Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A semana na Câmara dos deputados contou com a aprovação de matérias importantes para o cooperativismo, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS e o Projeto de Lei (PL) 3312/2012, que desobrigar as máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual. Além disso, a Comissão Especial do Estatuto do Motorista aprovou seu parecer final e deve apresentar nos próximos dias o texto consolidado do Projeto de Lei que será apresentado para aprimorar a Lei 12.619/2012.

Na terça-feira (02/07) a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou audiência sobre os resultados da aplicação do Plano Safra nos últimos 10 anos. Durante a sua exposição, o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, ressaltou a parceira entre o Ministério e o Sistema OCB na construção e aplicação do Plano Safra.

 

Senado Federal

Nesta quinta-feira (4/7), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal, realizou audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para debater a situação comercial entre Brasil e Argentina, bem como as negociações extrarregionais do MERCOSUL, além das questões referentes à criação do Bloco Aliança do Pacífico e seus reflexos na integração latino americana e sobre o Bloco Regional do MERCOSUL. Pimentel afirmou que o país não vê impedimento para que Brasil e Argentina caminhem para o livre comércio no setor automotivo, porém a Argentina ainda vê o acordo como algo precitado. Em relação ao Bloco Aliança do Pacífico, Pimentel acredita que ele não prejudicará o Mercosul, no entanto, ressaltou a importância de se evitar a divisão de continente, “com uma América voltada para o Atlântico e outra para o Pacífico”. Pimentel lembrou ainda que o Brasil tem acordos comerciais com 18 nações do mundo, assim como a média das grandes economias. 

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui. 

Aprovadas mudanças ao Estatuto do Motorista

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/2012, que regulamenta a Profissão de Motorista, aprovou, nesta quarta-feira (3/7), o relatório final do deputado Valdir Colatto (SC) – relator da Comissão e representante do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).  

De acordo com o relator, foram realizadas oito audiências públicas na Comissão, com o intuito de ouvir os diversos segmentos e instituições interessadas no tema. O Sistema OCB participou dos debates, defendendo que a Lei representa um importante avanço para a regulamentação do setor, devendo ser, contudo, aperfeiçoada para garantir a sua aplicabilidade, tais como a definição de responsabilidade de concessionárias/governo na criação de pontos de parada e a redução do período de descanso intrajornadas.

Após a apresentação de relatório preliminar, que já contemplava diversos pleitos do cooperativismo, o Sistema OCB encaminhou, por meio do deputado Osmar Serraglio (PR), representante tributário da Frencoop, emendas que, dentre outros temas, permite a criação de fundo próprio destinado à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. 

Como a proposta discutida na Comissão é apenas um anteprojeto de lei, haverá agora a formalização de uma proposta legislativa que tramitará nas duas Casas do Congresso Nacional. O Sistema OCB continuará acompanhando a matéria, atuando para que as alterações à Lei 12.619/12 sejam aprovadas com celeridade.   

OCB apresenta emendas ao Novo Código de Mineração

Com o apoio dos líderes do PSD, PPS e PSDB, o Sistema OCB apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL) 5807 de 2013, que altera o atual Código de Mineração e cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

De autoria do deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), as emendas do Sistema OCB têm como principal objetivo evitar que as cooperativas do Ramo Mineral sejam oneradas pela nova proposta legislativa. Além disso, é defendida a utilização da lavra como garantia de financiamento para as cooperativas, o que possibilitará maiores recursos às atividades do Ramo.

Apensado ao PL 37/2011, que versa sobre matéria conexa, a proposta de autoria do Poder Executivo tramita em regime de Urgência Constitucional e será apreciada por uma Comissão Especial.  A proposta recebeu ao todo 372 emendas e precisa ser deliberada pela Câmara dos Deputados até o dia 18 de agosto, quando passa a trancar a pauta do Plenário.

 

Comissão Especial:

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), assinou no dia 02 de julho o ato de criação da Comissão Especial (CESP) para o Novo Marco da Mineração. A CESP será formada por 28 parlamentares, que serão indicados pelos líderes partidários.

O Sistema OCB já está atuando para garantir que representantes da Frencoop atuem na Comissão Especial, em defesa do cooperativismo brasileiro.   Após sua instalação a CESP terá até 5 sessões para dar parecer a matéria, que em seguida deve ser analisada pelo plenário da Casa. Convém destacar que a Câmara deverá entrar em recesso no dia 17 de julho.

Projeto que desobriga o licenciamento das máquinas agrícolas é aprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3312 de 2012. A matéria tem como objetivo desobrigar as máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual. Para tanto, altera o Código de Trânsito Brasileiro. Durante toda a tramitação o projeto recebeu o apoio da OCB para sua aprovação.

Autor do Projeto e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Alceu Moreira (RS), destacou durante o debate na Comissão de Justiça a diferença entre os veículos agrícolas e os de passeio.

Para o parlamentar não faz sentido que  veículos agrícolas tenham o mesmo tratamento que os demais, neste sentido, lembrou que uma colheitadeira passa 99,9% de sua vida útil no campo, não interferindo assim no trânsito das vias públicas.

 

 

Outro membro da Frencoop que defendeu a aprovação do projeto foi o deputado Décio Lima (SC). O parlamentar destacou a importância da proposição para os brasileiros que produzem no campo.

 

O projeto segue para análise do Senado Federal, salvo apresentação de recurso para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. O recurso precisa ser subscrito por no mínimo 52 deputados (1/10).

Ano Internacional do Cooperativismo - Sessão solene

 

O Ano Internacional do Cooperativismo será comemorado em SESSÃO SOLENE na Câmara dos Deputados.

 

O tema deste ano é: "Cooperativas se mantêm fortes em tempos de crise".


PARTICIPE!!!

Agenda da Semana

Senado Federal

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza nesta quinta-feira (04/07) audiência pública destinada a debater a situação comercial entre Brasil e Argentina, bem como as negociações extrarregionais do MERCOSUL, além de questões referentes à criação do bloco Aliança do Pacífico e seus reflexos na integração latinoamericana. O Sistema OCB participa ativamente da Reunião Especializada das Cooperativas do Mercosul (RECM), visando o estreitamento das relações comerciais entre as cooperativas do Bloco.

Câmara dos Deputados

O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.807 de 2013, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), se encerra amanhã (3/07). O Sistema OCB, atento ao projeto, apresentará sugestões que visam adequar o texto aos pleitos do setor cooperativo. A proposta do Novo Marco da Mineração, lançada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de junho em cerimônia no Palácio do Planalto, tramita com urgência constitucional. 

Para acessar a Agenda da Semana, clique aqui.