Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Além da aprovação do novo Código Florestal brasileiro no Plenário da Casa, as comissões da Câmara também deliberaram matérias de interesse do setor agropecuário, principalmente para a atividade pesqueira nacional: O PL 820/2011, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária (CAPADR), de autoria do deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frencoop, instiui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura. Por sua vez, o PL 7.139/2010, que concede o benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, foi aprovado na Comissão de Trabalho (CTASP) e segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Senado Federal

Foi aprovada no Plenário da Casa a Medida Provisória 549/2011 (PLV 7/2012), que beneficia diretamente as cooperativas de radiotáxi, possibilitando-as de excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS os valores repassados aos cooperados; valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados. A matéria agora aguarda sanção presidencial.

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Texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara é defendido por cerca de 70% dos deputados da Frencoop

Um trabalho de representação política estrategicamente desenhado para atender às bandeiras do cooperativismo no Congresso Nacional, somado a uma frente parlamentar atuante e comprometida. Todo esse esforço tem se concretizado na definição de marcos regulatórios determinantes para o desenvolvimento do setor, assim como aconteceu nesta quarta-feira (25/4), com a aprovação do novo Código Florestal no Plenário da Câmara. 

Presente durante todo o processo de tramitação da matéria, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), junto a outras frentes parlamentares e entidades do ramo agropecuário, atuou no sentido de mobilizar as lideranças partidárias a aprovarem um texto que melhor se adéqua às demandas dos produtores rurais e cooperativas do país.

Estudo realizado pela Gerência de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (Gerin/OCB) apontou que 191 dos integrantes da Frencoop estiveram presentes na votação da matéria. Dentre estes, 70% foram favoráveis em manter o relatório do deputado Paulo Piau (MG) na íntegra, não retrocedendo aos dispositivos do Senado Federal rejeitados pelo relator. 

 

Para conferir o panorama completo da votação do novo Código Florestal, clique aqui.  

Cobertura do Blog OCB no Congresso ao novo Código Florestal

Esta semana, durante o processo de deliberação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, a Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB realizou uma cobertura especial sobre o tema no blog OCB no Congresso, divulgando passo a passo todos os acontecimentos. Durante este período, foram publicadas 16 postagens e em torno de 600 pessoas acompanharam as discussões através do blog, que manteve o público atualizado sobre os eventos em tempo real.

O histórico de visualizações do portal demonstra que as matérias referentes ao Código Florestal estão entre as mais acessadas: dentre as cinco postagens mais lidas este mês, quatro são referentes à deliberação do projeto esta semana. E, dentre as dez postagens mais lidas desde a criação do blog, quatro são referentes à temática do projeto.

Na última quarta-feira (25/4), dia da aprovação do PL nº 1.876/1999 no Plenário da Câmara, o pico de acessos se deu entre 15h e 16h, momento em que anunciávamos o início da ordem do dia para votação do projeto.  A outra elevação de visualizações da página foi após a publicação da notícia da aprovação do texto base do novo Código Florestal. Já nesta quinta-feira (26/4), a maior quantidade de acessos foi após a divulgação do Painel de Votações, documento que permite a visualização dos votos de cada um dos 513 deputados.

Em relação à origem do tráfego no blog OCB no Congresso, são três principais caminhos para acessar o site: através do Portal Brasil Cooperativo (1º); do site de buscas Google (2º) e do site de relacionamentos Facebook (3º). 

O blog OCB no Congresso agradece os acessos e espera que vocês continuem acompanhando nossas atividades!

Código Florestal é aprovado - Veja o Painel de Votação

Com intenção de dar transparência ao processo de deliberação de temas de interesse do cooperativismo e facilitar o acesso das cooperativas ao voto de cada um dos seus representantes eleitos, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) disponibiliza dois Paineis de Votação referentes à votação do novo Código Florestal:
 
I) Votação dos dispositivos do Senado Federal sobre os quais o relator apresentou parecer pela rejeição. Para manter o texto do deputado Paulo Piau (MG), os deputados deveriam votar NÃO às mudanças.

II) Votação do destaque apresentado pelo PT, para reincluir o § 7º do art. 62 que fora retirado pelo relator. Para manter o texto de Piau, os deputados deveriam votar NÃO às mudanças.
 

Para acessar o painel de votação do parecer do relator, clique aqui.
Para acessar o painel de votação do destaque apresentado pelo PT, clique aqui.

Senado aprova o PLV 7/2012 (MPV 549/2011), que desonera cooperativas de radiotáxi

O projeto aprovado em Plenário pelos senadores contém dez outros assuntos que, que não constavam no texto original enviado à Câmara, incluídos no texto da MP por emendas aprovadas naquela Casa. A maior parte estende a desoneração de tributos.

Com a desoneração, o governo federal estima uma renúncia de receitas em torno de R$ 161,99 milhões em 2012 e de R$ 178,80 milhões em 2013.

O PLV trata de vários assuntos, dentre eles, da desoneração das contribuições para o PIS e COFINS incidente nas cooperativas de taxistas, bem como, de suas dívidas tributárias com multa e juro.

O dispositivo se encontra no art. 10 do PLV e possibilita as cooperativas de radiotáxi excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS:

•          os valores repassados aos cooperados;
•          os valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados; e
•          as despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados.

Além disso, também foi inserida a remissão das dívidas tributárias dessas cooperativas, envolvendo os valores principais, os juros e as multas.

O texto aprovado ontem, no Senado Federal, segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado

Redação Final do novo Código Florestal é aprovada

Após a aprovação do texto base do novo Código Florestal e a votação dos destaques apresentados, o parecer do deputado Paulo Piau (MG), vice presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foi validado pela maioria do plenário e segue agora para a sanção.

Fundamental para regulamentar a atividade rural no Brasil, a aprovação do novo Código é vista pelo sistema cooperativista brasileiro como um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do projeto, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, edição 2012.

Os debates tiveram início às 14h30. O blog OCB no Congresso realizou uma cobertura especial sobre o tema, divulgando passo a passo os acontecimentos.

Texto base do novo Código Florestal é aprovado na Câmara dos Deputados

Foi aprovado por 274 votos o parecer do deputado Paulo Piau (MG), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop),  ao novo Código Florestal (PL 1.876/99) -  ressalvados os destaques.

Antes da votação, as lideranças orientaram as suas bancadas: partidos favoráveis ao texto integral do Senado encaminharam pelo SIM. Já os partidos favoráveis às mudanças propostas pelo relator ao substitutivo do Senado Federal, orientaram pelo NÃO.

PT - SIM
PMDB – NÃO
PSDB - NÃO

PSD - NÃO

Bloco PR, PTdoB, PRP - NÃO

Bloco PSB, PcdoB - Bancada Liberada

PP - Bancada Liberada
DEM - NÃO
PDT - NÃO
PV/PPS - SIM

PTB - NÃO

PSC - NÃO

PRB - SIM
PSOL - SIM

Representação do PMN -
Minoria - Bancada Liberada

Governo - SIM

Em seguida, os deputados deverão deliberar sobre 12 destaques apresentados pelas bancadas partidárias para que a matéria possa seguir para a sanção presidencial.

Iniciada votação do novo Código Florestal

Encerrada a discussão sobre o novo Código Florestal, os líderes partidários orientaram as suas bancadas para a votação da matéria. Primeiramente foram aprovados os dispositivos do Senado Federal sobre os quais o relator apresentou parecer pela aprovação, que totalizariam mais de 90% do relatório apresentado por Paulo Piau (MG).

PT - SIM
PMDB – SIM
PSDB - SIM

PSD - SIM

Bloco PR, PTdoB, PRP - SIM

Bloco PSB, PcdoB - SIM

PP - SIM
DEM - SIM
PDT - SIM
PV - Obstrução

PPS - SIM

PTB - SIM

PSC - SIM

PRB - SIM
PSOL - Obstrução

Representação do PMN -
Minoria - SIM
Governo - SIM

Deputado Paulo Piau responde alegações contrárias ao seu relatório

Para responder algumas colocações apresentadas pelos parlamentares, o relator do novo Código Florestal e vice-presidente da Frencoop, deputado Paulo Piau (MG) lembrou que não há anistia no seu parecer já que o Código de 1965 previa faixa de apenas 5 metros de preservação da mata nativa nas margens dos rios. Aumentos posteriores não poderiam ter retroagido para prejudicar aqueles produtores que atuaram conforme legislação então em vigor.

O deputado ressaltou que os deputados devem embasar a sua decisão em informações corretas e dados reais, para que possam decidir com responsabilidade sobre uma matéria de relevante interesse nacional.



Deputados defendem parecer de Paulo Piau

Créditos: Wendel Lopes

Manifestando-se favoravelmente ao parecer apresentado pelo deputado Paulo Piau (MG) ao substitutivo do Senado Federal, os deputados Ronaldo Caiado (GO), Eleuses Paiva (SP), Lira Maia (PA), Moreira Mendes (RO), Luis Carlos Heinze (RS) e Vilson Covatti (RS), todos intregrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltaram que o novo Código Florestal deve ser considerado o tema mais importante desta legislatura, já que a aprovação da matéria  garantirá segurança jurídica aos produtores rurais.

Para os oradores, o relatório do deputado Piau avança em relação ao texto aprovado no Senado, retomando pontos fundamentais do parecer do deputado Aldo Rebelo, fruto de intensos debates com os atores interessados, em todo o país. Assim, o substitutivo ora apresentado por Paulo Piau melhor atende a realidade produtiva do país, aliando a produção agropecuária à proteção ambiental.

Os parlamentares enfatizaram ainda o papel central que a agropecuária possui na economia brasileira, em especial na balança comercial e pediram apoio de seus pares para a aprovação imediata da matéria.

Por fim, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) reassumiu o compromisso da sua bancada em apoiar o texto do relator. Para ele, "não há interesse em proteger ou anistiar os produtores rurais, mais apenas em respeitá-los para que possam continuar a desempenhar papel tão importante para a sociedade brasileira".

Iniciadas manifestações sobre parecer do novo Código Florestal

O presidente Marco Maia (RS) decidiu, em acordo com o plenário, que deverão se pronunciar seis deputados a favor e seis contra o parecer apresentado pelo relator Paulo Piau (MG), para que então seja iniciada a votação da matéria, ressalvados os destaques. O presidente ressaltou que será rígido com o tempo máximo de três minutos para cada manifestação.

Em seguida, o blog OCB no Congresso trará um resumo dos principais pontos levantados pelos oradores.

Relator mantém faixa de recomposição mínima de APP para rios de até 10 metros de largura

Em resposta a Questão de Ordem apresentada pelo deputado Sarney Filho (MA), que questionava a possibilidade do relator suprimir redação idêntica aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o presidente Marco Maia (RS) decidiu pela procedência da dúvida apresentada.

Na condição atual de Casa Revisora, a Câmara dos Deputados deve apenas analisar as mudanças aprovadas pelo Senado. Neste sentido, o deputado Paulo Piau (MG) não poderia suprimir o parágrafo 4º do artigo 62, já que tanto a versão aprovada anteriormente pela Câmara quanto o texto posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem compor 15 metros de vegetação nativa.

Com a decisão do presidente, o relator manteve a redação enviada pelo Senado Federal, excluindo apenas os parágrafos 5 º, 6 º, 7 º, 13 º e 14 º do artigo 62.

O blog OCB no Congresso continua acompanhando a discussão da matéria.

Discussão sobre o PL 1.876/1999 é iniciada

Foi iniciada neste momento a discussão do parecer do deputado Paulo Piau (MG) ao projeto que define o novo Código Florestal brasileiro.

Os deputados poderão fazer suas manifestações contra e a favor do texto e apresentar destaques para votação em separado de trechos da matéria.

Somente depois de finalizada a discussão, o texto será votado pelos parlamentares.

Continue acompanhando a votação do novo Código Florestal pelo blog OCB no Congresso.



Parlamentares debatem novo Código Florestal

Enquanto aguardam a abertura da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares debatem o parecer do deputado Paulo Piau (MG) ao projeto que define o novo Código Florestal brasileiro.

Questões de Ordem já foram apresentadas à Mesa Diretora da Casa pelo PV e PSOL e serão respondidas assim que iniciada a discussão do PL 1.876/1999.

Continue acompanhando pelo blog OCB no Congresso notícias sobre o novo Código Florestal.

Relator lê parecer ao novo Código Florestal

O deputado Paulo Piau leu há pouco relatório do novo Código Florestal (PL 1.876/99), que possui 21 alterações sobre o texto aprovado no Senado Federal. A principal mudança proposta pelo parlamentar se refere à exclusão dos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 62, que fixava faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, remetendo aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) a regularização das propriedades e posses rurais.

Por acordo entre os líderes partidários, a sessão foi encerrada e será retomada às 14h30 para o início das discussões.


Para acessar o parecer lido pelo deputado Paulo Piau, clique aqui.

Continue acompanhando o blog OCB no Congresso para mais notícias sobre o novo Código Florestal.

Adiada votação do novo Código Florestal

Por acordo entre os partidos, a sessão extraordinária que deliberaria sobre o novo Código Florestal (PL 1.876/99) foi adiada para esta quarta-feira (25/4), às 11h. Pela manhã deve ocorrer apenas a leitura do relatório do deputado Paulo Piau (MG), ficando a discussão e a votação para o período da tarde.

Questão de ordem do deputado Sarney Filho é rejeitada

Em resposta à questão de ordem do deputado Sarney Filho (MA), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS) confirmou não haver impedimento no fato do deputado Paulo Piau (MG) ser relator do substitutivo do Senado ao novo Código Florestal. Sarney alegava que, por ser autor de um dos apensados ao PL 1.876/99, Paulo Piau não poderia, regimentalmente, relatar a matéria. Contudo, o presidente ressaltou que esta proposta foi arquivada, em junho de 2011, com aprovação de substitutivo de autoria do deputado Aldo Rebelo (SP) na Câmara dos Deputados.

Iniciada sessão para votar novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados iniciou a pouco sessão extraordinária que deve votar o novo Código Florestal (PL 1.876/99). A expectativa é que haja acordo para aprovação do texto apresentado pelo relator da matéria e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Paulo Piau (MG).

A prévia do relatório, divulgada pelo parlamentar na última quinta-feira (19/4), possui 21 modificações em relação ao substitutivo aprovado no Senado Federal. Tendo em vista o Poder Executivo não estar de acordo com o texto do relator, diversas reuniões foram realizadas entre o dia de ontem e hoje com a intenção de negociar os pontos ainda sem consenso.

Continue acompanhando para mais notícias.

Sistema OCB aguarda início da votação do novo Código Florestal

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS), o novo Código Florestal (PL 1.876/99) será pautado ainda hoje, após a sessão do Congresso Nacional que designará os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquerito (CPMI) que vai investigar as ações do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Diversas reuniões estão sendo realizadas nesta tarde na tentativa de que seja alcançado consenso em torno do texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (MG). Ainda existem alguns impasses no mérito da matéria, além de questões regimentais que devem ser resolvidas, para que a votação seja iniciada.

O Sistema OCB, por meio do blog OCB no Congresso, publicará, em tempo real, notícias sobre o todo processo de deliberação do Código Florestal.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O novo Código Florestal (PL 1.876/1999) poderá ser votado ainda esta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Esta é a expectativa do relator do projeto e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Paulo Piau (MG), que já finalizou o seu parecer e aguarda acordo do Colégio de Líderes e do Poder Executivo sobre a votação.

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a maior brevidade possível.

Senado Federal

A pauta do Plenário está obstruída por quatro Medidas Provisórias, entre elas, a MPV 549/2011 (PLV 7/2012), cujo prazo de vigência encerra nesta quinta-feira (26/4) e que beneficia diretamente as cooperativas de radiotáxi, possibilitando-as de excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS os valores repassados aos cooperados; valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados.

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Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, foram aprovadas duas Medidas Provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta da Câmara dos Deputados. 

Na terça-feira, após intensas negociações, a MPV 552/11 foi aprovada acatando a demanda defendida pelas Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agricultura (FPA) de suprimir o §8º do artigo 8º da Lei 10.925/2004, garantindo o aproveitamento do crédito presumido incidente sobre produtos empregados na industrialização de alimentos isentos do PIS e da Cofins. 

A norma validada pelos parlamentares fixou, ainda, prorrogação até dezembro de 2012 da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até o dia 30 de junho deste ano. 

Além desta proposição, foi aprovada pelos deputados federais a MPV 553/11, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, para a implantação do Centro Nacional de monitoramento e alerta de desastres naturais.

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 15 Medidas Provisórias, sendo que 8 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 4 a pauta do Senado Federal.

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