Dilma fará MP para adequar o novo Código Florestal

O senador Jorge Viana (AC), um dos relatores do Código Florestal no Senado, informou, no início da tarde de desta sexta-feira (25/5), que a presidente Dilma Rousseff vai editar uma medida provisória sobre temas que serão vetados. Entre esses, segundo Viana, haverá obrigação de se recompor áreas desmatadas ilegalmente.

“A presidente vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica”, disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do texto aprovado pelo Congresso. De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até dois módulos rurais. E deverá fazer parte da nova legislação a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na MP a proibição a novos desmatamentos.

(Com informações: Agência Brasil)

Governo veta 12 artigos e faz 32 modificações no Código Florestal

Em comitiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (25/5), ministros do Governo Federal anunciaram que a presidente Dilma vetará doze artigos do projeto do novo Código Florestal aprovado, pelo Congresso. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, destacou os vetos aos artigos 1º e 61. Segundo Adams, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.

A estratégia de veto foi decidida ontem (24/5) à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). 

Mais informações a seguir.

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) o PL 5.077/2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no momento, aguarda apenas a análise das emendas inseridas pelos senadores. A matéria pretende regular a atividade do turismo rural, tendo em vista a carência de instrumentos normativos adequados implicar maior dificuldade para aqueles que pretendem se dedicar a esta tarefa.

Senado Federal

A Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA) realizou audiência pública com o objetivo de debater e aperfeiçoar a instrução do texto do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que dispõe sobre as sociedades cooperativas. O projeto, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012,  tem por objetivo substituir a Lei nº 5.764/1971, atual norma disciplinadora do cooperativismo. O Sistema OCB esteve representado na audiência pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, acompanhado de sua assessoria; pelo presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Vergílio Perius; o assessor especial e ex-ministro dos Transportes, Odacir Klein; além do coordenador do Centro de Agronegócio da FGV e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

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Audiência pública no Senado discute a Lei Geral do Cooperativismo

A Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA) realizou, nesta quinta-feira (24), audiência pública com o objetivo de debater e aperfeiçoar a instrução do texto do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que dispõe sobre as sociedades cooperativas. O projeto tem por objetivo substituir a Lei nº 5.764, de 1971, atual norma disciplinadora do cooperativismo e está tramitando apensado ao PLS 153/2007, de autoria do senador Eduardo Suplicy (SP). O Sistema OCB esteve representado na audiência pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, acompanhado de sua assessoria; pelo presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Vergílio Perius; o assessor especial e ex-ministro dos Transportes, Odacir Klein; além do coordenador do Centro de Agronegócio da FGV e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

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Frencoop discute projetos prioritários para o cooperativismo

Alinhar o plano de trabalho e discutir estratégias para as proposições prioritárias do sistema cooperativista nos próximos meses. Esse foi o objetivo da reunião da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), realizada nesta quarta-feira (23/5) na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Além da participação de parlamentares integrantes da Frencoop e de seus assessores, a reunião contou com a presença do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e da gerente de relações institucionais da entidade, Tânia Zanella.

Dando início às atividades, o presidente da Frencoop, senador Waldemir Moka (MS), indicou o deputado Marcos Montes (MG) para assumir o cargo de Coordenador Político da Região Sudeste, antes ocupado pelo atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Desta forma, o deputado Marcos Montes passa a direcionar as atividades da Frencoop junto aos estados do Sudeste, que atualmente possui cerca de 4,7 milhões de pessoas associadas em mais de 2.300 cooperativas.

Em seguida, os parlamentares debateram estratégias de atuação para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007, que altera a Lei Geral do Cooperativismo (Lei 5.764/1971). Durante esta semana, a matéria em referência será debatida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e contará com a participação de Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura; Odacir Klein, ex-ministro do Transporte; e de Vergílio Perius, presidente da Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado do Rio Grande Do Sul (OCERGS).

Outro tema debatido durante a reunião foi o Projeto de Lei (PL) 1.572/2011, que cria o novo Código Comercial. A proposta, que tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas,  atualmente tramita em comissão especial da Câmara. A intenção da Frencoop é atuar junto ao Sistema OCB na comissão para retirar do texto do projeto os artigos que mencionam o cooperativismo, de forma que o setor continue sendo regulamentado pela legislação própria.

A reunião também serviu para ressaltar a importância da aprovação de outros temas fundamentais para o sistema cooperativista como o PL 4.622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

O encontro contou com a presença do Senador Waldemir Moka (MS); e dos deputados Alceu Moreira (RS), Arnaldo Jardim (SP), Dilceu Sperafico (PR), Edinho Bez (SC), Giovani Cherini (RS), Lelo Coimbra (ES), Luis Carlos Heinze (RS), Marcos Montes (MG), Osmar Serraglio (PR), Paulo Piau (MG), Reinaldo Azambuja (MS) e Raimundo Gomes de Matos (CE).

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) desta semana o Projeto de Lei 2.363/2011, que altera o art. 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos, regulamentando sobre aplicabilidade do repouso térmico, que tem causado conflitos de interpretação com a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

Senado Federal

Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria do Sistema OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação, ao igualar o tratamento dado aos alunos advindos destas cooperativas aos que cursaram o ensino básico no sistema educacional estritamente público.

 

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