Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10) aprovou nesta quarta-feira (13/6), em caráter conclusivo, o texto-base do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PR), com a previsão de que 8% do PIB sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Os destaques ao relatório deverão ser analisados no próximo dia 26 de junho.

Senado Federal

O Sistema OCB esteve presente em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que debateu as taxas de juros oferecidas ao setor agropecuário com representantes do Governo e do setor produtivo. Representando a OCB, o analista de ramos e mercados, Paulo César do Nascimento Jr., defendeu que existe forte espaço para redução das taxas de juros, reforçando a necessidade de maiores estímulos para o crescimento da produção no campo.

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Senado debate taxa de juros para o setor agropecuário

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal discutiu nesta quinta-feira (14/6), durante audiência pública, as taxas de juros oferecidas ao setor agropecuário. Foram convidados para debater o assunto representantes do Governo e do setor produtivo.

Representando o Sistema OCB durante a reunião, o Analista de Ramos e Mercados, Paulo César Dias, defendeu que existe forte espaço para redução das taxas de juros, reforçando a necessidade de maiores estímulos para o crescimento da produção no campo. Dias considerou que a agropecuária é um setor altamente estratégico para o País e por isso deveria ser tratada em condições especiais. Reiterou ainda a importância  do desempenho superavitário da balança comercial, fruto da alta performance do agronegócio brasileiro. 

Com isso, a CRA enviará ao Governo Federal proposta para que o Plano Agrícola e Pecuário para 2012/2013 preveja crédito para custeio da safra com juros máximos de 4,5% para a agricultura empresarial e 3% para o médio produtor rural. Atualmente, os grandes produtores pagam juros de até 6,75% e os médios de até 6,25%.

A proposta foi anunciada pelo presidente da Comissão, senador Acir Gurgacz (RO), integrante da Frencoop, durante a audiência, quando foi discutido o novo Plano Safra, que deverá ser anunciado pelo governo ainda este mês.  Em apoio aos argumentos do senador, Paulo César Dias afirmou que a redução do custo do financiamento rural representaria grande estímulo ao produtor.

 

Com informações da Agência Senado

Aposentadoria para garimpeiros é aprovada em comissão especial

A Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro, aprovou nesta terça-feira (12/6) o parecer do deputado Marçal Filho (MS) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/2009, que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. O autor da proposta é o deputado licenciado Cléber Verde (MA).

Para Marçal Filho, a aprovação faz justiça com a categoria, “que tem sofrido por muito tempo, pois direitos comuns a qualquer trabalhador não estão acessíveis aos garimpeiros”. O deputado disse que tentará juntar forças com os demais parlamentares da comissão para que a PEC seja votada em Plenário até 21 de julho, Dia do Garimpeiro. A matéria precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.

O Sistema OCB acompanha as atividaes da Comissão e apoia a iniciativa da PEC 405/09, que beneficiará os quase 60 mil cooperados que exercem a atividade mineral em cooperativas.

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Com informações da Agência Câmara

Definido o plano de trabalho para a MPV 571/2012 - Código Florestal

A Comissão Mista destinada a proferir parecer sob a Medida Provisória 571/2012 – que modifica a Lei 12.651/2012 (Código Florestal) – definiu hoje (12/6) o plano de trabalho que será seguido pelo colegiado. Ficou acertado que haverá uma audiência pública antes da apresentação do relatório do senador Luis Henrique (SC). Segue o cronograma definido:

26/junho, às 8hs – Audiência Pública com os seguintes participantes:

- Ministro da Agricultura;

- Ministro do Desenvolvimento Agrário;

- Ministro do Meio Ambiente;

- Advogado Geral da União;

- Presidente da Agencia Nacional de Águas – ANA;

- Presidente da Embrapa.

4/julho - sem horário definido – Apresentação do relatório do senador Luiz Henrique (SC).

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados 

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) promoverá nesta quarta-feira (13/6) o 12º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Na ocasião, serão discutidas as implicações para o setor da Lei nº 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. O evento será dividido em dois painéis. O primeiro, realizado pela manhã, abordará a jornada de trabalho de trabalho dos motoristas e as inovações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o segundo painel, à tarde, debaterá o tempo de direção dos motoristas e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) provocadas pela nova lei. (Com informações da Agência Câmara)

 

Senado Federal

Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria do Sistema OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação, ao igualar o tratamento dado aos alunos advindos destas cooperativas aos que cursaram o ensino básico no sistema educacional público.

 

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CMADS oferece palestras sobre legislação ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ofereceu, hoje, curso sobre a legislação ambiental atualizada. Foram realizadas palestras sobre os normativos que regem a área ambiental no nosso país.

Num primeiro painel, a expositora Ilidia Juras – consultora da Câmara dos Deputados – fez uma apresentação das bases constitucionais do Direito Ambiental, sua evolução a toda a previsão dentro da Carta Maior.

Também foi tratado sobre a Lei que define as competências dos Entes da Federação em matéria ambiental – Lei Complementar nº 140/2011. Esse assunto foi desenvolvido pelo, também consultor da Câmara, Dr. Maurício Boratto.

A OCB acompanhou as palestras, representada pela Gerência de Relações Institucionais e pela Gerência de Mercados.

A programação segue com a Consultora Roseli Senna Ganem falando sobre a Legislação de conservação da biodiversidade e proteção e defesa civil.

O evento ocorre no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.