Por solicitação do Sistema OCB, o deputado Edinho Bez votou pela rejeição do PL 782/2011
O Projeto de Lei (PL) 782/2011, que
proíbe a circulação de veículos de carga com mais de 3,5 toneladas (peso bruto
total) em rodovias e estradas durante os fins de semana, foi rejeitado na
Comissão de Viação e Transportes (CVT), após importante trabalho realizado pelo
Sistema OCB, em parceria com as demais Confederações Patronais.
O projeto, que acrescenta a proibição
ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97),
classifica a infração como gravíssima, punível com multa e apreensão do
veículo. De acordo com o Analista de Ramos e Mercados da OCB, Gustavo Beduschi,
“a proposta impõe todo o ônus dos acidentes de trânsito aos caminhões, onerando
o setor produtivo e prejudicando as cooperativas de transporte”.
O parecer pela aprovação do projeto,
apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PE), foi rejeitado na Comissão.
Posteriormente, foi aprovado o Voto em Separado de autoria dos deputados Mauro
Lopes (MG) e Hugo Leal (RJ), pela rejeição total da matéria.
De acordo com a Gerente de Relações
Institucionais, Tânia Zanella, o trabalho defensivo no Congresso Nacional é
fundamental para garantir um marco legal adequado ao cooperativismo. “Nosso
trabalho não se resume a buscar a aprovação de proposições de interesse. Em
diversas situações devemos assegurar que uma legislação desfavorável às
atividades das nossas cooperativas não seja transformada lei”, afirma.
O projeto será arquivado, tendo em
vista a CVT ser a única comissão designada para a análise de mérito do projeto.
