Resultado da Agenda da Semana

Senado Federal 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu o Plano Safra, conjunto de políticas que o governo federal elabora anualmente em apoio à produção agropecuária. Para os senadores, é necessária a elaboração de uma política pública de médio e longo prazo, que seja mais duradoura, pensando, no mínimo, nos próximos dez anos.

A falta de assistência técnica ao produtor rural tafoi bastante discutida durante a audiência. Ao afirmar que não há assistência em seu estado, o senador Jayme Campos (MT), integrante da Frencoop, destacou que "não adianta fazer reforma agrária sem boas políticas públicas voltadas para o agricultor, que não tem saúde e nem educação". 

Com informações da Agência Senado

Câmara dos Deputados

Nesta semana a Câmara realizou diversas audiências públicas que debateram temas de relevânica para o desenvolvimento do País. Entre eles, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Convenção 198 da OIT, o setor de turismo receptivo e o sistema de saúde suplementar.

O Sistema OCB acompanhou as discussões e disponibiliza os vídeos no documento abaixo.

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completo, clique aqui.

Câmara lança estudo sobre legislação do setor mineral

O Sistema OCB acompanhou o lançamento do estudo "Setor Mineral Brasileiro: rumo a um novo marco legal" pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado Jaime Martins (MG), integrante da Frencoop, o objetivo do documento é avaliar e propor uma atualização do modelo institucional que rege o setor, a fim de torná-lo mais competitivo e sustentável.

A publicação, elaborada a partir da constatação da necessidade de modernização e aperfeiçoamento da legislação do setor – que é de 1967–, apresenta uma análise do marco regulatório, em seus aspectos jurídico-constitucionais, econômicos e fiscais, e incorpora o resultado de reuniões, seminário e debates sobre o tema realizados no ano passado.

Para acessar o estudo, clique aqui.

Com informações da Agência Câmara

Decreto prorroga prazo para sanções ambientais

Foi publicado hoje (10/6) no Diário Oficial da União, Seção 1, página 5, o Decreto nº 7.497/2011, que dá nova redação ao artigo 152 do Decreto nº 6.514/2008, "que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações".

Este novo decreto que prorroga o prazo para aplicação das sanções, visa dar um fôlego a mais para que o Senado Federal aprove as novas regras ambientais, contidas no Novo Código Florestal, para aqueles que se encontram em desacordo com a legislação vigente.

O Congresso Nacional, a partir de agora, tem até o dia 11 de dezembro de 2011 para aprovar o Novo Código Floretal e enviá-lo para a sanção presidencial.

Instalada Subcomissão do Leite na Câmara

 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados instalou nesta tarde (8/6) subcomissão permanente para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Foi eleito como presidente o deputado Domingos Sávio (MG), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O deputado, que sugeriu a criação da subcomissão, pretende que seja discutida a fixação de um preço justo para os produtores de leite, visto que a produção nacional vem crescendo nos últimos anos, mas os produtores continuam sofrendo com a queda do preço, com a alta tributação e com a importação de leite subsidiado.

“No Brasil, ainda existe carência no consumo de produtos lácteos e seus derivados, bem como falta de medidas de apoio aos produtores em geral”, diz Domingos Sávio.

De acordo com o relator, deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frencoop, a Subcomissão analisará principalmente a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

Ao encerrar a reunião, o presidente convocou para a próxima terça-feira (14/6), às 14h, a 1ª reunião ordinária da Subcomissão, para definição de um cronograma de ações e uma pauta prioritária.

Com informações Agência Câmara

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Pode ser aprovado nesta semana, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o Projeto de Lei 318/2011, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde.  A proposição, que incentiva a constituição de cooperativas de trabalho por profissionais de saúde, estabelecendo critérios para evitar fraudes na relação de trabalho cooperado e visando ao atendimento de boa qualidade, conta com o apoio do Sistema OCB para ser aprovado, nos termos do relator, deputado Giacobo (PR).

Senado Federal

Está na pauta do Plenário do Senado o PLC 1/2010, que define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora. O projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.

Para acessar a Agenda da Semana, clique aqui.

Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, inúmeras Medidas Provisórias (MPV) perderam a eficácia por falta de deliberação do Congresso Nacional: as MPVs 520/2010 e 521/2010, no Senado Federal e as MPVs 522/2011 e 524/2011 na Câmara dos Deputados.

No Senado, duas Medidas Provisórias foram aprovadas, no último dia antes de perder a eficácia (01/06). Dentre elas, a Medida Provisória 517/2010 (Projeto de Lei de Conversão 13/2011) que concede incentivos tributários a vários setores da economia e teve, em seu texto final, acatadas solicitações da OCB e da Frencoop.

Também na  última semana, foi editada nova Medida Provisória (535/2011) que "Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências". Esta proposição encontra-se com prazo de emendas aberto até o dia 9/6 e está sendo analisada pela área técnica da OCB para a definição do impacto do tema junto ao cooperativismo.

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 11 Medidas Provisórias, sendo que 5 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados. Neste momento, nenhuma MPV tramita no Senado Federal.  

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.

Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.