sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Resultado da Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta quarta-feira (7/9),  a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizou sessões ordinárias deliberativas.

Câmara dos Deputados 
Os tributos cobrados para as navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, incidente sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja um porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País, terão isenção garantida por mais cinco anos do pagamento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de acordo com o art. 3o da Medida Provisória 534/11 –que reduz tributos na venda de tablets produzidos no Brasil. Aprovada nesta terça-feira (6/9) no Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria agora será analisada pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão 23/2011.

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quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Prorrogação de isenção do AFRMM é aprovada na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/9), a Medida Provisória 534/11, que reduz tributos na venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’ávila (RS), integrante da Frencoop, ainda será analisada pelo Senado Federal.

No artigo do texto aprovado, a relatora propôs também a prorrogação por mais cinco anos, até janeiro de 2017, da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, incidente sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.

Ao voltar a ser cobrado, em 2012, esse Adicional de Frete, importaria em custos extras para todo o setor agropecuário. Segundo a relatora, isso beneficiará, por exemplo, os produtores de sal do Rio Grande do Norte que, sem o benefício, enfrentariam a concorrência do sal chileno. A deputada considerou que as duas regiões do país ainda são carentes de incentivos para o desenvolvimento local de suas economias e que a promoção do setor de transportes aquaviários regional depende, entre outras medidas, da manutenção da isenção de pagamento do AFRMM, ou seja, a preservação de um estímulo indispensável para a expansão dos seus negócios.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizará sessões ordinárias deliberativas.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realiza reunião nesta terça (6/9) para debater projetos de lei e requerimentos. Entre eles, o PL1.095/2011, que cria um Fundo de Aval específico para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca. 

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