sexta-feira, 5 de abril de 2013

Resultado da Agenda da Semana


Câmara dos Deputados
Além da participação do Sistema OCB na audiência pública da Comissão Especial destinada a avaliar a Lei 12.619/12 (Estatuto do Motorista) e na audiência da Comissão de Agricultura que discutiu as propostas setoriais ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, a semana foi marcada pela aprovação de dois importantes projetos que integram a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013. 

Na Comissão de Minas e Energia (CME), foi aprovado o PL 7.063/2010 que amplia a concessão de tarifas diferenciadas de energia elétrica nas atividades de irrigação e aqüicultura para o período diurno dos dias de final de semana e feriados, para promover o desenvolvimento do meio rural.  Após intermediação do Sistema OCB, o relator da matéria, deputado Adrian (RJ), apresentou parecer favorável ao substitutivo já aprovado pela Comissão de Agricultura, conforme posicionamento do cooperativismo. 
 
O texto trará benefícios reais aos produtores rurais e agroindústrias ao conceder tarifas diferenciadas de energia elétrica em períodos de baixo consumo, garantindo assim menor custo de produção agropecuária e otimizando a geração e a utilização da rede de distribuição de energia elétrica. 
 
Também da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, o PL 7.416/2010, que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Para o Sistema OCB, a PGPM, lançada em 1966, exerce papel relevante na política agrícola brasileira e, portanto, nas decisões do produtor, atenuando as oscilações de preços, que são característica do mercado agrícola. 

A inserção da carne suína em tal política é importante para o suinocultor por ser um instrumento criado para garantir a remuneração mínima do custo de produção, através da aquisição dos produtos pelo Governo Federal e formação de estoques públicos, evitando assim quedas acentuadas de preços e mitigando a elevada volatilidade e, consequentemente, a degradação da renda do produtor rural.


Senado Federal
O Sistema OCB participou nesta quinta-feira (4/04) de audiência pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a discutir a cadeia produtiva do leite no Brasil e alternativas para estimular e fortalecer o setor. 

Durante a audiência pública Gustavo Beduschi, analista técnico e econômico do Sistema OCB, apresentou aos parlamentares a importância do cooperativismo no setor, que abrange 40% do leite produzido no país. Apresentou ainda a iniciativa da OCB de criar o primeiro indicador diário de preço do leite UHT; e o projeto de promoção e exportação de lácteos da Organização que busca preparar o setor para o mercado internacional e levar conhecimento para o produtor a fim de melhorar a qualidade do leite.  Além disso, Beduschi ressaltou que os custos estão altos para o produtor e as margens de lucro para a indústria estão se apertando, ficando em sua maior parte com o setor varejista. Os dados mostram que a margem de lucro da indústria que era de 20% em 2006, ficou em 11% em 2012; já para o setor varejista ficou em 19% e 32% para o mesmo período.

Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, informou que a Secretaria quer se reunir com os produtores e ouvir suas demandas para saber o que é necessário fazer para o homem do campo. Destacou ainda que o objetivo da SPA é dar sustentabilidade na questão do crédito, da armazenagem, da questão da irrigação para algumas regiões, e auferir mecanismos e orçamentos para garantia de preço e estabilidade do produtor.

Ao final da audiência, o presidente da Comissão, senador Benedito de Lira ressaltou que o caminho para o setor é se organizar em cooperativas.

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Senador destaca importância do Sistema S



 
Nesta quarta-feira (3/4), o senador Benedito de Lira (AL), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destadou em Plenário a eficiência do Sistema S, composto por Sesc, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Senar, Sescoop, Sesi e Senai, para a capacitação profissionaç de e promoção social de mais de 15,4 milhões de pessoas em todo o País.



quinta-feira, 4 de abril de 2013

Sistema OCB está confiante em ver atendidas as demandas do setor para 2013/2014, a exemplo do histórico que se repete ao longo dos anos




Representante da OCB apresenta as demandas do Cooperativismo

Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) conheceram ontem as propostas do Sistema OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 – que destina recursos para a agricultura empresarial por meio de financiamentos, subvenções e programas de investimentos. Previsto para ser lançado em maio, o Plano – de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – sempre leva em consideração os pleitos do cooperativismo. “Historicamente, o cooperativismo brasileiro vem conquistando avanços importantes junto ao ministério no que diz respeito à inclusão das requisições do setor no Plano Agrícola e Pecuário”, explica o coordenador do Ramo Agropecuário da Gerência Técnico e Econômica da OCB, Paulo César do Nascimento. “Sinceramente, acredito que veremos grandes avanços, especialmente nos planos e linhas especiais de crédito voltados às cooperativas”.

Os pleitos do cooperativismo – já em análise no Mapa – foram apresentados por Nascimento à CAPADR, em audiência pública, na tarde de ontem. “As cooperativas agropecuárias têm como prioridade a questão da agregação de valor às suas matérias primas. Necessitamos de recursos que possam dar suporte as nossas operações. Este é um ponto fundamental”, destacou.

Apesar de o foco da audiência ter sido o Plano Agrícola e Pecuário, também foram citadas algumas demandas referentes à agricultura familiar brasileira – setor no qual o cooperativismo tem participação expressiva.

Estiveram presentes na audiência, o Secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, o Secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF), João Pinto Rabelo Júnior, além do Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini.
 

terça-feira, 2 de abril de 2013

Agenda da Semana


Câmara dos Deputados
A Comissão Especial destinada a avaliar a Lei 12.619/12 (Estatuto do Motorista) realiza esta semana duas audiências públicas com representantes de diversas entidades do setor. O cooperativismo será representado pelo Sistema OCB e pela Coopercentral Aurora, que apresentarão sugestões para o aperfeiçoamento da legislação, em especial mecanismos necessários para garantir sua aplicabilidade, tais como a definição de responsabilidade de concessionárias/governo na criação de pontos de parada, a redução do período de descanso intrajornadas e a isonomia de tratamento entre motoristas brasileiros e estrangeiros.

Senado Federal
Será realizada audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com a finalidade de discutir a cadeia produtiva do leite no Brasil, bem como alternativas para estimular e fortalecer o setor. Na ocasião, o Sistema OCB será representado pelo senhor Gustavo Beduschi, analista da Gerência Técnica e Econômica da Organização.  O cooperativismo tem participado dos diversos fóruns que debatem a produção láctea brasileira, contribuindo para o aperfeiçoamento do marco regulatório deste setor, que vem sofrendo com os altos custos de produção e o excesso de importação de países do Mercosul.
 
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