Câmara dos Deputados
Além da participação do Sistema OCB na audiência
pública da Comissão Especial destinada a avaliar a Lei 12.619/12 (Estatuto do
Motorista) e na audiência da Comissão de Agricultura que discutiu as propostas
setoriais ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, a semana foi marcada pela
aprovação de dois importantes projetos que integram a Agenda Legislativa do
Cooperativismo 2013.
Na Comissão de Minas e Energia (CME), foi aprovado o PL 7.063/2010 que amplia a concessão de tarifas
diferenciadas de energia elétrica nas atividades de irrigação e aqüicultura
para o período diurno dos dias de final de semana e feriados, para promover o
desenvolvimento do meio rural. Após
intermediação do Sistema OCB, o relator da
matéria, deputado Adrian (RJ), apresentou parecer favorável ao substitutivo já
aprovado pela Comissão de Agricultura, conforme posicionamento do
cooperativismo.
O texto trará benefícios reais aos produtores rurais e agroindústrias ao conceder tarifas diferenciadas de energia elétrica em períodos de baixo consumo, garantindo assim menor custo de produção agropecuária e otimizando a geração e a utilização da rede de distribuição de energia elétrica.
Também da Agenda
Legislativa do Cooperativismo 2013, o PL 7.416/2010, que inclui a carne suína
na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos
(PGPM), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Para o Sistema
OCB, a PGPM, lançada em 1966, exerce papel relevante na política agrícola
brasileira e, portanto, nas decisões do produtor, atenuando as oscilações de
preços, que são característica do mercado agrícola.
A inserção da carne suína
em tal política é importante para o suinocultor por ser um instrumento criado
para garantir a remuneração mínima do custo de produção, através da aquisição
dos produtos pelo Governo Federal e formação de estoques públicos, evitando
assim quedas acentuadas de preços e mitigando a elevada volatilidade e,
consequentemente, a degradação da renda do produtor rural.
Senado Federal
O Sistema OCB participou nesta quinta-feira (4/04) de
audiência pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA),
destinada a discutir a cadeia produtiva do leite no Brasil e alternativas para
estimular e fortalecer o setor.
Durante a audiência pública Gustavo Beduschi, analista
técnico e econômico do Sistema OCB, apresentou aos parlamentares a importância
do cooperativismo no setor, que abrange 40% do leite produzido no país. Apresentou
ainda a iniciativa da OCB de criar o primeiro indicador diário de preço do
leite UHT; e o projeto de promoção e exportação de lácteos da Organização que busca
preparar o setor para o mercado internacional e levar conhecimento para o
produtor a fim de melhorar a qualidade do leite. Além disso, Beduschi ressaltou que os custos
estão altos para o produtor e as margens de lucro para a indústria estão se
apertando, ficando em sua maior parte com o setor varejista. Os dados mostram
que a margem de lucro da indústria que era de 20% em 2006, ficou em 11% em 2012;
já para o setor varejista ficou em 19% e 32% para o mesmo período.
Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério
da Agricultura, informou que a Secretaria quer se reunir com os produtores e
ouvir suas demandas para saber o que é necessário fazer para o homem do campo. Destacou
ainda que o objetivo da SPA é dar sustentabilidade na questão do crédito, da
armazenagem, da questão da irrigação para algumas regiões, e auferir mecanismos
e orçamentos para garantia de preço e estabilidade do produtor.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão, senador
Benedito de Lira ressaltou que o caminho para o setor é se organizar em
cooperativas.
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