quinta-feira, 2 de junho de 2011

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados 
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, no dia ontem (01/06), o PLP 394/2008 que “autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado em motocicletas e motonetas moto-táxi”. O Sistema OCB apóia a iniciativa por entender que a regulamentação do setor, que possui atuação de cooperativas, deve respeitar as características de cada região país, o que antes não era previsto pela Lei nº 12.009/2009, que regulamentou o exercício das atividades dos profissionais “mototaxitas” e “motoboys”. 

Já na última terça-feira (31/05) a CDU elegeu os deputado Adrian (RJ) e Zoinho (RJ) como presidente e relator, respectivamente, da subcomissão especial que vai acompanhar a regulamentação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Adrian afirmou que encaminhará oficio ao Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a participação da subcomissão nas reuniões e deliberações do órgão.

Senado Federal
No último dia antes de perder a eficácia (01/06), a Medida Provisória 517/2010 (Projeto de Lei de Conversão 13/2011), foi aprovada no Plenário do Senado Federal. O texto aprovado, que concede incentivos tributários a vários setores da economia, acata solicitações da OCB e da Frencoop: inclusão do termo “inclusive cooperativas” no art. 56-B da Lei nº 12.350, determinando que o ressarcimento dos créditos as pessoas jurídicas também se aplicam às sociedades cooperativas. Além do mais, acatou sugestão de inserir o código de farelo de soja no inciso II, § 5º do artigo 55 da Lei nº 12.350/2010, permitindo seu aproveitamento de crédito.

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OCB acompanha Unicred e Uniodonto em visita ao Congresso Nacional


Representantes de cooperativas do Ceará estiveram no Senado
Nesta quarta-feira (1/6), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) recebeu comitiva de representantes das cooperativas Unicred e Uniodonto, de Fortaleza, para apresentar as ações da entidade voltadas à representação política do sistema cooperativista. Dentre as atividades previstas no cronograma do encontro, a comitiva esteve no Congresso Nacional, acompanhada pela Assessoria Parlamentar da OCB.

Durante a visita ao Congresso, os representantes das cooperativas se encontraram com integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), além de acompanharam o funcionamento das comissões na Câmara e no Senado. Prestigiaram o encontro os deputados Zonta (SC), presidente da Frente, e dois dos parlamentares cearenses que fazem parte da Frencoop, Raimundo Gomes de Matos (CE) e Chico Lopes (CE),.

Segundo o superintendente da OCB, Renato Nobile, a participação das cooperativas no processo político é de fundamental importância para avanços na legislação referente ao setor. “O vínculo entre lideranças cooperativistas e parlamentares integrantes da Frencoop, em cada Estado, é importante para pautar temas no Poder Legislativo e alinhar os interesses do cooperativismo no Congresso. Nesse sentido, o envolvimento da nossa base é fundamental”.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Sistema Cooperativista participa de Audiência Pública sobre Calagem


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou ontem, 31/5, audiência pública para discutir políticas de apoio ao uso da calagem. O evento foi parte das comemorações do Dia Nacional do Calcário Agrícola (24 de maio), instituído pela Lei 12.389, de 3 de março de 2011.

O debate foi sugerido pelo deputado Luis Carlos Heinze (RS), representante da Região Sul da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do projeto que deu origem à lei. Estiveram presentes na audiência o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Embrapa Cerrados, a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), a Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (ABRACAL) e a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (FECOAGRO).

De acordo com Júlio Zóe, presidente da ASBRAER, o calcário é insumo fundamental para a produção agrícola já que potencializa os efeitos do adubo, reduzindo a necessidade de seu uso, com a correção do solo; contribui para a liberação dos nutrientes naturais; contribui para a redução da erosão; e permite   a utilização de áreas consideradas inadequadas. Para ele, sem aplicação do calcário, não haveria agricultura nos cerrados.
O Sistema Cooperativista foi representado pelo Diretor-Executivo da FECOAGRO, Ivan Ramos. De acordo com ele a calagem é uma das práticas que mais contribui para o aumento da eficiência dos adubos e por conseqüência da produtividade e da renda na agropecuária. Porém, ainda é pouco utilizada pelos agricultores.

A FECOAGRO e o Governo de Santa Catarina mantêm parceria há 12 anos em programa para incentivo ao uso do calcário. O Programa Terra Boa oferece subsídios aos produtores e é operacionalizado pela FECOAGRO em duas modalidades: via Cooperativas Credenciadas e Direto ao Produtor. De acordo com o representante, nessas duas modalidades, nos últimos 10 anos, o Governo do Estado investiu recursos em forma de subsídios na ordem de R$ 60 milhões. Nesse período foram distribuídas cerca de 2 milhões de toneladas de calcário e atendidos 128.559 produtores.

A senadora Ana Amélia (RS), integrante da Frencoop, esteve presente e ressaltou a importância da audiência pública, já que a produção de calcário constitui um dos setores mais importantes, especialmente no Rio Grande do Sul. Para ela, este é um insumo de grande importância que não depende da importação, faltando apenas maiores incentivos e políticas públicas voltadas às melhorias na logística de distribuição.

Para o deputado Zonta (SC), presidente da Frencoop, a utilização de calcário agrícola pode aumentar a produtividade e garantir a reutilização de áreas degradadas. O parlamentar exaltou o Programa de Calcário de Santa Catarina, apresentado pela FECOAGRO, e mencionou que este deveria servir de estímulo e exemplo para outros estados e até mesmo para o Governo Federal. Zonta acredita que embora haja programas de crédito rural no Ministério da Agricultura, deveria haver mais recursos para pesquisa e extensão rural e para análise de solo.

Projeto de reforma do Código Florestal chega ao Senado


Começa a tramitar nesta quarta-feira, 1º/6, no Senado o projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O texto chegou à Secretaria-Geral da mesa do Senado às 11h23 e, depois de despachado pelo presidente da Casa, José Sarney, será levado para leitura na sessão plenária. O projeto tramitará com o número PLC 30/2011.

Depois de lido em Plenário, o projeto será encaminhado para as Comissões designadas pelo Presidente do Senado, senador José Sarney (AP), e seguirá sua tramitação sob a relatoria dos prováveis senadores: senador Jorge Viana (AC), na Comissão de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Acir Gurgacz (RO), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e senador Luiz Henrique (SC), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ainda não se tem a definição em qual ordem a matéria será submetida a apreciação das Comissões.

Partindo do pressuposto que a matéria tramitará com certa celeridade no Senado Federal, a OCB já vem atualizando seu material informativo a respeito do Código Florestal – Cartilha da Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir. O primeiro ponto a ser atualizado trata do tema do desmatamento, demonstrando a preocupação do setor com a tão ventilada possibilidade de avanços nos desmatamentos. Podendo ser acessada aqui.

O segundo ponto trabalhado foi o detalhamento dos avanços obtidos durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados. No documento que pode ser acessado aqui, são detalhadas, de forma minuciosa, as questões que puderam ser incorporadas e aperfeiçoaram o texto que, logo após de aprovado, foi enviado ao Senado Federal para sua revisão.

Mais informações sobre esse tema de grande relevância para o setor cooperativista estão em elaboração pela OCB, e assim que finalizdas serão disponibilizadas aqui no blog.

Saudações cooperativistas.

com informações da Agência Senado.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Uma das matérias que está na pauta das Comissões da Câmara é o Projeto de Lei 318/2011, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde e tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). A proposição, que incentiva a constituição de cooperativas de trabalho por profissionais de saúde, estabelecendo critérios para evitar fraudes na relação de trabalho cooperado e visando ao atendimento de boa qualidade, conta com o apoio do Sistema OCB para ser aprovado, nos termos do relator, deputado Giacobo (PR).

Senado Federal 
Está no Plenário do Senado Federal esta semana  o Projeto de Lei de Conversão 13/2011 (MPV 517/10), que concede incentivos tributários a vários setores da economia. O texto do relator na Câmara incluiu solicitações da OCB e da Frencoop: inclusão do termo “inclusive cooperativas” no art. 56-B da Lei nº 12.350, determinando que o ressarcimento dos créditos as pessoas jurídicas também se aplicam às sociedades cooperativas. Além do mais, acatou sugestão de inserir o código de farelo de soja no inciso II, § 5º do artigo 55 da Lei nº 12.350/2010, permitindo seu aproveitamento de crédito.
A proposição precisa ser aprovada hoje no Plenário para que não perca a eficácia.
 
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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Quadros de Medidas Provisórias

Após a votação do Código Florestal, no dia 24/5, inúmeras Medidas Provisórias puderam ser deliberadas na Câmara dos Deputados e, no total, 4 foram aprovadas nesta Casa: as MPV 517/2010, 519/2010, 520/2010 e 521/2010. 

Já o Senado Federal aprovou a MPV 515/2010 que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo. A matéria agora segue para a sanção presidencial.

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 16 Medidas Provisórias, sendo que 7 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 4 a pauta do Senado Federal.

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