sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
Essa semana a agenda de deputados e senadores foi ocupada com a agenda do Congresso Nacional. As comissões e os plenários das duas casas ficaram em segundo devido aos esforços do governo para aprovar o projeto que altera o cálculo do superavit primário (PLN 36/14).

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso na semana passada. O texto autoriza um abatuimento sem limite da meta de resultado primario do ano. Com isso, mesm que feche as contas com deficit primario, o governo federal não terá descumprindo a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13)


Senado Federal
A estruturação dos destinos turísticos brasileiros foi tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Para tratar do tema a audiência contou com a presença de representantes do Ministério do Turismo, do Tribunal de Contas da União, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores, e do TCU.

O debate sobre as políticas públicas para o turismo nacional foi definido pela comissão após a edição da Resolução 44/2013, que determina que cada comissão permanente do Senado escolha uma política pública para avaliação e aprimoramento. Ao final da sessão legislativa, a comissão deve apresentar relatório com as conclusões a respeito do tema. A relatora na CDR é a senadora Lídice da Mata (BA).


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terça-feira, 11 de novembro de 2014

Agenda da Semana

 Senado Federal
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) dará continuidade à audiência pública, para debater a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. Nesta semana, os convidados serão os representantes do setor público. O objetivo da reunião é instruir a avaliação de políticas públicas no âmbito do colegiado. Dentre os convidados estão: Vinicius Nobre Lages, ministro de Estado do Turismo; e Augusto Nardes, ministro presidente do Tribunal de Contas da União.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá apreciar, nesta quarta-feira (12/11), o Projeto de Lei 2.353/2011, que pretende vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta, salvo se não houver disponibilidade do produto nacional para atender a demanda. O setor cooperativista de leite  acredita que esse projeto vem de encontro aos pleitos do setor a fim de garantir a continuidade do crescimento da produção brasileira de leite. Para maior eficácia, o relator da matéria, deputado José Humberto (MG), manteve a alteração proposta pelo Sistema OCB na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de forma que a vedação se aplique também aos derivados do leite.
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