Senado Federal
Nesta quarta-feira (2/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o parecer do senador Alvaro Dias (PR) ao Ofício 25/2015 do Supremo Tribunal Federal (STF), que conclui pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado para suspender a cobrança dos 15% da contribuição previdenciária paga pelo tomador de serviço de cooperativas de trabalho. A cobrança já foi declarada inconstitucional pelo STF e o projeto de resolução do Senado vem confirmar essa decisão retirando do ordenamento jurídico a norma inconstitucional.
Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (1/3), a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 1.572/2011, que institui o Código Comercial, poderá discutir e analisar o parecer do relator, deputado Paes Landim (PI), ao projeto. O Sistema OCB trabalha pela retirada de pauta para melhor adequação do projeto, garantindo assim a segurança jurídica das cooperativas.
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