Resultado da Agenda da Semana

Os efeitos práticos da aplicação da nova Lei dos Portos foram tema de debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A audiência, promovida por iniciativa do presidente da Comissão, senador Blairo Maggi (MT), contou com  a participação do novo ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República (SEP), Antonio Henrique Pinheiro Silveira, além de representantes da ANTAQ e das administrações portuárias estaduais.

Durante sua apresentação, o novo ministro defendeu a norma jurídica como uma das principais ferramentas para a redução do chamando custo Brasil. O ministro, contudo, não descartou a possibilidade de ajustes na nova legislação e, para tanto, defendeu o diálogo entre os atores envolvidos com o setor.

O superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Tessuti Dividino, também esteve presente à audiência pública. Dividino ressaltou  a necessidade do cumprimento de prazos e entregas. Ao final de sua apresentação, falou da importância das cooperativas para o estado do Paraná, além da viabilidade do  acesso ao mercado interno para os pequenos produtores.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O Sistema OCB participará de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados destinada a discutir o Projeto de Lei 174/11, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort). No debate, o cooperativismo será representado pelo gerente-geral da Cooperativa Agropecuária de Ibiúna (SP), Gilberto Harumi Endo . De acordo com o autor do projeto, deputado Welinton Prado (MG), a proposta objetiva promover o desenvolvimento e a difusão de técnicas e boas práticas de produção, transporte, embalagem, armazenagem e comercialização dos produtos naturais. Além da OCB, participarão do debate representantes do Ministério da Agricultura, Conab, CNA e Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento (Abracen).

Senado Federal

Nesta semana , o Plenário do Senado Federal poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2013, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER. A matéria, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e também pela Câmara dos Deputados, e agora depende apenas da aprovação do Plenário para ser enviada à sanção. O projeto deve promover e coordenar programas que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais; e ainda inclui a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entre os integrantes do Conselho de Administração da entidade, reconhecendo a importância das cooperativas na promoção da extensão rural e assistência técnica no país.

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