Principais Votações

Senado Federal aprova novo salário mínimo

O Projeto de Lei nº 382/2011, que fixa o valor do salário mínimo, aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de fevereiro, foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, na forma do Projeto de Lei da Câmara nº 1/2011.

Durante a votação, três emendas ao texto foram destacadas para deliberação em separado, sendo 2 propostas pelo PSDB, e 1 pelo DEM. Todas foram rejeitadas.

Entenda as Emendas apresentadas ao texto:

Emenda nº 1: Propõe que o salário mínimo fosse fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Emenda nº 3: Propõe que o salário mínimo fosse fixado em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).

Emenda nº 5: Fim da previsão do ajuste do salário mínimo feito por decreto presidencial.

Ao final das votações, o Líder do DEM, senador José Agripino (RN), confirmou que a oposição ingressará com uma Ação Direta de Inconsitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) assim que a lei for sancioada, sob a alegação de que a política de reajuste definida no PL -por decreto da presidente-, sem deliberação do Congresso Nacional, fere a competência do Legislativo de examinar anualmente o salário mínimo.

A Assessoria Parlamentar da OCB aproveita para dar início ao seu novo projeto: divulgar o quadro de principais votações no âmbito do Congresso Nacional. Segue o link para o quadro completo dessa votação, sendo possível visualizar como votou cada senador no projeto que fixa o novo salário mínimo e sua política de reajuste até 2015.

Para acessar o quadro de votações no Senado Federal, clique aqui.

Atualização em 28/02/2011

Foi sancionada no dia 25 de fevereiro, pela presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.382 /2011, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo".

Para acessar a Lei nº 12.382 /2011, clique aqui.

OCB realiza audiências com deputados do Mato Grosso do Sul

Deputado Fábio Trad (MS) participa de reunião com representantes do Sistema OCB

Fortalecer o vínculo entre parlamentares membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e representantes do setor. Este é o objetivo da pauta de reuniões realizadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no início desta legislatura. Nesta quinta-feira (24/2), o superintendente da OCB, Renato Nobile e a assessora parlamentar da entidade, Tânia Zanella, junto a Celso Ramos Régis, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS), e Celso Figueira, presidente da Central SICREDI Brasil Central, se reuniram com parlamentaresda bancada do Mato Grosso do Sul.

Durante os encontros, os deputados Giroto,  Mandetta, Fábio Trad, Marçal Filho, e Reinaldo Azambuja (MS) assinaram a ficha de adesão da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A segunda semana de recomposição da Frente terminou com a adesão de 128 parlamentares, sendo 113 deputados e 15 senadores.

Confira mais fotos das visitas no link abaixo.

Quadros de Medidas Provisórias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana quatro medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Plenário. 

A MPV 502/2010, que institui a Bolsa-Atleta, já havia sido aprovada por ambas as Casas  Legislativas e teve a sua tramitação concluída com a aprovação das emendas do Senado na Câmara. A proposição agora aguarda sanção presidencial.

Já as MPs 503/2010, 505/2010 e 506/2010 tiveram os seus textos aprovados na Câmara dos Deputados e seguem para análise do Senado Federal. 

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 23 Medidas Provisórias, 7 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 4 a pauta do Senado Federal.

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.

Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.

Saudações Cooperativistas,

Assessoria Parlamentar da OCB.

Composição das comissões é decidida na Câmara

Líderes chegam a acordo sobre a composição das comissões

A Câmara dos Deputados decidiu, em reunião entre os líderes partidários, a nova composição das comissões temáticas da Casa, segundo o critério de proporcionalidade partidária. Como destaque para o sistema cooperativista, o deputado Júlio Cesar (PI), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidirá a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), enquanto o deputado Giovani Cherini (RS), ex-presidente da Frencoop/RS e integrante da Frencoop nacional, presidirá a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Confira no link abaixo a distribuição das presidências das comissões pelos partidos, alguns com deputados já indicados para chefiá-las.

Zonta ressalta demandas do cooperativismo

Zonta (SC) alertou os parlamentares sobre as

demandas do sistema cooperativista

O deputado Zonta (SC) proferiu discurso no Plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (21/2), onde evidenciou a importância do sistema cooperativista para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Zonta também citou algumas proposições prioritárias para o segmento nesta legislatura, como a regulamentação das cooperativas de trabalho, a aprovação do novo Código Florestal e o acesso das cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e das cooperativas de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para obter o discurso na íntegra, clique aqui.

Noções Básicas sobre Processo Legislativo

Setor de expressiva participação na economia do país, o cooperativismo brasileiro tem também forte atuação no Congresso Nacional. Nada mais natural, afinal, as cooperativas respondem por 5,39% do PIB brasileiro e têm uma movimentação econômico-financeira na ordem de R$ 88,7 bilhões. À frente desse trabalho, definindo estratégias e atuando nas proposições legislativas, estamos nós, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com a coordenação direta da Diretoria e da Assessoria Parlamentar da instituição.

Para realizar esta articulação em defesa das causas cooperativistas, a OCB conta com o apoio direto da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). As conquistas alcançadas são fruto dessa atuação conjunta e decorrem de um esforço constante não apenas do acompanhamento da tramitação, como também da proposição de novos projetos.