Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

Nesta terça-feira (31/3), o ministro da Fazenda Joaquim Levy participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A apresentação foi dividida basicamente em três partes: os motivos do ajuste fiscal, as ações que serão implementadas e os objetivos de longo prazo. Ao final da exposição, após defender o ajuste fiscal como forma de manter os ganhos sociais, melhorar a distribuição de renda, proteger as novas gerações e diminuir as disparidades regionais, Joaquim Levy afirmou que o momento atual também apresenta uma oportunidade para se discutir o Pacto Federativo e, principalmente, aproveitar as oportunidades do comércio interestadual, o qual representa quase 40% do PIB brasileiro. O ministro citou como principal agenda nessa área a nova regulamentação do ICMS, tema que terá como fóruns o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e o Congresso Nacional. 

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/3), o Requerimento 37/2015, do deputado Heuler Cruvinel (GO), para que seja realizado encontro da Comissão na 14º edição da grande feira de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro - TECNOSHOW COMIGO 2015, no município de Rio Verde (GO). 

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (31/3), a senadora Rose de Freitas (ES) foi eleita, por unanimidade, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O colegiado é responsável pela deliberação dos principais projetos orçamentários, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Pauta Semanal

Senado Federal

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que dispõe sobre o patrimônio genético, está na pauta de apreciação desta semana pelo plenário do Senado Federal. Como os senadores devem promover mudanças no texto, a matéria, que tramita com urgência constitucional, poderá voltar para análise da Câmara dos Deputados. Mas se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial. Devido à urgência, a proposta precisa ser votada até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.

Além disso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apresentar as perspectivas de ajuste nas contas públicas. A audiência integra uma série de debates anunciada pelo presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), sobre a crise econômica.

Câmara dos Deputados

Com o retorno dos trabalhos, a Comissão Especial do Marco Mineral realiza sua primeira audiência pública. O objetivo da reunião é esclarecer alguns pontos que ainda podem gerar dúvidas aos parlamentares que compõem a Comissão. Representantes do Ministério de Minas e Energia; dos Governos de Minas Gerais e Pará; do DNPM e do IBRAN. O relator, deputado Leonardo Quintão (MG) pretende apresentar seu novo parecer em 30 dias.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados pode apreciar o Projeto de Lei (PL) 3.067/2011, que possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos. O projeto, redigido com a ajuda do Sistema OCB, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, foi apresentado pela senadora Ana Amélia (RS) e é relatado pelo deputado Giovani Cherini (RS), ambos vice-presidentes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

Congresso Nacional

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), elege hoje (31/03) às 14h sua mesa diretora. A reunião acontecerá na Câmara dos Deputados, plenário 13. 

O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid é um dos convidados da audiência pública promovida pela Comissão Mista da Medida Provisória 668/2015, que altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Também participam do debate representantes do setor econômico.

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