Resultado da Agenda da Semana

Durante esta semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), orgazinou, no Congresso Nacional, seminário elucidativo sobre o parcer do deputado Aldo Rebelo (SP) ao projeto de novo Código Florestal.

Com a iniciativa, a FPA buscou apoio para aprovar a atualização do Código Florestal na Câmara dos Deputados e pretende esclarecer ao máximo as dúvidas sobre a proposta promovendo várias rodadas de debates. “Queremos buscar o consenso e tirar todas as dúvidas necessárias. Quanto mais se debate, mais se esclarece”, enfatizou o presidente da FPA, deputado Moreira Mendes (RO), na abertura do encontro, que teve várias palestras durante toda a tarde e contou com a presença de diversos parlamentares e entidades do setor. Na ocasião, a OCB esteve representada pelo seu superintende, Renato Nobile, e por sua Assessoria Parlamentar.

No Resultado da Agenda desta semana, acesse a fala do produtor Edgar Manuel durante o evento e confira os trabalhos das comissões permanentes.

Para acessar o resultado da pauta, clique aqui.

Quadros de Medidas Provisórias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana duas medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta.

A MPV 508/10, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, foi aprovada na terça-feira (15/03) e seguiu para o Senado, onde teve o parecer do relator, Senador Jayme Campos (MT), rejeitado pelos senadores.

Já a MPV 509/10, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, foi aprovada na Câmara dos Deputados e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal. 

No Senado, a MPV 507/10, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi aprovada com duas emendas. No entanto, esta MP perdeu a eficácia no dia 15/03 sem a análise destas emendas pela primeira Casa.  

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 18 Medidas Provisórias, sendo que 5 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 1 a pauta do Senado Federal.

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Bancada Amazonense discute o Código Florestal

Em mais uma ação do sistema OCB pela aprovação das mudanças ao Código Florestal, o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM) organizou ontem (16/03) uma reunião com a bancada amazonense para apresentar a visão do setor agropecuário e cooperativista sobre o tema

O evento, realizado em parceria com a Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), contou com a presença dos deputados federais Carlos Souza (AM), Pauderney Avelino (AM), Átila Lins (AM), Silas Câmara (AM) e Rebecca Garcia (AM); do deputado estadual Marcelo Ramos (AM); da senadora Vanessa Grazziotin (AM); do Secretário de Produção Rural do Amazonas, Eron Bezerra; do presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Edimar Vizolli; do presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Valdelino Cavalcante; do presidente da Federação da Agricultura da Paraíba, Mário Borba; do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes, do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas e da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.  

O encontro objetivou sensibilizar parlamentares da necessidade de aprovação imediata do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP). Na oportunidade, além de vídeos institucionais, foi reproduzido o depoimento do senhor Edgar Manuel, agricultor da cidade de Boca do Acre (AM), proferido durante seminário realizado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no dia anterior (15/03).  

Além da OCB-AM, outros estados já se reuniram com suas bancadas para discutir o Código Florestal: Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rondônia. Com o intuito de conscientizar os deputados e senadores para a aprovação da matéria, a OCB busca incentivar a mobilização das demais unidades estaduais, colocando a sua estrutura e logística à disposição para eventuais encontros com os parlamentes, bem como toda equipe técnica para subsidiar nas informações e contribuir em possíveis esclarecimentos.

Além desta mobilização, a OCB está trabalhando no desenvolvimento de uma cartilha institucional para esclarecer pontos polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo. A publicação também trará indicadores atualizados da relação setor produtivo e meio ambiente.

Para ouvir o depoimento do senhor Edgar Manuel, clique aqui.

Acontece no Congresso Nacional

Ministro Haddad fala sobre planos do MEC para os próximos 4 anos na Comissão de Educação do Senado Federal

A Comissão de Educação do Senado Federal realizou nesta terça-feira, 15/3/2011, Audiência Pública com a presença do Ministro Fernando Haddad, onde foram expostos os planos e diretrizes do Ministério da Educação para os próximos quatro anos.

Durante a explanação do Ministro várias interpelações foram feitas pelos senadores presentes à reunião, dentre essas, destaca-se o questionamento do Senador Alvaro Dias (PR) sobre a condução do programa Universidade para Todos (Prouni), que teria vagas ociosas já pegas pelo Governo. 

Nessa linha segue a importância do Projeto de Lei do Senado nº 250/2009, de autoria da Senadora Marisa Serrano (MS), que permite o acesso dos estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do programa Universidade para Todos, que está  em tramite no Senado Federal, aguardando a designação de Relator na Comissão de Educação, onde receberá seu parecer terminativo, e, logo após, seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Agenda da Semana

Com a definição de integrantes e presidentes se iniciam os trabalhos legislativos da 54ª Legislatura nas comissões permanentes do Congresso Nacional.

Assim, a Assessoria Parlamentar, para informar o Sistema OCB a respeito das discussões sobre o cooperativismo que acontecem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apresenta seu produto semanal: Agenda da Semana.

A Agenda da Semana traz o mapeamento das atividades legislativas – votações de proposições e audiências públicas – que serão acompanhadas pela Assessoria Parlamentar a cada semana.  Cada proposição é acompanhada de um resumo com os seus principais pontos, autor, parecer do relator, posicionamento do Sistema, ação pretendida, contato e as informações de data, local e horário. No caso das audiências públicas, contem informações sobre tema, convidados e a participação de representantes do Sistema nas reuniões.

Ressaltamos que ao final da semana será publicado o Resultado da Agenda da Semana.

Clique aqui para acessar a Agenda da Semana (14 a 18 de março).

Quadros de Medidas Provisórias

Em virtude do feriado de carnaval, não houve deliberação de nenhuma Medida Provisória no Congresso Nacional.

Contudo, no dia 04 de março, foi apresentada a MPV 526/2011 que "constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1^o da Lei n^o 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências".

Além disso, neste período, duas MPVs foram convertidas em lei: a MPV 501/2010 (Lei 12.385/2011) e a MPV 506/2010 (Lei 12.384/2011).

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