Resultado da Agenda da Semana

Como destaque da semana na Câmara dos Deputados, o Sistema OCB acompanhou a reinstalação da Subcomissão permanente da Cadeia do Leite, que tem o objetivo de acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção láctea no mercado nacional; e a instalação da Comissão Especial que debaterá modificações à Lei 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Destacamos abaixo todas as discussões desta semana (18 a 22/3) e os resultados e deliberações de proposições pertinentes ao cooperativismo no Congresso Nacional.

Congresso Nacional

Durante a semana, foram realizadas dez reuniões nas Comissões Mistas formadas para tratar de temas dispostos em Medidas Provisórias (MPVs) que tramitam atualmente no Congresso Nacional. Dentre as propostas, destaca-se a MPV 595/2012 que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias. Para garantir que as cooperativas possam continuar utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema OCB apresentou diversas emendas à referida proposição. Além disso, importantes temas tributários, como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a desoneração da folha de pagamentos são tratados nas MPVs 599/2012 e 601/2012, respectivamente.

Câmara dos Deputados

Além de acompanhar a reinstalação da Subcomissão permanente da Cadeia do Leite e a instalação da Comissão Especial que tratará sobre o exercício da profissão de motorista, o Sistema OCB obteve importante resultado na Câmara, com a votação de parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 1.950/2011 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento ‘Rural (CAPADR). A matéria em referência tem o objetivo de criar o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.

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Reinstalada Subcomissão do Leite na Câmara dos Deputados

 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados reinstalou ontem (20/3) a Subcomissão permanente da Cadeia do Leite, que tem o objetivo de acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção láctea no mercado nacional. Foi eleito como presidente o deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Durante a reunião, Moreira ressaltou a importância da subcomissão para a defesa do setor, citando como exemplo o apoio às negociações que resultaram na prorrogação do acordo que limita as exportações de leite em pó da Argentina em 3,6 mil toneladas por mês. 

O ex-presidente do colegiado, deputado Domingos Sávio (MG), foi escolhido para relatar a matéria este ano. O parlamentar, que também integra a Frencoop, lembrou que “no Brasil, ainda existe carência no consumo de produtos lácteos e seus derivados, bem como faltam medidas de apoio aos produtores em geral”. Assim, para ele, iniciativas como a Conferência Nacional do Leite, realizada de 6 a 8 de novembro de 2012, são fundamentais para a construção de uma política nacional da produção leiteira.

O Sistema OCB tem acompanhado de perto todas as discussões da subcomissão, colocando as equipes técnicas da organização a disposição para contribuir com os trabalhos do colegiado. De acordo com o superintendente da instituição, Renato Nobile, “temos uma Câmara Temática do Leite, na qual discutimos o cenário do setor e estratégias que possam alavancar a sua atuação. Nesse contexto, reconhecemos a importância e a responsabilidade com as quais os parlamentares estão tratando o tema no Legislativo, em uma posição extremamente convergente com a nossa enquanto sistema de representação das cooperativas brasileiras”. 

A subcomissão poderá votar ainda este ano o relatório apresentado no fim de 2012, que aborda todos os segmentos da cadeia do leite e poderá orientar ações do governo ou do Legislativo.

Lei dos Caminhoneiros será debatida por Comissão Especial

Foi realizada esta semana reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debaterá modificações à Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619/12). Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou o plano de trabalho ressaltando a necessidade de celeridade nos debates para que as modificações à lei sejam aprovadas ainda este semestre. 

Eleito para ser o relator da comissão, o deputado Valdir Colatto (SC), representante do Ramo Agropecuário da Frencoop, afirmou que a Lei dos Caminhoneiros não foi discutida com os profissionais do setor antes da aprovação. "Faltou ouvir os atores do processo, que são os caminhoneiros, as empresas de transporte rodoviário e também os autônomos". 

Para o Sistema Cooperativista, esta nova legislação representa um importante avanço na regulamentação do setor. No entanto, são necessários mecanismos para garantir a sua aplicabilidade, tais como a definição de responsabilidade de concessionárias/governo na criação de pontos de parada e a redução do período de descanso intrajornadas. 

Na próxima semana serão realizadas diversas audiências públicas para que sejam ouvidos todos os setores impactados pela referida Lei. Em seguida, será apresentado e deliberado o parecer do relator, deputado Valdir Colatto. O colegiado, formado por 27 titulares e 27 suplentes, solicitou cautela na análise da matéria, considerada por todos muito complexa, para evitar a aprovação de novas matérias prejudiciais ao setor.  

Para acessar a composição da Comissão Especial, clique aqui. 

Com informações da Agência Câmara.

Integrantes da Frencoop são eleitos presidentes das comissões permanentes

No início deste ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal elegeram os presidentes e vice-presidentes das suas comissões permanentes – órgãos técnicos onde são examinadas as proposições em tramitação. A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que atua em prol do setor no Congresso Nacional, teve diversos de seus membros eleitos nas comissões das duas Casas Legislativas.

Dos 21 presidentes eleitos na Câmara dos Deputados, sete são membros da Frencoop (33%). Já no Senado Federal, dos 11 presidentes eleitos quatro fazem parte da Frente (36%), com destaque para o atual presidente da Frencoop, senador Waldemir Moka (MS), que foi eleito presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).  Além disso, integrantes da Frencoop também foram eleitos para outros cargos nos colegiados, como 1º, 2º e 3º vice-presidentes. 

O presidente da comissão é a figura-chave da mesma, visto que, entre outras competências, convoca todas as reuniões da comissão, designa relatores, concede a palavra, convoca votações e representa a comissão em reuniões do Colégio de Líderes, além de ter o poder de avocar a relatoria de projetos de seu interesse.

Já foram definidos também os novos líderes partidários e dos blocos parlamentares das duas Casas Legislativas. A Frencoop, novamente, teve grande representatividade dentre os escolhidos, sendo integrantes da Frencoop 33% no Senado e 29% na Câmara dos Deputados.

O líder tem como prerrogativas, entre outras: mais tempo para uso da palavra nas sessões; participação dos trabalhos de qualquer comissão, com uso da palavra e sem direito a voto; e indicação de integrantes para comissões e vice-líderes. Também fazem parte do Colégio de Líderes, instância consultiva que define a pauta do plenário juntamente com os presidentes de cada Casa.

Para visualizar a composição das diretorias das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, clique aqui.

Para visualizar a composição das diretorias das comissões permanentes do Senado Federal, clique aqui.

Como os novos Ministros podem influenciar o marco regulatório do Sistema OCB

Presidenta Dilma Rousseff dá posse a três novos ministros

Em encontro realizado na manhã deste sábado (16/3), no Palácio do Planalto, o Sistema OCB acompanhou a posse dos novos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade (PMDB-MG); e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT-SC). Além destas pastas, a presidente Dilma Rousseff anunciou a posse do ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco (PMDB-RJ), que foi remanejado para a Secretaria de Aviação Civil.

Segundo a Gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, para melhor entendimento sobre as tendências do cenário político nacional, é importante ressaltar as singularidades do presidencialismo brasileiro, que sugere a existência de um padrão de governança que depende da existência de coalizões partidárias, necessárias à formação de maiorias no Congresso Nacional e ao grau de governabilidade da presidente Dilma.

“As mudanças no Ministério da Agricultura (MAPA) e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são frutos de interesses político-partidários, tendo em vista, inclusive, as eleições de 2014. Esta renovação do cenário político tem um significado relevante ao Sistema OCB, dada a necessidade de se renovar o canal de comunicação com alguns dos atores-chaves do Poder Executivo”, destaca a gerente.

No momento, a Gerência de Relações Institucionais está tentando marcar visitas institucionais oas ministros, tendo em vista a apresentação da atuação do Sistema OCB como entidade de representação e as especificidades do cooperativismo, bem como sua importância econômica e social para o desenvolvimento do País. 

Perfil dos novos Ministros

Perspectiva de continuidade na parceria

 entre MAPA e Sistema OCB

 Antônio Andrade

O novo ministro do MAPA, Antônio Andrade é engenheiro civil, produtor rural ligado à pecuária leiteira e à cafeicultura e associado à Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas (Coopatos) e ao Sicoob Credivass. Como deputado federal por dois mandatos consecutivos, foi integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidente da Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Leite e vice-líder do PMDB na Câmara. Liderando a pasta, será fundamental para continuar o trabalho desenvolvido pelo ex-ministro Mendes Ribeiro, com parceria com o Sistema OCB na formulação de políticas públicas desenvolvidas para as cooperativas do Ramo Agropecuário. Com a posse, Silas Brasileiro, presidente de honra da Frencoop e presidente do Conselho Nacional do Café, assume o mandato de deputado federal na vaga do novo ministro

Peça-chave na regulamentação das cooperativas de trabalho

Manoel Dias

O novo ministro do MTE, Manoel Dias, é advogado e um dos principais líderes do PDT nacional atualmente, ocupando a Secretaria Geral do partido e também a presidência da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, de estudos políticos. Como ministro do MTE, deve ser peça-chave na regulamentação da Lei 12.690/2012, referente às cooperativas do Ramo Trabalho.