quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Resultado da Agenda da Semana



Os efeitos práticos da aplicação da nova Lei dos Portos foram tema de debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A audiência, promovida por iniciativa do presidente da Comissão, senador Blairo Maggi (MT), contou com  a participação do novo ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República (SEP), Antonio Henrique Pinheiro Silveira, além de representantes da ANTAQ e das administrações portuárias estaduais.

Durante sua apresentação, o novo ministro defendeu a norma jurídica como uma das principais ferramentas para a redução do chamando custo Brasil. O ministro, contudo, não descartou a possibilidade de ajustes na nova legislação e, para tanto, defendeu o diálogo entre os atores envolvidos com o setor.

O superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Tessuti Dividino, também esteve presente à audiência pública. Dividino ressaltou  a necessidade do cumprimento de prazos e entregas. Ao final de sua apresentação, falou da importância das cooperativas para o estado do Paraná, além da viabilidade do  acesso ao mercado interno para os pequenos produtores.

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terça-feira, 12 de novembro de 2013

Agenda da Semana


Câmara dos Deputados
O Sistema OCB participará de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados destinada a discutir o Projeto de Lei 174/11, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort). No debate, o cooperativismo será representado pelo gerente-geral da Cooperativa Agropecuária de Ibiúna (SP), Gilberto Harumi Endo . De acordo com o autor do projeto, deputado Welinton Prado (MG), a proposta objetiva promover o desenvolvimento e a difusão de técnicas e boas práticas de produção, transporte, embalagem, armazenagem e comercialização dos produtos naturais. Além da OCB, participarão do debate representantes do Ministério da Agricultura, Conab, CNA e Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento (Abracen).

Senado Federal
Nesta semana , o Plenário do Senado Federal poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2013, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER. A matéria, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e também pela Câmara dos Deputados, e agora depende apenas da aprovação do Plenário para ser enviada à sanção. O projeto deve promover e coordenar programas que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais; e ainda inclui a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entre os integrantes do Conselho de Administração da entidade, reconhecendo a importância das cooperativas na promoção da extensão rural e assistência técnica no país.

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