sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira 8/9, o relatório preliminar da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/13). O relator, deputado Danilo Forte (CE), retirou de seu parecer a previsão de que as receitas relacionadas ao Sistema S apareçam na lei orçamentária. Poderão ser apresentadas emendas ao parecer final até o dia 15/9 (quinta-feira). O anexo do parecer preliminar de metas e prioridades para execução orçamentária está dividido em dez áreas temáticas para programas prioritários, dentre elas: trabalho, infraestrutura, saúde, educação, turismo, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento agrário. O relatório final deverá ser apreciado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
 
Senado Federal
O novo marco da mineração foi um dos temas mais debatidos durante a semana pelo Senado Federal. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou duas audiências públicas sobre o tema. Os eventos contaram com a presença de especialistas e do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.  O Ministro ressaltou a importância da proposta para a economia do país e para o desenvolvimento do setor mineral. Questionado pelos senadores sobre a possibilidade da retirada da urgência constitucional do projeto, Lobão afirmou que a decisão cabe apenas a presidente Dilma Rousseff e deve ser solicitada pelos líderes partidários.
 
Os especialistas ouvidos pela Comissão ressaltaram a necessidade de investimentos em logística para possibilitar o escoamento da produção.  O presidente do IBRAM, Fernando de Coura, fez criticas ao grande número de condicionantes para aprovação dos projetos de mineração. A Comissão de Serviços de Infraestrutura continuará debatendo o tema nas próximas semanas. O objetivo é construir um relatório preliminar. O Projeto de Lei 5807/13, que altera as atuais normas do setor mineral, tramita em regime de urgência constitucional e já tranca a pauta da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (07/08) a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou 4 importantes projetos para o cooperativismo. As matérias tratam de descontos nas tarifas de energia elétrica, isenção da ITR, utilização das águas da União, e da criação da ANATER.
O sistema OCB trabalhou junto aos membros da Comissão para adequar os textos para um maior beneficio das cooperativas.  Entre as ações realizadas pelo Sistema está a alteração no texto do Projeto de Lei (PL) 2944 de 2011, que versa sobre a cessão não onerosa de águas da União para aquicultura. A alteração realizada pelo relator, deputado Edson Pimenta (BA), possibilita a adequação estatutária das cooperativas que ainda não estabelecem em seu estatuto a promoção e o desenvolvimento regional. Com a adequação as cooperativas poderão utilizar as águas da União sem a necessidade de pagamento.
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terça-feira, 6 de agosto de 2013

Agenda da Semana


Congresso Nacional
O Congresso Nacional instala essa semana diversas Comissões Mistas responsáveis por emitir pareceres sobre Medidas Provisórias. Na quarta-feira (07/08) às 14h30, o senador Walter Pinheiro (BA), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresenta seu parecer à Medida Provisória 613/2013, que institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes, além de alterar as leis 10.865/04 e 11.196/05, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional. A expectativa é que a Comissão Mista vote o parecer no mesmo dia.

Câmara Dos Deputados
A  Subcomissão do Leite, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realiza na próxima quarta-feira (7/8) reunião com os Delegados da Conferência Nacional do Leite 2012.  Na pauta, o balanço dos encaminhamentos provenientes do Relatório Parcial 2011/2012 da Subcomissão, com destaque para as tratativas com relação à exportação do leite no âmbito do Mercosul. Durante o encontro também serão tratados assuntos referente à criação do Conselho Nacional do Leite. 

Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, realiza nesta quinta-feira (8/8), audiência pública para discutir a concentração do mercado de sementes no Brasil.  Dentre os convidados estão o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - Vinícius Marques de Carvalho; o presidente da Monsato do Brasil - Rodrigo Santos; e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Maurício Antônio Lopes. O debate foi requerido pela senadora Ana Amélia (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Lobão vai ao Senado falar sobre a proposta do novo Código de Mineração

A proposta do novo Código de Mineração é um dos principais temas na pauta do Congresso Nacional. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal recebe hoje (05/08) o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre o Projeto de Lei (PL) 5807/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera as atuais regras do setor mineral.

A audiência faz parte do 3º Ciclo de debates da Comissão que tem como tema a Mineração. O debate foi proposto pelo presidente da CI, senador Fernando Collor (AL).

Ministro Lobão deve ir hoje ao Senado falar sobre proposta do Governo para o setor mineral
O PL 5807/2013 que tramita com urgência constitucional já tranca a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. No dia 17 de julho foi instalada, na Câmara Deputados, uma Comissão Especial (CESP) destinada a analisar a o novo Código Mineral. Os parlamentares solicitaram ao Poder Executivo a retirada da urgência, mas até momento o pedido não foi atendido.  A Câmara deverá receber o ministro Lobão na quarta-feira (07/08) para tratar do tema.