sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL) 782/2011, que proíbe a circulação de veículos de carga com mais de 3,5 toneladas (peso bruto total) em rodovias e estradas durante os fins de semana, foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes (CVT), após importante trabalho realizado pelo Sistema OCB, em parceria com as demais Confederações Patronais. Se não houver nenhum recurso, o projeto será arquivado, tendo em vista a CVT ser a única comissão designada para a análise de mérito do projeto.

Senado Federal
O próximo período de esforço concentrado do Senado está agendado para os dias 21 a 23 de agosto. 

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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Com atuação do Sistema OCB, é rejeitado projeto que proíbe circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana


 Por solicitação do Sistema OCB, o deputado Edinho Bez votou pela rejeição do PL 782/2011
 O Projeto de Lei (PL) 782/2011, que proíbe a circulação de veículos de carga com mais de 3,5 toneladas (peso bruto total) em rodovias e estradas durante os fins de semana, foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes (CVT), após importante trabalho realizado pelo Sistema OCB, em parceria com as demais Confederações Patronais. 

O projeto, que acrescenta a proibição ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), classifica a infração como gravíssima, punível com multa e apreensão do veículo. De acordo com o Analista de Ramos e Mercados da OCB, Gustavo Beduschi, “a proposta impõe todo o ônus dos acidentes de trânsito aos caminhões, onerando o setor produtivo e prejudicando as cooperativas de transporte”. 

O parecer pela aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PE), foi rejeitado na Comissão. Posteriormente, foi aprovado o Voto em Separado de autoria dos deputados Mauro Lopes (MG) e Hugo Leal (RJ), pela rejeição total da matéria. 

De acordo com a Gerente de Relações Institucionais, Tânia Zanella, o trabalho defensivo no Congresso Nacional é fundamental para garantir um marco legal adequado ao cooperativismo. “Nosso trabalho não se resume a buscar a aprovação de proposições de interesse. Em diversas situações devemos assegurar que uma legislação desfavorável às atividades das nossas cooperativas não seja transformada lei”, afirma.

O projeto será arquivado, tendo em vista a CVT ser a única comissão designada para a análise de mérito do projeto.

Câmara Temática do Biodiesel


A OCB participou da primeira reunião, realizada nesta terça-feira (21/8), do Grupo de Trabalho sobre questões tributárias da Câmara Temática do Biodiesel, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Essa Comissão é presidida pelo Dr. Odacir Klein, consultor da OCB, que também coordenou os trabalhos de instalação e elaboração do cronograma de tarefas do Grupo de Trabalho.

Integram o GT, representantes dos produtores, da indústria e do governo. A ideia é trabalhar propostas que incentivem e estimulem a o crescimento do setor, levando as sugestões, ali elaboradas, às autoridades públicas, sempre bem discutidas e com o aval da Comissão Temática instituída para tratar do tema.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
O Sistema OCB, em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se mobiliza esta semana para rejeitar o Projeto de Lei 782/2011, que proibe os veículos de transporte de cargas com peso bruto total acima de três mil e quinhentos quilogramas de circular nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais durante os finais de semana. A matéria tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT), tendo recebido parecer pela aprovação do deputado Gonzaga Patriota (PE) e voto em separado dos deputados Mauro Lopes (MG) e Hugo Leal (RJ), pela rejeição.

Senado Federal
O próximo período de esforço concentrado do Senado está agendado para os dias 21 a 23 de agosto.

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