Câmara dos Deputados
A semana na
Câmara dos deputados contou com a aprovação de matérias importantes para o
cooperativismo, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2012, que extingue
a multa de 10% do FGTS e o Projeto de Lei (PL) 3312/2012, que desobrigar as
máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual. Além disso, a Comissão
Especial do Estatuto do Motorista aprovou seu parecer final e deve apresentar
nos próximos dias o texto consolidado do Projeto de Lei que será apresentado
para aprimorar a Lei 12.619/2012.
Na terça-feira
(02/07) a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural (CAPADR) realizou audiência sobre os resultados da aplicação do Plano
Safra nos últimos 10 anos. Durante a sua exposição, o Secretário de Política
Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, ressaltou a parceira entre
o Ministério e o Sistema OCB na construção e aplicação do Plano Safra.
Senado Federal
Nesta
quinta-feira (4/7), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE),
do Senado Federal, realizou audiência pública com o Ministro do
Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para debater a situação comercial entre
Brasil e Argentina, bem como as negociações extrarregionais do MERCOSUL, além
das questões referentes à criação do Bloco Aliança do Pacífico e seus reflexos
na integração latino americana e sobre o Bloco Regional do MERCOSUL. Pimentel
afirmou que o país não vê impedimento para que Brasil e Argentina caminhem para
o livre comércio no setor automotivo, porém a Argentina ainda vê o acordo como
algo precitado. Em relação ao Bloco Aliança do Pacífico, Pimentel acredita que
ele não prejudicará o Mercosul, no entanto, ressaltou a importância de se
evitar a divisão de continente, “com uma América voltada para o Atlântico e
outra para o Pacífico”. Pimentel lembrou ainda que o Brasil tem acordos
comerciais com 18 nações do mundo, assim como a média das grandes economias.
Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.