sexta-feira, 27 de maio de 2016

Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Congresso Nacional
Nesta terça-feira (24/5), o Plenário Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República que proíbe a venda casada nas contratações de apólices de seguro rural. A derrubada do veto se refere a duas emendas à Medida Provisória (MPV) 682/2015, de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o intuito de dar mais transparência e democratizar o gerenciamento dos recursos do seguro rural. De acordo com o texto, é exigido que a instituição financeira apresente ao cliente pelo menos duas propostas de diferentes seguradoras na contratação de apólice de seguro rural como garantia para empréstimos rurais. O texto será reintegrado à Lei nº 13.195/2015.

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terça-feira, 24 de maio de 2016

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que debate o Projeto de Lei (PL) 827/2015, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, agendou para esta terça-feira (24/5) a análise do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (MT). O projeto, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, visa ampliar as garantias de direito de propriedade intelectual aos obtentores de variedades cultivadas de plantas, por meio de adequações pontuais ao modelo sui generes adotado pelo país. O Sistema OCB trabalha para que o texto garanta segurança jurídica no processo de recolhimento dos royalties devidos. 

Congresso Nacional
Nesta terça-feira (24/5), o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para apreciação de vetos. O Sistema OCB trabalha pela rejeição do Veto 63/2015, aos incisos I, II, e III do Parágrafo Único do artigo 7°, que trata do IPI sobre vinhos; e ainda, pela rejeição do Veto 55/2015, aos artigos 4º e 5º, referentes ao Seguro Rural.

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