Ano legislativo é encerrado com grandes conquistas para o cooperativismo

Nesta semana, o Congresso Nacional encerra os trabalhos de 2013 com importantes conquistas para o setor cooperativista. Durante todo o ano, o Sistema OCB atuou junto aos parlamentares das duas Casas Legislativas a fim de aprovar Projetos de Lei e Medidas Provisórias de grande impacto para as cooperativas.

Dentre os projetos acompanhados pelo Sistema OCB, 67 foram aprovados com resultados positivos e, destes, 3 já foram convertidos em Lei e estão gerando benefício para todo o setor, como a Lei 12.897/13, sancionada ontem (18/12), que autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A entidade funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema “S”, e terá a Organização das Cooperativas Brasileiras como membro de seu Conselho de Administração.

Além destes, também foram promulgadas/sancionadas 12 Medidas Provisórias com inclusões favoráveis às cooperativas e seus cooperados, gerando uma economia de mais de R$ 1 bilhão ao ano para o setor.

O Sistema OCB também trabalhou intensamente para garantir a inserção e a defesa da bandeira do cooperativismo no dia a dia do Congresso Nacional, subsidiando os parlamentares com informações atualizadas sobre as cooperativas, para que essas estivessem presentes nos Plenários das duas Casas Legislativas através dos discursos. Em 2013, foram 242, o que garantiu que as cooperativas fossem lembradas em quase todos os dias do ano legislativo.

Para o próximo ano, a expectativa é de que ainda mais conquistas sejam alcançadas, garantindo assim o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro!

Agenda da Semana

O Congresso Nacional inicia sua última semana de trabalhos em 2013. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) agendou para a próxima quarta-feira (18/12) às 14h sua reunião deliberativa. Em pauta, o Projeto de Lei 6.442/2013, que dá nova redação ao art. 25 da Lei 10.438/2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor. A matéria é relatada pelo deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e conta com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação. 

No Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode deliberar sobre o PLS 209/2013, que fixa prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo órgão federal. O Sistema OCB apoia a proposta, acreditando que tais alterações serão decisivas para ampliar o leque de produtos fitossanitários imprescindíveis para controle de doenças e pragas de clima tropical, com reflexos muito positivos ao aumento da produtividade e competitividade do agronegócio brasileiro. Assim, esta iniciativa dotará ao setor privado, condições de previsibilidade de retornos sobre seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

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