Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado no Plenário da Casa o Projeto de Lei de Conversão 22/2012, relativo à Medida Provisória 574/2012 que, dentre outros temas, altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona. 

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais debateu com o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Mauricio Ceschin a situação dos planos de saúde no Pais e a recente medida da Agência de suspender a venda de 268 planos de saúde. O presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Mauricio Ceschin, afirmou que as operadoras e planos de saúde que tiveram suspensa a comercialização de novos planos em razão de descumprimento de prazos de atendimento de usuários permanecerão impedidos até a divulgação do novo ciclo de amostragem, que apontará se houve correção dos problemas. A divulgação dos resultados, informou, está prevista para o dia 19 de dezembro.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 576/2012, que criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), vinculada ao Ministério dos Transportes, aprovou ontem (31/10) o relatório do deputado Henrique Fontana (RS) à matéria, que segue para deliberação da Câmara dos Deputados. O relator acolheu emenda do deputado Ronaldo Caiado (GO), que busca evitar contratações políticas para a empresa.

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.

Deputados da Frencoop possuem resultados acima da média nas eleições municipais

As eleições municipais de 2012 confirmaram a tendência de um grande envolvimento dos parlamentares nas campanhas, sendo este capaz de esvaziar a pauta das comissões e dos plenários durante o período eleitoral. 

Porém, o alcance de resultados positivos na eleição de parlamentares às prefeituras pouco altera a composição do Congresso Nacional: com a eleição de 25 deputados para o cargo de prefeito, a Câmara sofrerá alteração de apenas 4,8% das suas 513 cadeiras, enquanto o Senado Federal, sem a eleição de nenhum dos seus 81 senadores, permanecerá com o mesmo quadro de parlamentares. 

Com 31,6% dos candidatos eleitos, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) obteve desempenho melhor do que a média no Congresso Nacional (26,9%), cedendo ao Poder Executivo Municipal importantes nomes da defesa do cooperativismo nas matérias legislativas, caso do vice-presidente da Frente, deputado Paulo Piau, que foi eleito em Uberaba; e do representante do Ramo Mineral na bancada cooperativista, deputado Mauro Nazif, que será o novo prefeito de Porto Velho.

 

O resultado obtido pelos partidos nas eleições municipais não é necessariamente correlato à proporcionalidade partidária dos governos estaduais, do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Isso se deve às regras do sistema eleitoral, diferentes para cada cargo em disputa, bem como aos projetos de governo de cada partido, que podem não coincidir dependendo da esfera de poder. Neste sentido, diferentemente dos demais partidos, o PMDB se destaca por manter a proporcionalidade partidária em número de prefeituras municipais (18,5%) com relação àquelas obtidas, na média, em número de Governos Estaduais (18,5%), em número de cadeiras na Câmara dos Deputados (15,2%) e no Senado Federal (23,5%), bem como na indicação de ministros para as pastas governamentais (17,2%).

Confira a seguir o estudo completo realizado pela Gerência de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (GERIN/OCB), que analisa:

- O desempenho dos parlamentares nas eleições municipais;

- O desempenho partidário e a comparação da representatividade dos partidos em diferentes esferas políticas;

- A lista completa dos parlamentares que se candidataram e daqueles que se elegeram.

- Para conferir o documento na íntegra, cliqueaqui.  

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Está na pauta do Plenário a Medida Provisória 574/2012 que, dentre outros temas, altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona. O texto aprovado pela Comissão Mista, relatado pelo deputado Sandro Mabel (GO), incluiu demandas do Sistema OCB, como a extensão da alíquota zero do PIS/COFINS para mistura para a preparação de pães e de produtos de padaria.

Senado Federal

Está na pauta desta semana da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o PLS 142/2008 que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os arranjos produtivos Locais O Sistema OCB é favorável à matéria em virtude da responsabilidade do cooperativismo no desenvolvimento sustentado das comunidades. A inclusão social, gerada pelo estímulo às articulações internas, tendo-se como premissa básica a análise das vocações regionais e o desenvolvimento social e econômico, atende às reivindicações do setor. Dessa forma, o cooperativismo apresenta vantagens competitivas para a dinamização dos APL’S e, consequentemente, melhoria das condições humanas e socias no âmbito regional.  

Congresso Nacional

Será realizada esta semana audiência pública sobre a Medida Provisória 576/2012, que altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências. O Sistema OCB estará atento a esta discussão, já que foram apresentadas à matéria inúmeras emendas com impacto para o cooperativismo.

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.