sexta-feira, 4 de março de 2016

Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
Nesta terça-feira (1/3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, que tem por objetivo priorizar a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética. O parecer aprovado pela CCT, do senador Valdir Raupp (RO) e relator substituto o senador Hélio José (DF), manteve a emenda, proposta pelo Sistema OCB e apresentada pelo deputado Silas Brasileiro (MG) na Câmara dos Deputados, que traz tratamento diferenciado para as cooperativas permissionárias no que tange a obrigação de investir recursos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. Durante a deliberação da matéria, o senador Hélio José e o senador Lasier Martins (RS) destacaram a importância do projeto para o trabalho realizado pelas cooperativas de infraestrutura. A matéria segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).


Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (1/3), foi instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 3.555/2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Na ocasião, foram eleitos presidente, deputado Manoel Junior (PB); 1º vice-presidente, deputado Antonio Brito (BA); 2º vice-presidente, deputado Luiz Carlos Hauly (PR); 3º vice-presidente, deputado Zé Silva (MG). Designado o relator, deputado Lucas Vergílio (GO).

Para acessar o Resultado completo da Pauta Semanal, clique aqui.

terça-feira, 1 de março de 2016

Pauta Semanal

Senado Federal 
Nesta quarta-feira (2/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o parecer do senador Alvaro Dias (PR) ao Ofício 25/2015 do Supremo Tribunal Federal (STF), que conclui pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado para suspender a cobrança dos 15% da contribuição previdenciária paga pelo tomador de serviço de cooperativas de trabalho. A cobrança já foi declarada inconstitucional pelo STF e o projeto de resolução do Senado vem confirmar essa decisão retirando do ordenamento jurídico a norma inconstitucional.

Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (1/3), a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 1.572/2011, que institui o Código Comercial, poderá discutir e analisar o parecer do relator, deputado Paes Landim (PI), ao projeto. O Sistema OCB trabalha pela retirada de pauta para melhor adequação do projeto, garantindo assim a segurança jurídica das cooperativas.

Para acessar a Pauta Semanal completa, clique aqui.