Nova agência deve ser anunciada pelo governo no dia 6 de junho e terá a função de levar as melhores práticas para o setor agrícola.

 

Representantes do governo, de produtores rurais, assistentes técnicos e parlamentares comemoraram nesta quarta-feira (29) a criação de Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A nova agência deve ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 6 de junho, junto com o Plano Safra 2013/2014.

 

“Essa entidade deve fazer com que o conhecimento gerado chegue para o conjunto da agricultura brasileira. Ela vai trabalhar com agricultura familiar, mas vai trabalhar também com as outras categorias de agricultores”, afirmou o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Argileu Martins.

 

O coordenador da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Rural, deputado Bohn Gass (PT-RS), defendeu que o novo órgão se preocupe com melhorias técnicas no campo e também em atividades não necessariamente agrícolas como a industrialização dos produtos cultivados.

 

“Precisamos integrar esse serviço com os milhões de agricultores no Brasil para eles terem acompanhamento na gestão, produção, geração de renda, industrialização e comercialização para atividades rurais agrícolas e não agrícolas”, afirmou o parlamentar.

 

Já o deputado Padre João (PT-MG) defendeu que o novo órgão priorize a agricultura sustentável e dê maior atenção aos pequenos produtores rurais. “Na agricultura familiar a forma de produção tem sido mais respeitosa com a terra, a água, a mata e a superação no uso dos agrotóxicos”, disse.

 

Produtividade

 De acordo com Argileu Martins, do MDA, os agricultores acompanhados por profissionais de assistência técnica têm produtividade três vezes maior que aqueles sem o conhecimento da extensão rural. Para Martins, a agência poderá melhorar a renda dos produtores rurais. De acordo com o último censo agropecuário feito em 2006, citado pelo diretor, cerca de 9% dos agricultores rurais plantam apenas para subsistir, sem geração de renda. Entre os agricultores familiares o número sobe para 11%. Hoje em dia, segundo cálculos do governo, há 4,3 milhões de agricultores familiares no País.

 

Representantes dos trabalhadores rurais cobraram mais participação nas decisões do novo órgão e sugeriram composição tripartite, com governo, produtores rurais e assistentes técnicos. “A agência tem de ter gestão com governo, usuários e prestadores de serviços para ter a melhor qualidade possível”, disse o secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antônio Rovaris.

Fonte: Agência Câmara.

Câmara aprova Medida Provisória que garante redução das tarifas energéticas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a pouco a Medida Provisória 605/2013, que possibilita a utilização dos Recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução do valor da tarifa de energia elétrica.

O Sistema OCB atuou junto a Comissão Mista para a inclusão e aprovação da emenda do senador Sérgio Souza (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico. 

A emenda, apoiada pelo Sistema OCB, foi mantida durante a deliberação do Plenário da Câmara. A medida segue agora para análise do Senado Federal que precisa aprovar a matéria até o dia 03/06 (2ª feira) quando a MPV perde sua eficácia.

Vale ressaltar que a semana conta com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira e que o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (AL) havia afirmado, durante a votação da MPV dos Portos, que a Casa Legislativa não votaria Medidas Provisórias que chegassem com menos de 7 dias para a sua apreciação. 

Saiba mais:

Criada em 2002 a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é utilizada para o desenvolvimento energético dos estados, para a universalização dos serviços de energia e para o fomento do programa de subvenção aos consumidores de baixa renda. A CDE ainda possibilita a expansão da malha de gás natural para os estados que ainda não possuem uma rede canalizada. Após a aprovação da MPV pelo Congresso Nacional a CDE também será utilizada viabilizar a redução das tarifas de energia elétrica anunciada pela Presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano.

O Sistema OCB vem trabalhando em conjunto com a Confederação Nacional de Infraestrutura (Infracoop) para garantir que as cooperativas tenham acesso aos recursos da CDE, visando a redução do preço da energia elétrica para seus consumidores finais, os cooperados.

Agenda da Semana

Duas importantes Medidas Provisórias aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A MPV 601/2012 trata do período de aplicação do Reintegra e da desoneração da folha de pagamentos dos setores da construção civil, varejista, naval, entre outros. Já a MPV 605/2013 tem como objetivo utilizar os Recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução do valor da tarifa de energia elétrica. Na última, a atuação do Sistema OCB permitiu a aprovação, na Comissão Mista, da emenda do senador Sérgio Souza (PR) que possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico.

As Medidas Provisórias perdem a eficácia no dia 03/06 e são estrategicamente importantes para o Poder Executivo. O Governo trabalha para que votação das Matérias no Congresso Nacional antes do feriado de Corpus Christi. A oposição faz o trabalho inverso e já obstruiu a votação das MPV’s na última quarta-feira (22/05). Os opositores exigem a votação do PLP 200/12, que versa o fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa, antes das Medidas Provisórias.

Audiência Pública

A falta de armazéns e silos é tema de debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.  A audiência acontece na terça-feira (28/5) às 14h30.  Entre os convidados estão o diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.  O debate foi sugerido pelo deputado Afonso Hamm (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que está preocupado com a estocagem e a logística de escoamento da super-safra de 2013. 

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OCB participa do debate sobre o primeiro ano de vigência do Código Florestal

Leonardo Papp, Consultor Ambiental da OCB, representa as cooperativas em debate sobre o Código Florestal

O novo Código Florestal completou um ano de vigência no dia 26 de maio. Sua aplicação foi tema de Seminário realizado na última terça-feira (21/5), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de representantes do Governo Federal, organizações não governamentais, entidades representativas, além de debutados federais. O Sistema OCB esteve representado no debate por seu Consultor Ambiental, Dr. Leonardo Papp.

Papp ressaltou a importância do tema para OCB afirmando que a Lei lança desafios, oportunidades e riscos. Para o consultor ambiental os desafios podem ser divididos em quatro principais pontos: O Cadastro Ambiental Rural; a regularização ambiental; as ADINS contra o Código Florestal; e as medidas de incentivos.

Quanto ao Cadastro Ambiental Leonardo Papp destacou a importância de sua aplicabilidade imediata. Neste sentido, ressaltou o acordo firmando entre a OCB e o Governo Federal para sensibilizar os produtores rurais ligados ao cooperativismo.

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