sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Resultado da Agenda da Semana


Congresso Nacional
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (24), o relatório final do deputado Danilo Forte (CE) à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.  A LDO é o instrumento legislativo de planejamento que serve de norte para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, e contempla ainda as alterações na legislação tributária e políticas de fomento. De acordo com o texto aprovado, “as entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo deverão divulgar, trimestralmente, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constantes dos respectivos orçamentos”. O Sescoop, prezando pela transparência, já divulga em sua página da internet todos os seus dados de receita, pessoal e estrutura remuneratória, orçamento, relatórios de gestão e informações sobre contratos. O projeto da LDO segue agora para votação do Plenário do Congresso Nacional.

Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, extrapauta, requerimento do Senador Sérgio Souza (PR) para a realização de audiência pública destinada a discutir a política para recuperação da lavoura do café, face às geadas ocorridas na região Sul do país, que dizimaram cafezais no Paraná e outros estados produtores. O evento contará com a participação de representantes do Conselho Nacional do Café e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Sistema OCB apoia a realização do debate, fundamental para solucionar as dificuldades enfrentadas pelos cafeicultores e suas cooperativas.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (CMDAS) da Câmara dos Deputados debateu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente em audiência pública realizada na última quinta-feira. Durante o evento a Comissão recebeu o primeiro Ministro do Meio Ambiente do país, Paulo Nogueira Neto, o qual foi o homenageado por sua contribuição a preservação fauna e flora brasileira.
A audiência pública contou ainda com a presença de representantes da Subprocuradoria-Geral da República, do WWF Brasil e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, além do presidente do Ibama, Volney Zanardy Júnior, que trataram da importância e dos avanços da Lei 6.938/1981, que em 2013 completou 32 anos. Para o deputado Fernando Ferro (PE), autor do requerimento que possibilitou a realização do evento, a cultura de preservação do meio ambiente e o processo de regulamentação foram fundamentais para a conservação do nosso país.

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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Agenda da Semana


Senado Federal
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira(23/10), sabatina e apreciação do nome do senhor Paulo Sérgio Oliveira Passos para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, proveniente da Mensagem 22/2013 da presidente Dilma Rousseff. Além disso, também está prevista a leitura do relatório do senador Ciro Nogueira (PI) relativo à Mensagem 114/2012,  que indica o senhor Carlos Fernando do Nascimento para o cargo de diretor da ANTT. Posteriormente, as indicações serão submetidas à análise do Plenário da Casa.

Câmara dos Deputados
O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo será tema de debate na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O evento está agendado para quinta-feira (24/10) e contará com a presença do Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Crédito do Sicoob, José Salvino de Menezes. Também participam do debate representantes do Banco Central, Ministério do Trabalho, Sebrae, Fundação Getúlio Vargas e Confesol. A audiência foi proposta com o intuito de apresentar aos parlamentares relevante papel exercido pelos sistemas de cooperativismo de crédito para a inclusão produtiva e o financiamento da atividade econômica. Tramitam pela Comissão de Finanças e Tributação 3 importantes projetos que versam sobre o tema.

Congresso Nacional
A Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 623/2013 realiza, hoje (22/10), reunião destinada à análise do relatório do senador Cícero Lucena (PB) à matéria, que dispõe sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca. O relator dispensou ainda a decretação de situação de emergência do município como condição para o agricultor conseguir os descontos previstos na MPV, para ampliar o acesso aos benefícios previsto na proposta. A reunião está agendada para 14h30.

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