato individual ou por meio de assembleia, o que caminha junto com os princípios cooperativistas e garante um processo democrático para definição do ajuizamento de uma possível demanda judicial, evitando-se que o interesse da administração da sociedade se sobreponha ou conflite ao interesse dos cooperados, espelhando, de fato, a vontade do cooperado. 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisa o Projeto de Lei (PL) 7.646/2010, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que visa incluir o seguro de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga por danos materiais causados a terceiros, com cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte, entre aqueles considerados obrigatórios. O Sistema OCB apoia o projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (MG) e o parecer do relator, deputado Walter Alves (RN).

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 684/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (27/140), o relatório do deputado Eduardo Barbosa (MG). O Sistema OCB participou de audiência pública e reuniões para debater a matéria que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. 

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Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/10), a Medida Provisória 678/2015, que e institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O texto foi aprovado com o artigo 3º, que autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural e agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas, no âmbito do Programa Nacional do Álcool – PRÓ-ÁLCOOL. A matéria segue para sanção.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/10), a Medida Provisória (MPV) 682/2015, que modifica a gestão do fundo do Seguro Rural, com importantes avanços para o cooperativismo agropecuário. O texto aprovado, incluiu duas emendas de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o intuito de proibir a venda casada de apólices de seguro, dar mais transparência e democratizar o gerenciamento desses recursos. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (20/10), foi realizada a leitura do parecer do deputado Eduardo Barboa (MG) à Medida Provisória 684/2015, que altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. 

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, nesta quarta-feira (21/10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2013, de autoria do senado Antonio Carlos Valadres (SE), que permite que a cooperativa atue como substituta processual em defesa dos direitos dos seus associados. O projeto soluciona o problema que vem sendo enfrentado pelas cooperativas, entretanto, para melhor aplicação da norma, o Sistema OCB sugeriu alteração ao relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PR) para que seja adicionada a exigência de autorização do cooperado, expressada por ato individual ou por meio de assembleia, o que caminha junto com os princípios cooperativistas e garante um processo democrático para definição do ajuizamento de uma possível demanda judicial, evitando-se que o interesse da administração da sociedade se sobreponha ou conflite ao interesse dos cooperados, espelhando, de fato, a vontade do cooperado. 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisa o Projeto de Lei (PL) 7.646/2010, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que visa incluir o seguro de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga por danos materiais causados a terceiros, com cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte, entre aqueles considerados obrigatórios. O Sistema OCB apoia o projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (MG) e o parecer do relator, deputado Walter Alves (RN).

Congresso Nacional

Nesta terça-feira a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 684/2015 poderá apreciar o relatório do deputado Eduardo Barbosa (MG). O Sistema OCB participou de audiência pública e reuniões para debater a matéria que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. 

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Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CRA) para debater o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na ocasião, foi ouvido o diretor-geral do Serviço Florestal, Raimundo Deusdará Filho, que fez uma amostra evolutiva do CAR.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. O texto aprovado possui instrumentos que facilitam o licenciamento e a renovação das licenças.

Congresso Nacional

Em audiência pública realizada, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015, o Sistema OCB defendeu a alteração da matéria que eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre vinho, cachaça e outras bebidas quentes. Durante sua exposição, o consultor tributário do Sistema OCB, Marcos Antônio Caetano, disse que como efeito advindo dessa medida provisória, muitos produtores deixarão de produzir a matéria prima, visto a inviabilidade para a industrialização da bebida. O que pode gerar prejuízos não só para a cooperativa e seus cooperados, mas também à comunidade na qual está inserida, que em muitos casos depende da economia gerada na região pelo modelo cooperativista, considerando que existem cooperativas que, sozinhas, agregam mais de mil famílias de pequenos produtores.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, nesta quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2013, de autoria do senado Antonio Carlos Valadres (SE), que permite que a cooperativa atue como substituta processual em defesa dos direitos dos seus associados. O projeto soluciona o problema que vem sendo enfrentado pelas cooperativas, entretanto, para melhor aplicação da norma, o Sistema OCB sugeriu alteração ao relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PR) para que seja adicionada a exigência de autorização do cooperado, expressada por ato individual ou por meio de assembleia, o que caminha junto com os princípios cooperativistas e garante um processo democrático para definição do ajuizamento de uma possível demanda judicial, evitando-se que o interesse da administração da sociedade se sobreponha ou conflite ao interesse dos cooperados, espelhando, de fato, a vontade do cooperado. 

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (14/10), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisa o Projeto de Lei (PL) 7.646/2010, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que visa incluir o seguro de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga por danos materiais causados a terceiros, com cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte, entre aqueles considerados obrigatórios. O Sistema OCB apoia o projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (MG) e o parecer do relator, deputado Walter Alves (RN).

Congresso Nacional

O Sistema OCB participa como expositor em duas audiências públicas para instrução de medidas provisórias, nesta quarta-feira (14/10). A primeira, às 10h30, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 684/2015, que trata das Organizações da Sociedade Civil, e a segunda, às 14h30, na Comissão que analisa a Medida Provisória 690/2015, que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes.

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Senado Federal

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, realizou audiência pública, nesta segunda-feira (5/10), para debater os minerais metálicos. Durante a reunião, o presidente da subcomissão, senador Wilder Morais (GO), disse que pretende ouvir diversos representantes do setor produtivo antes de analisar a proposta do novo marco regulatório para a mineração.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia (CME) realizou, nesta quarta-feira (7/10), audiência pública, acompanhada pelo Sistema OCB, com vistas a debater a situação e perspectivas referentes ao setor sucroalcooleiro no Brasil. Durante a reunião, os parlamentares se comprometeram a conversar com os presidentes de outras comissões na Câmara dos Deputados e até com o presidente da Casa para agilizar matérias que possam resultar em benefícios para o setor sucroalcooleiro.

Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (7/10), foi realizada audiência pública, pela Comissão que analisa a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes, atualmente estabelecido nos termos da Lei nº 7.798, de 1989, restabelecendo-se as regras gerais previstas na legislação do imposto, a Lei nº 4.502, de 1964. A reunião que contou com a presença do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli, e foi acompanhada pelo Sistema OCB, teve por objetivo instruir a matéria.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, debate os minerais metálicos. Dentre os convidados estão a Associação Brasileira de Alumínio, Associação Nacional do Ouro, e Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar, nesta quarta-feira (7/10), o Projeto de Lei (PL) 595/2015, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que trata do registro público das cooperativas. O Sistema OCB apoia a aprovação do parecer do relator, deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que apresentou substitutivo de acordo com sugestão do sistema cooperativista.

Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (7/10), a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes, realiza audiência pública para debater a matéria.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

Foi retirado da pauta, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício. O Sistema OCB apoia a aprovação do projeto, com vistas à harmonização e eficiência da legislação que trata do tema com a realidade das cadeias produtivas nacionais e do comércio mundial. Diminuindo custos de toda a cadeia e aumentando sua eficiência. 

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.077/2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. O Sistema OCB apoia o texto, que foi remetido à sanção, pois ele abre a possibilidade do desenvolvimento de cooperativas de prestadores de serviços em turismo, especializados em turismo rural, promovendo a movimentação econômica da região, gerando trabalho, renda e receita pública não só para a União, como também para o município. Além disso, a cooperativa ainda pode servir como um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, de promoção da diversidade cultural e de preservação da biodiversidade.

Congresso Nacional

Nesta quinta-feira (1°/10), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, o deputado Victor Mendes (MA) foi eleito presidente.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza audiência pública, nesta quinta-feira (1°/10), para debater o atual sistema de bandeiras tarifárias do setor de energia elétrica e suas implicações por conta do aumento de custo para a agricultura irrigada e para a aquicultura, conforme previsão contida no Art. 3º do Decreto nº 8.401, de 2015. Dentre os convidados, estão representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Agricultura, e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar, nesta quarta-feira (30/9), o Projeto de Lei (PL) 595/2015, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que trata do registro público das cooperativas. O Sistema OCB apoia a aprovação do parecer do relator, deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que apresentou substitutivo de acordo com sugestão do sistema cooperativista.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes, deverá debater, nesta quarta-feira (30/9), seu plano de trabalho.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou, nesta quinta-feira (24/9), audiência pública para debater a problemática acerca das compensações ambientais para os pescadores artesanais decorrentes de grandes empreendimentos de interesse da Administração Pública. Estiveram presentes representantes dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24/9), requerimento de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo. A matéria possibilita que as cooperativas de crédito possam realizar operações financeiras com os entes públicos municipais, seus órgãos e entidades controladas.

Congresso Nacional

O Plenário do Congresso realizou Sessão Conjunta, nesta terça-feira (22/9), destinada à apreciação de Projeto de Resolução do Congresso Nacional e Vetos Presidenciais.

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Pauta da Semana

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza, nesta quinta-feira (24/9), audiência pública para debater a problemática acerca das compensações ambientais para os pescadores artesanais decorrentes de grandes empreendimentos de interesse da Administração Pública. Dentre os convidados, estão representantes dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, poderá ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira (23/9). A matéria possibilita que as cooperativas de crédito possam realizar operações financeiras com os entes públicos municipais, seus órgãos e entidades controladas. 

Congresso Nacional

O Plenário do Congresso realiza Sessão Conjunta, nesta terça-feira (22/9), destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2015, dos Vetos Presidenciais nºs 5 a 36, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 2, 3 e 4, de 2015, e de outros expedientes.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15/9), a Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB, trabalhou pela manutenção do texto da Câmara, que altera a alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além disso, o texto aprovado traz a adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (16/9), a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que altera regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), torna ato de improbidade a renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima e amplia lista de serviços tributáveis pelo imposto. O Sistema OCB atuou pela aprovação de texto com a emenda número 12, acatada pelo relator da matéria e de autoria do deputado Domingos Sávio (MG) - integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, evitando que um mesmo fato gerador seja tributado em duplicidade tanto na pessoa jurídica da cooperativa, quanto na pessoa do associado, quando da prática de atos cooperativos, nos mais diversos ramos do cooperativismo. A matéria retorna para apreciação do Senado Federal.

Congresso Nacional 

Nesta quarta-feira (16/9), foi instalada a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas. Na ocasião, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Celso Maldaner (SC) e o Senador Benedito de Lira (AL), e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Humberto Costa (PE) e o Deputado Enio Verri (PR).

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), criada com objetivo de tratar das propostas incluídas na Agenda Brasil,, aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (8/9). Os projetos serão distribuídos entre os membros da comissão, conforme a afinidade entre o senador e o tema. Assim, cada senador vai atuar como um “relator adjunto” e terá 15 dias para concluir seu relatório. O relator Blairo Maggi (MT) vai analisar cada relatório para compor seu relatório final. 

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (9/9), as Comissões da Câmara dos Deputados aprovaram dois projeto da Agenda Institucional do Cooperativismo. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou o Projeto de Lei 3.672/2015, que disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética, com a emenda proposta pelo Sistema OCB através do deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frencoop. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 7.755/2010, que dispõe sobre a profissão de artesão.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 680/2015, realizou a segunda audiência pública, com representantes do governo e da indústria, para debater a matéria que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e permitiu flexibilização da jornada de trabalho.

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Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB, trabalha pela manutenção do texto da Câmara, que altera a alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além disso, o texto traz a adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que altera regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), torna ato de improbidade a renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima e amplia lista de serviços tributáveis pelo imposto. O Sistema OCB atua pela aprovação do texto com emenda resguardando o ato cooperativo, no artigo 2º da Lei Complementar 116/2013.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, realiza audiência pública para instruir a matéria nesta terça-feira (8/9).

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (RS) que é integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sobre planejamento de ações de política agrícola. A relatora, senadora Ana Amélia - também integrante da diretoria da Frencoop, apresentou parecer pela aprovação com emenda.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MPV) 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB trabalhou pela manutenção das alterações da Comissão Mista, assim como da alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além da adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. O projeto segue para deliberação do Plenário do Senado Federal.

Congresso Nacional 

Foi instalada a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. Na ocasião, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Gabriel Guimarães (MG) e o Senador Acir Gurgacz (RO), e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Tasso Jereissati (CE) e o Deputado Paulo Pimenta (RS).

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (2/9), para debater a atual situação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM): seu funcionamento, sua estrutura e capacidade de resposta às numerosas demandas do setor. 

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar a Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB, trabalha pela aprovação do texto da Comissão Mista, que incluiu a sugestão da OCB pela alteração da alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; e também a adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito.

Congresso Nacional

Estão agendadas para esta quarta-feira a instalação das Comissões Mistas das Medidas Provisórias 684/2015, 685/2015; e 688/2015. 

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, da Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI), realizou audiência pública, nessa segunda-feira (24/8), para debater o novo marco regulatório da mineração. Além disso, o colegiado aprovou o plano de trabalho com agendamento de audiências públicas até o mês de novembro.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (26/8), o Projeto de Lei Complementar 106/2011, que autoriza a constituição de Sociedade de Garantia Solidária, das quais as cooperativas de crédito podem participar como sócias investidoras. O Sistema OCB atuou pela aprovação do projeto que segue para análise do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 675/2015 aprovou, nessa quarta-feira (26/8), o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. Após sugestão do Sistema OCB, a senadora inseriu em seu relatório a alteração da alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras. O texto também inclui adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. O projeto segue para deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam audiência pública conjunta, nesta quinta-feira (27/8), para debater o tema “Florestas Plantadas” e a união das entidades que representam o setor, constituindo a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar, nesta quarta-feira (26/8), o Projeto de Lei 3.672/2012, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética. O Sistema OCB é favorável ao parecer do relator que acatou a emenda sugerida pelo deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, no substitutivo apresentado.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 675/2015 agendou, para esta terça-feira (25/8), a apreciação do parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização.

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Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (19/8), o Projeto de Lei da Câmara 57/2015, que reonera a folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. O Sistema OCB atuou, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pela manutenção da atual alíquota de 1% para o setor agrícola produtor de carne de aves, peixes e suínos; o que inclui as cooperativas agroindustriais, para as quais a sistemática da folha de pagamentos vai continuar a mesma de acordo com o texto aprovado. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar da energia eólica no Brasil. Durante a reunião, os convidados traçaram um panorama da matriz energética brasileira e mostraram que o setor eólico tem espaço para crescer no país.

Congresso Nacional

A senadora Gleisi Hoffmann (PR) apresentou o relatório à Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização. A relatora acatou em seu texto as sugestões propostas pelo Sistema OCB. Na ocasião, foi concedida vista coletiva à matéria, que poderá voltar à pauta na próxima semana.

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Pauta Semanal

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores. O Sistema OCB trabalha em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) pela manutenção do artigo 8ºA no texto, que conserva a alíquota de 1% para o setor agrícola, principalmente os produtores de carnes de peixes, aves e suínos.

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3.672/2012, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética, poderá ser apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) nesta quarta-feira (19/8). O Sistema OCB é favorável ao parecer do relator que acatou a emenda sugerida pelo deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, no substitutivo apresentado.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 675/2015 agendou, para esta terça-feira (18/8), a apreciação do parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização.

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Resultado da Pauta Semanal

Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, nessa quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei (PL) 5/2011, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2014, conforme parecer da OCB. O Projeto institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas, isentando-as de tributos indiretos sobre a produção e comercialização e permitindo o consumo próprio de seus associados.

Congresso Nacional

Foram instaladas as Comissões Mistas para análise das Medidas Provisórias 680/2015, que institui o Programa Nacional de Proteção ao Emprego; e 682/2015 sobre a gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). Para a MPV 680 foi eleito presidente o senador Sérgio Petecão (AC) e designado relator o deputado Daniel Vilela (GO). Para a MPV 682 foi eleito presidente o Senador Acir Gurgacz (RO) e designado relator o deputado Assis Carvalho (PI).

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Pauta Semanal

Senado Federal

Conta na pauta do Plenário, desta semana, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores. O Sistema OCB trabalha em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para minimizar os impactos do projeto para as cooperativas.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá apreciar, nesta quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei (PL) 6214/2009, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que trata da responsabilidade objetiva das instituições financeiras. O Sistema OCB apoia o parecer pela rejeição do deputado Celso Maldaner (SC), membro da Frencoop, visto que as cooperativas não possuem relação de fornecedor e consumidor com o cooperado. Além disso, a matéria contraria a sistemática de responsabilidade adotada pelo Código Civil e afronta a garantia constitucional ao contraditório e à ampla defesa. 

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 675/2015 agendou, para esta terça-feira (11/8), a apreciação do parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização. 

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Resultado da Pauta Semanal

Congresso Nacional

O Congresso Nacional realizou, nessa terça-feira (4/8), Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo e aos 45 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras. A Sessão foi presidida pelo deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e pela senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frencoop. O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez parte da Mesa, que também foi integrada por representantes de ministérios. Além de parlamentares, a sessão contou com a presença de embaixadores, representantes de cooperativas, presidentes da unidades estaduais e colaboradores do Sistema OCB.

Senado Federal

A Comissão de Educação realizou audiência pública, nessa quarta-feira (58/8), audiência pública para debater os programas de incentivo à educação do governo federal, assim como Fies e Pronatec. De acordo com o representante do Ministério da Educação, os programas de incentivo serão ampliados.

Câmara dos Deputados

O Sistema OCB acompanhou audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvmento Sustentável, nessa quinta-feira (6/8), que recebeu o Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos para o CAR - Cadastro Ambiental Rural, Regularização do PSA - Pagamento por Serviços Ambientais, e facultatividade do CAR. 

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte realiza, nesta quarta-feira (5/8), audiência pública para debater, com o Ministério da Educação e demais convidados, os programas de incentivo à educação do Governo Federal - Fies, Pronatec e Ciência Sem Fronteira.

Câmara dos Deputados

A Subcomissão Permanente da Política Agrícola realiza reunião, nesta quarta-feira (5/8), para debater, entre outros temas, a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

Congresso Nacional

O  Congresso Nacional realiza Sessão Solene, nesta terça-feira (4/8) no Plenário do Senado Federal, destinada a Comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo e os 45 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras.

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