Código Florestal no Senado

        

 (imagem da Agência Senado)

O Senado deu início nesta semana às discussões da reforma do Código Florestal. Os debates tiveram início na quinta-feira (30/6), com a presença da Ministra Izabella Teixeira em audiência conjunta entre as Comissões de Agricultura e a de Meio Ambiente, presididas pelos senadores Acir Gurgacz (RO) e Rodrigo Rollemberg (DF).

Vários senadores estiveram presentes na primeira reunião, fazendo indagações à ministra e apresentando as peculiaridades de cada Estado que representam. Na opinião da ministra, a biodiversidade brasileira é um ativo que deve ser utilizado de forma sustentável, de forma a gerar riquezas para o país. Ela disse esperar que o Senado faça mudanças no projeto, a fim de que a nova lei assegure uma visão estratégica da biodiversidade como oportunidade, e não como obstáculo ao desenvolvimento.

Dando continuidade ao debate iniciado na quinta-feira, as duas comissões se reuniram novamente nesta sexta-feira (1º/7), agora ouvindo os representantes dos setores envolvidos com o tema em discussão. A OCB foi representada na reunião pelo Dr. Leonardo Papp – Consultor Jurídico da OCB em assuntos ambientais – que retratou bem os anseios do setor cooperativista, e demonstrou os principais avanços obtidos na Câmara e onde ainda pode se avançar no Senado Federal.

Ressalte-se o fato do presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o senador Acir Gurgacz (RO), na abertura dos trabalhos, dar ênfase ao Ano Internacional do Cooperativismo, trazendo a importância desse setor para a economia do país e para o seu desenvolvimento social.

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, requerimento que convida a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para expor em audiência pública que debaterá qualidade do atendimento aos usuários consumidores de planos de saúde.

De autoria do deputado Valadares Filho (PE), com o apoio do deputado Nelson Marquezelli (SP), integrante da Frencoop, o requerimento também inclui como participantes a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outros representantes das operadoras de planos de saúde. 

 

Senado Federal

Nesta semana, o Senado debateu a aprovação do novo Código Florestal (PLC 30/2011) com a realização de duas audiências públicas: a primeira, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A segunda, com organizações do setor agropecuário, incluindo a OCB, representada pelo consultor jurídico ambiental da Casa, Leonardo Papp, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

 

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OCB participa de lançamento da Frente Pró-Horti

Parlamentares e representantes do setor rural se reuniram na manhã desta quinta-feira (30/6) para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros (Pró-Horti). A Frente, formada por mais de 200 parlamentares, é coordenada pelo deputado Junji Abe (SP) e tem os deputados Afonso Hamm (RS) e Paulo Piau (MG) como vice-presidentes.

Convidado para compor a mesa de lançamento da Frente, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância da cadeia de hortifrutiflorigranjeiros para o desenvolvimento econômico e social do país. “A Frente Pró-Horti vem preencher uma lacuna que faltava no Congresso, pois representa o incentivo à geração de trabalho e renda no meio rural”. O presidente da OCB também colocou a equipe da assessoria parlamentar e os analistas técnicos da OCB à disposição para auxiliar a Pró-Horti junto às prioridades do setor.

Frente Pró-Horti - A Frente trabalhará pela implantação de políticas públicas direcionadas às cadeias produtivas de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, flores e outros itens destinados ao abastecimento do mercado interno. A intenção é lutar pela edição de normas que beneficiem toda cadeia produtiva do setor, desde pesquisa, desenvolvimento de variedades e extensão rural, passando pela fabricação e venda de insumos até a comercialização dos produtos finais.

Deputado Jardim publica artigo sobre o Dia Internacional do Cooperativismo

Deputado Arnaldo Jardim (SP), representante do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) divulgou artigo que homenageia o Dia Internacional do Cooperativismo, a ser comemorado no próximo dia 02 de julho.

Em seu texto, o parlamentar faz referência ao tema escolhido para este ano: Juventude – O Futuro do Cooperativismo, ressaltando que os jovens brasileiros devem aproveitar as oportunidades de desenvolvimento e trabalho que o cooperativismo tem a oferecer. Além do mais, Jardim lembra de conquistas já alcançadas para o setor com a parceria de sucesso entre OCB e Frencoop, sem esquecer dos avanços que ainda estão por vir nesta Legislatura.

Leia abaixo o texto na íntegra.

OCB participará de debate sobre planos de saúde na Câmara

Foi aprovado hoje (29/6), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, requerimento que convida a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para expor em audiência pública que debaterá qualidade do atendimento aos usuários consumidores de planos de saúde.

De autoria do deputado Valadares Filho (PE), com o apoio do deputado Nelson Marquezelli (SP), integrante da Frencoop, o requerimento também inclui como participantes a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outros representantes das operadoras de planos de saúde.

Ramo Saúde - As cooperativas de saúde existem há mais quatro décadas e atuam hoje em diversas áreas distintas: médica, odontológica, psicológica, enfermagem e de usuários. Dedicam-se à preservação e promoção da saúde humana e além de prestar serviços a seus cooperados, cumprem importante papel junto às comunidades onde estão inseridas.

Existem hoje no país 852 cooperativas na área de saúde, com 246.265 associados e 56.776 empregados. Como integrantes do Sistema OCB podemos citar os Sistemas Cooperativos Unimed e Uniodonto, que atuam no mercado prestando serviços médicos e odontológicos de qualidade. Somados os dois Sistemas representam mais de 500 cooperativas com uma rede de atendimento de 110.000 médicos e 22.000 dentistas, e mais de 19 milhões de usuários de planos médicos e odontológicos.

Subcomissão de Resíduos Sólidos define diretrizes de atuação

A subcomissão especial que vai acompanhar a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) se reuniu hoje (28/6) para o planejamento de suas atividades. Vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano, a subcomissão é presidida pelo deputado Adrian (RJ) e tem como relator o deputado Zoinho (RJ).

De acordo com o presidente, o enfoque da subcomissão será principalmente relacionado à logística reversa, um dos principais avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que obrigará fabricantes, fornecedores, comerciantes e consumidor final a dar uma destinação adequada ao lixo produzido. Durante a reunião, o deputado sugeriu a realização de audiência pública com representantes da indústria, dos municípios e dos catadores para saber o que é possível fazer em relação a este tema.

Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos da subcomissão, o parlamentar ressaltou a importância dos membros visitarem alguns locais como o Lixão do Gramacho (RJ), maior da América Latina, e a Estrutural (DF), além de cooperativas de catadores de lixo.  De acordo com o deputado, é fundamental o desenvolvimento de um sistema de apoio municipal à criação de cooperativas de catodores e de centrais, nas capitais, para a transformação do material coletado, gerando emprego e renda tanto para os catadores quanto para os municípios.  Para tanto, é necessário haver financiamento e capacitação dos pequenos e médios municípios na elaboração dos planos locais de resíduos sólidos.

Adrian lembrou ainda que aguarda resposta ao seu requerimento de participação da subcomissão nas reuniões e deliberações do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para ele, “é importante a subcomissão representar a participação da Câmara dos Deputados dentro do processo de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.  

Por fim, o relator da matéria, deputado Zoinho ressaltou a importância da educação sanitária e ambiental por meio de campanhas nacionais promovidas pelo governo federal.

Para acessar a Lei Nacional de Residuos Sólidos, clique aqui.

Subcomissão do Leite define Plano de Trabalho

A subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional se reuniu hoje (28/06) para definir seu cronograma de trabalho.

De acordo com o Plano de Trabalho proposto pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a subcomissão tem como objetivo “promover levantamento de dados e impactos da cadeia produtiva do leite, na produção, industrialização, comercialização, aspectos sanitários, sociais, ambientais, tributários de pesquisa e de assistência técnica para o setor”.

Como metodologia de trabalho, foi definida a realização de audiências públicas internas, por área temática, com a participação de autoridades públicas e privadas, responsáveis pelo tema em discussão e especialistas envolvidas com o setor, além de audiências públicas externas nos estados produtores e consumidores mais importantes, de acordo com calendário abaixo:

11/07 – Juiz de Fora (MG)

08/08 – Curitiba (PR)

22/08 – São Paulo (SP)

05/09 – Porto Alegre (RS)

26/09 – Rio de Janeiro (RJ)

10/10 – Ji-Paraná (RO) – solicitação do deputado Carlos Magno (PP)

24/10 – Chapecó (SC) – solicitação do deputado Celso Maldaner (SC)

Após o desenvolvimento das audiências públicas será realizada uma assembléia geral com a participação de todos os envolvidos para avaliação dos dados e informações produzidas, de modo a subsidiar o relatório que será deliberado pela subcomissão e apresentado à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.



Senado começa a debater o novo Código Florestal

O projeto de reforma do Código Florestal que chegou ao senado no dia (1º/6) foi despacho às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), tendo recebido requerimento de autoria do senador Ricardo Ferraço (ES) para, também, tramitar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que ainda não foi deliberado pelo Plenário da Casa.

Dando início aos debates a respeito do tema, o Senado Federal começa nessa semana as discussões em audiências públicas. A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, será ouvida na próxima quinta-feira (30/6), em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Meio Ambiente (CMA). 

No dia seguinte, sexta-feira (1º/7) serão ouvidos os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Essas serão as primeiras audiências para debater o tema na Casa Revisora. O blog OCB no Congresso repassará todas as informações do que foi discutido nessas reuniões.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participará de duas audiência públicas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) nesta semana: a primeira, nesta terça (28/6), abordará as dificuldades econômicas por que passam os rizicultores brasilieros e irá propor alternativas de políticas agrícolas para elevação dos preços recebidos pelos produtores. Representando o Sistema OCB estará o Presidente da Cooperativa Agropecuária de Jacinto Machado, Vanir Zanatta. 
Já na quarta (29/6), a Comissão debaterá a crise enfrentada pelos suinocultores no Brasil em virtude do embargo russo à carne brasileira. Além da OCB, também estarão presentes representantes da Associação Brasileira de Criadores de Suíno, da União Brasileira de Avicultura e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.

Senado Federal 

A Casa debate o novo Código Florestal nesta semana. Na quinta (30/6), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa de audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente e Agricultura. Na sexta (1/7), organizações do setor agropecuário debaterão o tema. Entre elas, a OCB e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Opiniões e perguntas podem ser enviadas durante a audiência via telefone (0800612211 - ligação gratuita), pela internet ou twitter (@alosenado).

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Sancionada a MPV 517/2010

Em virtude do feriado de Corpus Christi, não houve deliberação, na última semana, de nenhuma Medida Provisória no Congresso Nacional. 

Contudo, neste período, duas MPVs foram convertidas em lei: a MPV 517/2010 (Lei 12.431/2011), que concede incentivos tributários a vários setores da economia, e a MPV 519/2010 (Lei 12.429/2011), que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. 

Com a sanção da Medida Provisória 517/2010, o Sistema Cooperativista garantiu a conquista de alguns pleitos, como o aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS aos códigos 23.04 (farelo de soja) e 23.06 (bagaço de óleo vegetal), insumos para a composição de rações utilizadas na alimentação de suínos e aves. Além disso, com a revogação dos incisos I a II do artigo 57 da Lei 12.350/10, a MPV permite novamente a possibilidade de haver crédito presumido de PIS e COFINS dos produtos, entregues pelos cooperados, relacionados na Lei 10.925/04. 

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