Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O parecer do deputado Roberto Santiago (SP), regulamentando o trabalho terceirizado no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira (23/11) pela comissão especial sobre o tema. Foram 14 votos a favor e 2 contra, dos deputados Vicentinho (SP) e Policarpo (DF). 

O texto aprovado apresenta sugestões ao Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (GO), que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. As sugestões farão parte do substitutivo que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Senado Federal

Duas matérias importantes para o cooperativismo brasileiro avançaram nesta semana, sendo aprovadas em comissões do Senado Federal:

O PLS 40/2011, que permite que as cooperativas de crédito tenham acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Se não houver recurso para Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Já o Código Florestal, PLC 30/2011, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa e agora segue para discussão e deliberação do Plenário.

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Código Florestal próximo da aprovação no Senado Federal

Após quase 6 meses de tramitação no Senado Federal, o PLC 30/2011 (Novo Código Florestal), foi finalizado na tarde desta quinta-feira a fase de análises nas comissões temáticas da Casa, tendo por ultimo o parecer proferido na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O senador relator, Jorge Viana (AC), ressaltou o empenho de vários senadores, bem como o trabalho em conjunto com o senador Luiz Henrique (SC), que relatou o projeto em 3 das 4 comissões por qual a matéria passou.

A próxima e ultima fase a ser cumprida no Senado Federal, antes que o PLC 30/2011 retorne à Câmara dos Deputados, será a discussão e votação em Plenário. Devido aprovação de um requerimento de urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o projeto será encaminhado ao Plenário do Senado, e já constará da Ordem do Dia na próxima Sessão Deliberativa Ordinária da Casa.

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Câmara aprova criação do Dia Nacional dos Profissionais da Educação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23/11) o Projeto de Lei 6.336/09, do deputado Vicentinho (SP), que institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado todo dia 6 de agosto. 

Segundo o autor, a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a complexidade e importância do processo ensino-aprendizagem no espaço escolar e com a formação das novas gerações. A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei nº 12.014/2009, que define os trabalhadores considerados como profissionais da educação.

A CCJC aprovou o parecer do relator, deputado Evandro Milhomen (AP), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Se não houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara a proposta será encaminhada para análise do Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara

Presidente da OCB se reúne com deputada Fátima Pelaes

O Projeto de Lei 318/2011 foi pauta de uma reunião com a deputada Fátima Pelaes (AP), nesta quarta-feira (23/11), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ela foi recebida pelo presidente da instituição, Márcio Lopes de Freitas. O PL trata da organização de profissionais da saúde em cooperativas e associações. 

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Aprovado o relatório do Novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente

Após cerca de cinco horas de debates, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (AC) do projeto de reforma do  Código Florestal (PLC 30/2011). O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e dos setores interessados, o que viabilizou a aprovação do texto. 

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais.

A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.

Com informações da Agência Senado

Projeto que autoriza o acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do FAT é aprovado na CAE

Foi aprovado hoje (22/11), na Comissão de Assuntos Econônimos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei Senado (PLS) 40/2011, projeto que autoriza o acesso dos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do FAT, para conceder empréstimos ao setor rural.

A matéria, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), e que consta na Agenda Legislativa do Cooperativismo, foi relatada na CAE pelo senador Casildo Maldaner (SC), que ofereceu substitutivo ao texto aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela ex-senadora Marisa Serra (MS).

A Comissão de Assuntos Econômicos analisou terminativamente o projeto e, com um placar de 15 votos favoráveis e nenhum contrário, o PLS 40/2011 foi aprovado por unanimidade, devendo seguir, agora, para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto que foi apresentado no começo dessa legislatura pela senadora Ana Amélia fecha o ano vencendo a primeira Casa Legislativa. 

Durante a discussão e votação do PLS, vários senadores se manifestaram e enalteceram o mérito da proposta, dentre eles, os senadores Blairo Maggi (MT), Ivo Cassol (RO), Ricardo Ferraço (ES), José Agripino (RN) e o presidente da Frecoop, senador Waldemir Moka (MS).

Estiveram presentes à sessão que aprovou o relatório os seguintes senadores: Acir Gurgacz (RO), Vanessa Grazziotin (AM), Casildo Maldaner (SC), Ivo Cassol (RO), Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cyro Miranda (GO), Flexa Ribeira (PA), José Agripino (RN), Armando Monteiro (PE), Marta Suplicy (SP), Blairo Maggi (MT), Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS), Benedito de Lira (AL) e Ricardo Ferraço (ES).