Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (5/9), dois projetos de lei de interesse do movimento cooperativista foram aprovados em comissões da Casa. O PL 6.327/2009, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia, com parecer do deputado Wladimir Costa (PA). A matéria isenta as cooperativas de garimpeiros em operação do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) na autorização ou alvará de pesquisa. A medida beneficia o setor mineral, que tem uma exigência alta de custos. O projeto segue agora para análise orçamentária na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Por sua vez, o PL 174/2011, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (PLANHORT) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Padre João (MG). A proposta do parlamentar aprimorou o texto original, estruturando o PLANHORT e assegurando sua finalidade de promover o desenvolvimento integrado da produção, comercialização e consumo de hortifrutigranjeiros. A proposição segue agora para deliberação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). 

Senado Federal 

O próximo período de esforço concentrado do Senado está agendado para os dias 11 a 13 de setembro.

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Votação da MPV do Código Florestal é adiada para 18 de setembro

A votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada por causa do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na comissão mista. A Câmara tentará votar a MPV no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro por falta de tempo para votação no Senado. 

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) promove nesta terça-feira (4/9) audiência pública para debater a  Lei 12.619/2012, que trata do exercício da profissão de motorista de cargas. Solicitada pelos deputados Nelson Marquezelli (SP) e Moreira Mendes (RO), ambos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a reunião será realizada no Auditório Nereu Ramos, a partir das 14h30. Entre os expositores estão representantes dos ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e das Cidades. O Sistema OCB estará representado pelo Coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sistema Ocepar, João Gogola Neto.

Senado Federal

O próximo período de esforço concentrado do Senado está agendado para os dias 11 a 13 de setembro. 

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