Agenda da Semana

Duas importantes Medidas Provisórias aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A MPV 601/2012 trata do período de aplicação do Reintegra e da desoneração da folha de pagamentos dos setores da construção civil, varejista, naval, entre outros. Já a MPV 605/2013 tem como objetivo utilizar os Recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução do valor da tarifa de energia elétrica. Na última, a atuação do Sistema OCB permitiu a aprovação, na Comissão Mista, da emenda do senador Sérgio Souza (PR) que possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico.

As Medidas Provisórias perdem a eficácia no dia 03/06 e são estrategicamente importantes para o Poder Executivo. O Governo trabalha para que votação das Matérias no Congresso Nacional antes do feriado de Corpus Christi. A oposição faz o trabalho inverso e já obstruiu a votação das MPV’s na última quarta-feira (22/05). Os opositores exigem a votação do PLP 200/12, que versa o fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa, antes das Medidas Provisórias.

Audiência Pública

A falta de armazéns e silos é tema de debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.  A audiência acontece na terça-feira (28/5) às 14h30.  Entre os convidados estão o diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.  O debate foi sugerido pelo deputado Afonso Hamm (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que está preocupado com a estocagem e a logística de escoamento da super-safra de 2013. 

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