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| Sistema OCB disponibiliza a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012 no portal Brasil Cooperativo |
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sexta-feira, 2 de março de 2012
Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012
Resultado da Agenda da Semana
Câmara dos Deputados
O Colégio de Líderes adiou a definição das presidências da comissões permanentes. De acordo com informações da Agência Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou mais tempo e a definição dos presidentes foi adiada para terça-feira (6/3), às 10 horas. Segundo o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP), a instalação de todos os colegiados será realizada nesse mesmo dia, não havendo prejuízo para o funcionamento das comissões durante a próxima semana.
Senado Federal
O Plenário da Casa aprovou duas Medidas Provisórias esta semana: A MPV 544/11 (PLV 2/12), que cria regras de incentivo à área estratégica de defesa com o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), e a MPV 546/11, que tem o objetivo de fomentar as exportações no país, repassando R$ 1,95 bilhão a estados, ao Distrito Federal e a municípios exportadores.
Com isso, a pauta do Plenário está liberada para análise da MPV 545/11, que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que beneficiará as cooperativas agropecuárias produtoras de café.
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quinta-feira, 1 de março de 2012
Projetos prioritários para o cooperativismo no Congresso Nacional
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo, lançou nesta terça-feira (28) a sexta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O documento traça quais são os pontos considerados prioritários pelas 6.652 cooperativas brasileiras.
Além da aprovação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999), há outras duas propostas de interesse do setor, ambas sem qualquer tramitação no último um ano e meio. A primeira, que trata de normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho (Projeto de Lei 4.622/2004), está no Plenário, em regime de urgência, desde junho de 2010.
A segunda proposta prioritária para a OCB se refere a novas regras para a tributação do ato cooperativo (Projeto de Lei Complementar 271/2005). Ela está na Comissão de Finanças e Tributação desde dezembro de 2009, agora com o terceiro relator, deputado André Vargas (PR), que analisa o projeto desde outubro de 2011. Os outros dois relatores foram o deputado Pepe Vargas (RS) e o ex-deputado Antonio Palocci.
De acordo com o superintende da organização, Renato Nobile, o foco das propostas é estabelecer um marco regulatório mais estruturado para o cooperativismo. “Hoje as cooperativas acabam sofrendo em uma ou outra questão exatamente pela ausência de um marco regulatório”, afirma.
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Mendes Ribeiro acredita no fortalecimento do setor nos próximos anos
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| Ministro da Agricultura acredita em parceria com o cooperativismo |
Durante o Lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012, o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, enfatizou que a comemoração do Ano 2012 levará a população a resgatar e fortalecer o espírito da solidariedade. “Temos que solidificar as instituições e os movimentos que resgatam o melhor do homem. Para isso, reforço aqui o compromisso do ministério em promover ações e projetos que fortaleçam as cooperativas brasileiras, em especial, as agropecuárias”, comentou o Ministro, se referindo ao setor como caminho para o desenvolvimento da agricultura nacional. E finalizou: “em 2012, estaremos sempre ao lado do movimento cooperativista”.
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Tombini destaca importância do cooperativismo para a inclusão social
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| Segundo o presidente do Banco Central, as cooperativas de crédito tem o papel de promover o desenvolvimento local nas comunidades onde se faz presente. |
Em pronunciamento realizado na Abertura do Lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, defendeu que o setor cooperativista contribui de forma relevante para o processo de inclusão financeira no país. "Temos trabalhado, ainda mais intensamente nos últimos cinco anos, para o desenvolvimento das cooperativas de crédito, a partir de uma regulação sólida”.
Tombini também creditou os resultados alcançados a um convênio de cooperação técnica firmado entre o banco e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em abril de 2010, visando à profissionalização da gestão. “Por meio de resoluções e novas linhas, criamos um ambiente favorável, mas também cobramos um esforço do setor para a efetivação desse processo. O desenvolvimento do sistema de auditoria, por exemplo, foi um passo importante, mas é preciso continuar trabalhando para que ele seja ainda mais robusto”, comentou.
Sistema OCB presta homenagem ao deputado Micheletto
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| Micheletto foi presidente da Frencoop de 2003 a 2007 |
A noite de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012 foi marcada também pela emoção. Marcel Micheletto, filho do deputado federal Moacir Micheletto, recebeu das mãos do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, um troféu em homenagem ao parlamentar, falecido no último dia 30 de janeiro. Emocionado e em nome de toda a família, Marcel agradeceu: “é gratificante receber essa homenagem. Meu pai foi um homem público que sempre honrou seus mandatos. Ele era um nacionalista comprometido com o agronegócio, o cooperativismo e o homem do campo. E esse legado não vai acabar. Nós vamos honrar o que ele nos deixou”.
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Presidente da Frencoop enfatiza o Ano Internacional das Cooperativas
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| Agenda Legislativa é entregue ao Presidente da Frencoop |
O Senador Waldemir Moka, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), recebeu das mãos de Márcio Lopes de Freitas a Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Ao falar sobre o Ano Internacional das Cooperativas, o presidente da Frencoop destacou sua presença na cerimônia de lançamento do Ano Internacional, que ocorreu em outubro do ano passado, na sede da ONU, em Nova York (EUA). De acordo com o parlamentar, representantes cooperativistas de diversos países estiveram presentes no evento para debater sobre o papel das cooperativas na economia mundial, especialmente no que se refere à segurança alimentar e à sustentabilidade.
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Principais desafios do cooperativismo são discutidos durante o Lançamento da Agenda
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| Ato cooperativo, regulamentação das cooperativas de trabalho e novo Código Florestal são as prioridades do setor para 2012 |
Em pronunciamento realizado na Abertura do Lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou o número de proposições de interesse do setor cooperativista em tramitação no Congresso, chamando a atenção para três temas prioritários: o adequado tratamento ao ato cooperativo, a regulamentação das cooperativas de trabalho e o novo Código Florestal.
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Ouça o pronunciamento na RádiCoop.
OCB lança Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012
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| O evento contou com a participação do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini e do Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro |
Nesta terça-feira (28/2), às 20 horas, 66 deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram presentes na Fundação Casa do Cerrado, em Brasília (DF), para participar do Lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo, edição 2012. O evento reuniu cerca de 400 pessoas, entre líderes do setor, representantes do governo federal, parlamentares e integrantes de entidade parceiras.
Veja a reportagem completa no Portal Brasil Cooperativo.
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Superintendente da OCB ressalta as prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo
Na manhã desta terça-feira (28/2), o superintendente da OCB, Renato Nobile, destacou em entrevista à Rádio Câmara o papel das cooperativas para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Segundo Nobile, a intenção é fechar o ano com conquistas importantes para o setor no Congresso Nacional, como a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, a aprovação do projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho e a validação do novo Código Florestal brasileiro.
Para conferir a entrevista completa, clique aqui.
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
Agenda da Semana
Câmara dos Deputados
Os líderes partidários se reúnem nesta quarta-feira (29/2), às 15h30, para discutir a composição das presidências das comissões permanentes da Câmara. Enquanto não há uma definição, a atividade nas mesmas está suspensa.
No entanto, as comissões especiais mantém seus trabalhos, com o mesmo arranjo de 2011. Nesta semana a comissão especial que debate o Plano Nacional de Educação se reúne para definir o cronograma de trabalho para 2012, enquanto que a comissão que avalia a exploração de recursos em terras indígenas realiza audiência pública com o Ministério de Minas e Energia.
Senado Federal
Está prevista para esta semana a deliberação da Medida Provisória (MPV) 545/2011 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que beneficiará as cooperativas agropecuárias produtoras de café.
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.
Quadros de Medidas Provisórias
Para facilitar o acesso às informações sobre as Medidas Provisórias editadas, a Gerência de Relações Institucionais da OCB continuará, em 2012 a publicar periodicamente quadros que reúnem todas as MPs em tramitação, informando: data de obstrução da pauta do Plenário, tramitação detalhada, links para os textos, sugestões e emendas do Sistema OCB e data da perda de eficácia de cada uma.
Dentre as Medidas Provisórias que tramitam no Congresso Nacional, podemos destacar a MPV 545/11 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser deliberada pelo Senado Federal esta semana.
Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 15 Medidas Provisórias, sendo que 6 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 3 a pauta do Senado Federal.
Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.
Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.
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