Resultado da Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizou sessões ordinárias deliberativas.

Congresso Nacional

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas realizou nesta terça-feira (1º/11), audiência pública para debater o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado em junho de 2010 pelo Ministério da Agricultura com a meta de aliar produção de alimentos e bioenergia com redução dos gases de efeito estufa, formando uma reserva que gere recursos para os produtores agrícolas.  

O diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, Carlos Magno Brandão, lembrou que, além das metas ambientais, o programa ABC também busca melhorar a produtividade e a qualidade da agricultura, com aumento de renda. Tal iniciativa facilita o cumprimentos do objetivo brasileiro de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. 

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Assad, disse que o tema já está sendo analisado por sua pasta e pelos ministérios da Fazenda, da Agricultura e de Ciência e Tecnologia, mas depende do texto definitivo do novo Código Florestal, em discussão no Senado. Ele explicou que também é necessário definir critérios de como será medido e quanto valerá o carbono em cada bioma.  

Durante a reunião, o relator do Colegiado, deputado Márcio Macêdo (SE), afirmou que pretende discutir a regulamentação do comércio de carbono e serviços ambientais em seu relatório final. Os especialistas presentes destacaram a importância dessa legislação para o sucesso da Política Nacional de Mudanças Climáticas no Brasil. 
Com informações da Agência Câmara   

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Medida Provisória 542/2011 deve ser votada na próxima semana

Comissão da Amazônia debateu a MPV 542/2011 com cooperativas na última terça

As cooperativas que atuam próximas às unidades de conservação dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e da Mapinguari defendem a aprovação do texto original da Medida Provisória (MPV) 542/2011. A MPV, que propõe alterações nos limites das respectivas áreas com base em estudo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deve ser votada na próxima semana, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A indicação ocorreu nesta terça-feira (01/11), durante audiência pública para discutir o assunto, que contou com a participação de representantes do setor, além de integrantes do ICMBio, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e das usinas hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio.

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Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizará sessões ordinárias deliberativas.

Câmara dos Deputados

A Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne nesta terça (1º/11) para definir seu roteiro de trabalho. Instalado no último dia 5 de outubro pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), o grupo vai discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários. Quando obtiver acordo em relação a determinado projeto, este será incluído na pauta do Plenário.
O colegiado é coordenado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (TO), e integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais. Entre os temas considerados prioritários pelo grupo estão a terceirização e a regulamentação de profissões.

Senado Federal

Pode ser aprovado nesta terça (1º/11), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PLS 40/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (RS). A proposta, de iniciativa da OCB, possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito.

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