A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta
quinta-feira 8/9, o relatório preliminar da Proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLN 2/13). O relator, deputado Danilo Forte (CE), retirou de seu
parecer a previsão de que as receitas relacionadas ao Sistema S apareçam na lei
orçamentária. Poderão ser apresentadas emendas ao parecer final até o dia 15/9
(quinta-feira). O anexo do parecer preliminar de metas e prioridades para
execução orçamentária está dividido em dez áreas temáticas para programas
prioritários, dentre elas: trabalho, infraestrutura, saúde, educação, turismo,
meio ambiente, agricultura e desenvolvimento agrário. O relatório final deverá
ser apreciado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Senado Federal
O
novo marco da mineração foi um dos temas mais debatidos durante a semana pelo
Senado Federal. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou duas
audiências públicas sobre o tema. Os eventos contaram com a presença de
especialistas e do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O Ministro ressaltou a importância da
proposta para a economia do país e para o desenvolvimento do setor mineral.
Questionado pelos senadores sobre a possibilidade da retirada da urgência
constitucional do projeto, Lobão afirmou que a decisão cabe apenas a presidente
Dilma Rousseff e deve ser solicitada pelos líderes partidários.
Os
especialistas ouvidos pela Comissão ressaltaram a necessidade de investimentos
em logística para possibilitar o escoamento da produção. O presidente do IBRAM, Fernando de Coura, fez
criticas ao grande número de condicionantes para aprovação dos projetos de
mineração. A Comissão de Serviços de Infraestrutura continuará debatendo o tema
nas próximas semanas. O objetivo é construir um relatório preliminar. O Projeto
de Lei 5807/13, que altera as atuais normas do setor mineral, tramita em regime
de urgência constitucional e já tranca a pauta da Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (07/08) a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou 4 importantes projetos para o cooperativismo. As matérias tratam de descontos nas tarifas de energia elétrica, isenção da ITR, utilização das águas da União, e da criação da ANATER.
O
sistema OCB trabalhou junto aos membros da Comissão para adequar os textos para
um maior beneficio das cooperativas.
Entre as ações realizadas pelo Sistema está a alteração no texto do Projeto
de Lei (PL) 2944 de 2011, que versa sobre a cessão não onerosa de águas da
União para aquicultura. A alteração realizada pelo relator, deputado Edson
Pimenta (BA), possibilita a adequação estatutária das cooperativas que ainda
não estabelecem em seu estatuto a promoção e o desenvolvimento regional. Com a
adequação as cooperativas poderão utilizar as águas da União sem a necessidade
de pagamento.
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