sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira 8/9, o relatório preliminar da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/13). O relator, deputado Danilo Forte (CE), retirou de seu parecer a previsão de que as receitas relacionadas ao Sistema S apareçam na lei orçamentária. Poderão ser apresentadas emendas ao parecer final até o dia 15/9 (quinta-feira). O anexo do parecer preliminar de metas e prioridades para execução orçamentária está dividido em dez áreas temáticas para programas prioritários, dentre elas: trabalho, infraestrutura, saúde, educação, turismo, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento agrário. O relatório final deverá ser apreciado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
 
Senado Federal
O novo marco da mineração foi um dos temas mais debatidos durante a semana pelo Senado Federal. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou duas audiências públicas sobre o tema. Os eventos contaram com a presença de especialistas e do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.  O Ministro ressaltou a importância da proposta para a economia do país e para o desenvolvimento do setor mineral. Questionado pelos senadores sobre a possibilidade da retirada da urgência constitucional do projeto, Lobão afirmou que a decisão cabe apenas a presidente Dilma Rousseff e deve ser solicitada pelos líderes partidários.
 
Os especialistas ouvidos pela Comissão ressaltaram a necessidade de investimentos em logística para possibilitar o escoamento da produção.  O presidente do IBRAM, Fernando de Coura, fez criticas ao grande número de condicionantes para aprovação dos projetos de mineração. A Comissão de Serviços de Infraestrutura continuará debatendo o tema nas próximas semanas. O objetivo é construir um relatório preliminar. O Projeto de Lei 5807/13, que altera as atuais normas do setor mineral, tramita em regime de urgência constitucional e já tranca a pauta da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (07/08) a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou 4 importantes projetos para o cooperativismo. As matérias tratam de descontos nas tarifas de energia elétrica, isenção da ITR, utilização das águas da União, e da criação da ANATER.
O sistema OCB trabalhou junto aos membros da Comissão para adequar os textos para um maior beneficio das cooperativas.  Entre as ações realizadas pelo Sistema está a alteração no texto do Projeto de Lei (PL) 2944 de 2011, que versa sobre a cessão não onerosa de águas da União para aquicultura. A alteração realizada pelo relator, deputado Edson Pimenta (BA), possibilita a adequação estatutária das cooperativas que ainda não estabelecem em seu estatuto a promoção e o desenvolvimento regional. Com a adequação as cooperativas poderão utilizar as águas da União sem a necessidade de pagamento.
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