sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
A Comissão Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (9/12), audiência pública apara debater a situação geral de todas as barragens de rejeitos de mineração no país e o andamento dos programas de fiscalização e acompanhamento de riscos e danos relacionados a essas estruturas. O Departamento Nacional de Produção Mineral defendeu a aprovação do Novo Código Mineral.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou,nesta quarta-feira (9/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções, capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional. A matéria, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, foi aprovada conforme posicionamento do Sistema OCB. 

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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Pauta Semanal

Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal debate, nesta quarta-feira (9/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O Sistema OCB defende a inclusão das cooperativas de transporte no texto.

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar a Medida Provisória 690/2015 que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos, e apoia a aprovação da matéria conforme o texto da Comissão Mista.

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