Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional

Após intenso debate na Comissão Mista, foi aprovado o parecer do senador Eduardo Braga (AM) à MPV 595/2012, que trata do novo marco regulatório do setor portuário. Durante a deliberação da matéria, na última quarta-feira, foram apresentados mais de 1500 destaques para votação em separado. O relator acatou algumas destas sugestões, permitindo assim acordo para a votação em bloco de grande parte destes destaques. Para garantir que as cooperativas possam continuar utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema OCB apresentou diversas emendas à referida proposição. E a atuação junto aos parlamentares e autoridades do Governo Federal resultou na inclusão de dispositivo que garante a renovação dos contratos nas áreas portuárias, firmados antes de 1993, pelo igual período estabelecido nesses contratos, que pode chegar a até cinco anos. A MPV segue agora para a avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

Aprovado, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o PL 1.027/2007 que “descaracteriza improbidade administrativa o fato do agente público realizar ações de apoio a pequenos produtores rurais, quando solicitadas por associações ou cooperativas”. De acordo com o autor da matéria e representante do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Valdir Colatto (SC), o objetivo do projeto é viabilizar o desenvolvimento e a melhoria das pequenas propriedades em todo o País, permitindo a sobrevivência e a fixação das famílias no campo. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou nesta semana audiência pública com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentação do balanço do biênio 2011-2012, e também para apresentação das diretrizes e dos programas prioritários da sua pasta. Sobre sua gestão, o ministro destacou a criação, em 2011, do Índice de Desenvolvimento  do SUS (IDSUS), o qual permite verificar a situação de cada município, e dessa forma alocar melhor os investimentos. Além disso, Padilha acredita que o desafio para o setor é a formação e distribuição adequada de profissionais no país, e ainda pediu aos parlamentares apoio para a criação de um novo marco legal para a saúde pública. 

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Está na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) o Projeto de Lei nº 2.493/2011, de autoria do deputado Taumaturgo Lima, que que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". O Sistema OCB apoia o mérito do projeto, que visa um justo benefício à atividade pesqueira, reduzindo os tributos que impactam negativamente o setor.  

Senado Federal

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista", com a presença dos seguintes representantes do Governo. Para o Sistema OCB, o Estatuto do Motorista representa um importante avanço para a regulamentação do setor, contudo, são necessários ajustes, em especial mecanismos necessários para garantir sua aplicabilidade, tais como a definição de responsabilidade de concessionárias/governo na criação de pontos de parada, a redução do período intrajornadas e a isonomia de tratamento entre motoristas brasileiros e estrangeiros.

Congresso Nacional

Deve ser votado , esta semana, na Comissão Mista, o parecer do senador Eduardo Braga à MPV 595/2012 que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias. Em seu texto, o parlamentar acolheu 137 das 645 emendas apresentadas, após diversas negociações com o Governo Federal e demais parlamentares.   Para garantir que as cooperativas possam continuar utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema OCB apresentou diversas emendas à referida proposição e vem atuando junto ao relator, com o apoio de outras autoridades. 

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