Senado Federal
A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, da Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI), realizou audiência pública, nessa segunda-feira (24/8), para debater o novo marco regulatório da mineração. Além disso, o colegiado aprovou o plano de trabalho com agendamento de audiências públicas até o mês de novembro.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (26/8), o Projeto de Lei Complementar 106/2011, que autoriza a constituição de Sociedade de Garantia Solidária, das quais as cooperativas de crédito podem participar como sócias investidoras. O Sistema OCB atuou pela aprovação do projeto que segue para análise do Senado Federal.
Câmara dos Deputados
A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 675/2015 aprovou, nessa quarta-feira (26/8), o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. Após sugestão do Sistema OCB, a senadora inseriu em seu relatório a alteração da alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras. O texto também inclui adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. O projeto segue para deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.
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